quarta-feira, novembro 24, 2010

Cid defende prorrogação do Fundo de Combate à pobreza e da Lei Kandir

“O governador Cid Gomes (PSB) e outros cinco governadores de estados brasileiros defenderam, nesta terça-feira, 23, em Brasília, a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e do prazo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está incluído na Lei Kandir. A vigência de ambos, do fundo e do crédito do ICMS, acaba este ano. O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse que concorda com o pleito apresentado pelos governadores durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
“Somos absolutamente favoráveis ao que foi apresentado pelos governadores, durante a reunião, no que se refere à prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, que tem um impacto importante no orçamento dos estados, e à prorrogação do prazo de crédito de ICMS que está incluído na Lei Kandir”, disse Padilha, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, onde ocorreu a reunião.
Segundo ele, não foram, no entanto, discutidos os repasses do governo federal para os estados, via Lei Kandir. “Isso está sendo discutido no âmbito do Orçamento”, disse o ministro. Padilha acrescentou que o governo também concorda com a proposta dos governadores de que a Câmara não deve aprovar nenhum projeto que gere impacto para estados, municípios e União neste final de mandato, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que define um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.
“O ministro Paulo Bernardo [do Planejamento] disse que isso geraria impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e estados. Além do mais, essa PEC poderá acarretar em um efeito cascata, para aumentar o salário de outras categorias e isso prejudicaria ainda mais a situação”, explicou.
O governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner, disse que há um compromisso dos líderes na Câmara dos Deputados a não aprovarem a PEC 300. “Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um. Então, há um compromisso da Câmara, e os líderes externaram isso, independentemente da concordância ou não do mérito”, disse Wagner.
Além do governador de Cid Gomes e do governador da Bahia, estiveram na reunião os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e também o vice-governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.”
(Agência Brasil)

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