Candidato cearense é o primeiro barrado pela Lei do “Ficha Limpa”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem, por 5 votos a 2, a candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato pelo PSB a deputado estadual no Ceará com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE já havia confirmado a validade da lei para as eleições deste ano, mas este foi o primeiro caso concreto julgado pela Corte.
Francisco Alves, conhecido como Nenem Itapipoca ou Nenem da Sefaz, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por compra de votos na eleição de 2008, quando disputou o cargo de vereador em Itapipoca. Por causa desta condenação ele teve o registro de candidatura para concorrer às eleições deste ano negado pelo TRE-CE. Ao rejeitar recurso do candidato, o TSE entende que a lei pode ser aplicada a casos ocorridos antes da aprovação da lei.
O TSE também decidiu rever decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e rejeitou pedido de direito de resposta do governador e candidato à reeleição, Cid Gomes (PSB), à revista Veja, que publicou, em 21 de julho que a sogra do governador declarou que ele teria comprado um apartamento em Nova York, não declarado à Justiça Eleitoral.”
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