STF recebe primeira ação contra a lei Ficha Limpa
Adriana Caitano
O ministro José Antonio Dias Toffoli determinou que a competência de analisar o mandado é da justiça eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira o primeiro recurso contra a lei Ficha Limpa. O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, enviou um Mandado de Segurança para o STF pedindo que seu direito de se candidatar a um cargo em 2010 fosse garantido. O Supremo, porém, se apressou em passar a bola para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2002, Gratz foi reeleito, mas teve os direitos políticos cassados, acusado de abuso do poder econômico durante a campanha. Em 2003, foi preso sob a acusação de comprar votos de parlamentares. O ex-deputado - que também foi bicheiro - já esteve na cadeia outras quatro vezes e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações como desvio de verbas, pagamento de propina a um delegado para conseguir a liberação de máquinas de bingo e sonegação fiscal. Mas, por enquanto, nenhuma das condenações foi dada por um órgão colegiado. Por isso, José Carlos Gratz estaria livre para ser candidato ao governo do Espírito Santo, como pretende.
Ainda assim, ele se sentiu ameaçado e solicitou uma liminar ao STF para suspender os efeitos do entendimento do TSE, do dia 10 de junho, de que a Lei da Ficha Limpa já valeria para as próximas eleições. No mandado, os advogados de Gratz afirmam: “por padecer de flagrante vício de iniciativa e descumprir o devido processo legislativo previsto no bojo da ainda vigente Constituição deste país, a Lei da Ficha Limpa jamais poderia ter sido declarada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Ao receber o pedido, no entanto, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que também é substituto do TSE, determinou que a competência de analisar o mandado é da justiça eleitoral, de onde saiu a decisão contra a qual o ex-deputado solicitou a liminar. Na reunião em que foi feita a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o início da validade da lei Ficha Limpa, somente um dos sete ministros votou contra o entendimento de que a aplicação seria imediata.
Histórico - A lei Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho e prevê que seja proibido de registrar uma candidatura quem tiver condenação criminal por órgão colegiado, mesmo que caiba recurso. Também foi alterado de três para oito anos o período em que um político cassado ficará inelegível.
No dia 17, o TSE decidiu que políticos condenados antes da aprovação da lei também poderiam ser barrados nas eleições de outubro e que as penas anteriores de inelegibilidade também poderiam ser agravadas.
Em 2002, Gratz foi reeleito, mas teve os direitos políticos cassados, acusado de abuso do poder econômico durante a campanha. Em 2003, foi preso sob a acusação de comprar votos de parlamentares. O ex-deputado - que também foi bicheiro - já esteve na cadeia outras quatro vezes e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações como desvio de verbas, pagamento de propina a um delegado para conseguir a liberação de máquinas de bingo e sonegação fiscal. Mas, por enquanto, nenhuma das condenações foi dada por um órgão colegiado. Por isso, José Carlos Gratz estaria livre para ser candidato ao governo do Espírito Santo, como pretende.
Ainda assim, ele se sentiu ameaçado e solicitou uma liminar ao STF para suspender os efeitos do entendimento do TSE, do dia 10 de junho, de que a Lei da Ficha Limpa já valeria para as próximas eleições. No mandado, os advogados de Gratz afirmam: “por padecer de flagrante vício de iniciativa e descumprir o devido processo legislativo previsto no bojo da ainda vigente Constituição deste país, a Lei da Ficha Limpa jamais poderia ter sido declarada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Ao receber o pedido, no entanto, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que também é substituto do TSE, determinou que a competência de analisar o mandado é da justiça eleitoral, de onde saiu a decisão contra a qual o ex-deputado solicitou a liminar. Na reunião em que foi feita a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o início da validade da lei Ficha Limpa, somente um dos sete ministros votou contra o entendimento de que a aplicação seria imediata.
Histórico - A lei Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho e prevê que seja proibido de registrar uma candidatura quem tiver condenação criminal por órgão colegiado, mesmo que caiba recurso. Também foi alterado de três para oito anos o período em que um político cassado ficará inelegível.
No dia 17, o TSE decidiu que políticos condenados antes da aprovação da lei também poderiam ser barrados nas eleições de outubro e que as penas anteriores de inelegibilidade também poderiam ser agravadas.
Já vi que essa ficha limpa, muita gente vai se safar.Candidato que tem ficha suja, era para nunca mais poder se candidatar.
ResponderExcluirum DEP como Nenen coelho que tem ficha suja nao e pra se canditatar a nada so se for uma vaga na cadeia porque lugar de ladrao e na cadeia mais parece que crateus nao tem homem porque preciza esporta um ladrao de novo oriente pra representa qui belo representante este deputadozinho esta sacrificando a prefeitura de novo Oriente pra pagar cachaça para os pe inchado de crateus
ResponderExcluirNão conheço Nenen Coelho, mas se ele é tudo isso que dizem, você tem razão.
ResponderExcluirNão precisamos importar nem um candidato, principalmente desse tipo.
Quem realmente está pensando no melhor para Crateús,e vai votar consciente, temos dois excelentes candidatos: Dr. Pierre e Dr. alexandre.Agora fica esse pessoal que é contra o prefeito, com besteira de não votar no seu candidato. Isso é a pior coisa que pode acontecer.Quanto mais deputados elegermos, melhor para Crateús.Se por acaso, nenhum dos dois corresponderem as nossas expectativas, na próxima,não terão mais o nosso voto.
VAMOS TENTAR, ATÉ ACERTAR
ola nilo no segundo ano da adiministraçao do prefeito valdeci coelho foi lansado a pedra fundamental para a construçao de uma creche modelo que aqual fica ali perto do semiterio de novo oriente so que o problema e que eles comesaro a obra mais o senhor valdeci coelho e o DEP ficha suja nenen coelho desviaro o dinhero da obra e agora o Rodrigao pelejando pra ver se termina mais e deficio terminar porque compra 2 saco de cimento trabalhaum dia e passa uma semana ai compra mais 2 saco e assim comtinua as robalhera aqui em novo oriente e voceis de crateus ainda disem que este nenen coelho e este valdeci coelho e santos
ResponderExcluirInfelizmente anônimo, assim como em Novo Oriente, aqui em Crateús ainda tem muita gente que se vende por um emprego, ou por um copo de cerveja, ou o que for.Isso de pessoas sem estudo, ainda se admite, mas quando vejo as fotos do Nenen Coelho,e vejo o Dr. Zé Almir.Será que ele apoia Nenen Coelho?
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