sexta-feira, agosto 27, 2010

PRIMEIRA DECISÃO SOBRE FICHA LIMPA



Primeira decisão sobre Ficha Limpa deve agilizar julgamentos no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, acredita que, com a análise do primeiro caso concreto de candidato “ficha-suja” pelo plenário da corte, o julgamento dos recursos de candidatos que tiveram registros negados nos estados deve ficar mais ágil.
O candidato a deputado estadual pelo Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) teve o registro negado na última quarta-feira, com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidiram que, por ter sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2004, ele deve ser excluído da disputa – apesar de ter cometido o crime antes da elaboração da nova lei.
“Essas questões preliminares, de caráter constitucional, não serão mais discutidas. Agora, nós vamos discutir os casos concretos, que são os mais distintos”, afirmou, nesta quinta-feira, o presidente da corte. Ele citou como o exemplo a situação de políticos que renunciaram ao cargo para fugir da cassação e que, em tese, estariam inelegíveis com a nova lei. Estes casos ainda não começaram a ser analisados pelo TSE.
Lewandowski reafirmou, ainda, que alguns casos devem ser julgados pela corte depois das eleições. Ao todo, já chegaram ao TSE 1.064 recursos de candidatos barrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Assim como ocorreu no mês de agosto, a corte deve realizar sessões extraordinárias também às quartas-feiras durante o mês de setembro. Normalmente, os ministros se reúnem apenas às terças e quintas-feiras.
(Gabriel Castro, de Brasília)

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