FICHA LIMPA

STF suspende restrições a piadas com políticos

Liminar concedida por Carlos Ayres Britto suspende trecho da Lei Eleitoral que proíbe "trucagem"

Mirella D'Elia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu uma liminar, na noite desta quinta-feira, suspendendo um dos trechos mais polêmicos da Lei Eleitoral (Lei 9.504): o que impõe restrições às piadas envolvendo políticos no período de campanha. Proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a ação foi protocolada na quarta-feira.

Ex-presidente do TSE, Ayres Britto suspendeu, até o julgamento final do caso, o trecho do artigo 45 que proíbe o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo” que “degradem ou ridicularizem” políticos e coligações nos três meses que antecedem as eleições. O ministro tomou a decisão por acreditar que este trecho da Lei Eleitoral fere a liberdade de expressão. “Não cabe censura prévia. Eventuais excessos serão apurados, caso a caso, pelo Poder Judiciário”, disse a VEJA.com.

A decisão tem caráter provisório. Até que os demais integrantes do STF se pronunciem sobre a ação, programas humorísticos poderão fazer piadas com os candidatos. O ministro deve levar a ação para apreciação dos colegas na próxima semana.

Efeito silenciador - A Abert alega que as normas “geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão” e não se coadunam com as liberdades de expressão e de imprensa e com o direito à informação – garantias constitucionais – porque inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo temas ou personagens políticos sob o “pretenso propósito” de assegurar a lisura no processo eleitoral. “As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio”, afirma a Abert, na ação.

Polêmica – A lei que dita as regras do processo eleitoral está em vigor desde 1997 – o que levou alguns ministros do TSE a tacharem o debate travado em torno da questão de  “falsa polêmica”. As restrições às piadas envolvendo políticos em época de campanha ganhou força este ano diante da proliferação de profissionais que usam a política como matéria prima para fazer rir.

Ninguém sabe ao certo como a discussão teve início. Mas o fato é que ela foi parar nas páginas de jornais de grande circulação, em editoriais e reportagens, em blogs e foi tema de debates em programas de TV. Os humoristas também reagiram. No último domingo, fizeram um protesto na praia de Copacabana, na zona sul do Rio, contra as normas.