Prefeito de Nova Russas é levado à Justiça pelo MP

Material apreendido de algumas administrações que foi apresentado pelo MP, no dia 11 de março de 2010 

Ontem, os promotores promoveram a primeira ação de improbidade administrativa em razão da operação Província
Depois que o Diário do Nordeste, em sua edição de ontem, terça-feira, tratou das operações feitas pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) denominadas de "Gárgula I, Gárgula II, Província e Certame", que resultaram em prisões de suspeitos e apreensão de documentos de várias prefeituras cearenses, a Polícia Federal disse já ter concluído todos os inquéritos e o Ministério Público (MP) estadual anunciou o ajuizamento da primeira ação penal contra um prefeito do Interior cearense.

São dezenas de prefeitos, servidores municipais e empresários que estão envolvidos nos crimes de desvio de recursos públicos, apurados desde o fim do ano passado, quando da primeira operação da PF com a CGU. O prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, eleito pelo PSC, no entanto, é o primeiro a ser denunciado à Justiça pelo MP.

A ação foi ajuizada ontem, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública e dos promotores de Justiça da Comarca de Nova Russas. Na petição inicial, os promotores pedem o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos seus bens e indicia outras 17 pessoas, incluindo servidores municipais e empresários.

Província
A solicitação do Ministério Público faz parte da Operação Província, deflagrada em 10 março deste ano pela Polícia Federal, com objetivo de investigar fraudes em licitações de prefeituras cearenses. O objetivo das operações era desarticular uma quadrilha que agia no Estado desviando verbas públicas durante processos licitatórios em prefeituras do Ceará. Estão envolvidos nas fraudes, além de empresários, servidores públicos e membros de comissões de licitações.

Foi com o desdobramento da Operação Gárgula, em dezembro de 2009, que a Operação Província foi deflagrada e contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal. Na primeira Operação, também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que estava sendo investigado pelo MP.

As empresas fraudavam as licitações para confundir o caráter competitivo dos processos licitatórios a fim de facilitar a participação de todas elas em várias licitações, o que garantia que as verbas já teriam destino pré-determinado.

Segundo informações do Ministério Público, nos esquemas, a empresa beneficiada é do empresário Raimundo Morais Filho, preso preventivamente na última segunda-feira. Antes, Morais já havia sido preso, pela Polícia Federal, por ordem da Justiça, para evitar prejuízos à investigação, no fim do ano passado. Ele pagava em torno de R$ 150 a pessoas humildes para que servissem como supostos funcionários de empresas de fachadas.

Agiam nas fraudes pessoas ligadas às empresas Pratika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., Êxito Construções e Empreendimentos Ltda., Construtora Leandro dos Santos, e Master Assessoria e Engenharia Ltda. Todas serviam de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda pertencentes a Morais Filho.

O Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre as ações que serão da competência federal, relacionadas às operações Gárgulas, iniciadas em dezembro de 2009.