Segundo Luiz Sérgio, as emendas são um instrumento legislativo dos parlamentares que deve ser considerado
AG. BRASIL
Aliados de Dilma avisaram que o corte em emendas individuais dos deputados trará problemas ao governoAG. BRASIL
Brasília. Os articuladores políticos do governo da presidente Dilma Rousseff terão que usar de toda a habilidade para evitar uma rebelião na base nos próximos dias. Com a promessa de anunciar esta semana os cortes no Orçamento da União, o governo quer incluir no pacote o congelamento de uma fatia das emendas parlamentares, inclusive as chamadas emendas individuais dos deputados.
No total, elas somam R$ 7,7 bilhões e são "sagradas" para os congressistas. O dilema é oficializar o congelamento - feito todo ano - ou camuflá-lo.
Os técnicos da área econômica são favoráveis ao corte, mas o custo político está em análise. Aliados do governo avisaram que tornar a faca oficial trará problemas na base aliada.
Para 2011, as emendas parlamentares totalizam R$ 20,7 bilhões: R$ 13 bilhões de bancada e de comissões e mais R$ 7,7 bilhões de individuais (cada um dos 594 parlamentares tem direito a uma cota máxima de R$ 13 milhões).
Técnicos do governo avaliavam cortar de 70% a 100% das emendas de bancada e de comissão e 50% das individuais. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, alertou para o problema político.
"Contingenciamento não é corte. No que se refere às emendas, é um instrumento legislativo dos parlamentares que terá que ser considerado. Não sou defensor dessa tese (que corte de 100% das emendas) e não acredito nela. Isso dinamitaria a ponte com o Parlamento. Mas o Orçamento precisa de um choque de realidade".
Segundo levantamento da base aliada e outro da liderança do PSDB na Câmara, em 2010 foram empenhados (garantia de pagamento futuro) apenas 45% dos recursos destinados às emendas individuais.
Segundo a base aliada, do total de R$ 1,88 bilhão de "emendas puras", foram empenhados R$ 857,4 milhões (45,5%), sendo R$ 260,3 milhões liquidados (pronto para o pagamento) e R$ 66,9 milhões foram efetivamente pagos. De acordo com o PSDB, a média de liberação dos partidos da base aliada é de 52,2%, sendo que o PCdoB chegou a 61,8%. Na oposição, é de 26,9%.
Ex-relator-geral do Orçamento, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o governo deveria manter a política de liberar ao longo do ano os recursos. "Cortar emendas é temeridade e contraria a forma hábil como o governo tem procurado se relacionar com o Congresso".
Críticas
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), critica: "Corte é rotina. O problema não é a falta de recursos, porque o governo tem arrecadado mais do que o orçado. O problema é que é a decisão política (de dar aos aliados e não à oposição), prejudicando a população".
Para o vice-líder do governo no Congresso e representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo fará contingenciamento, mantendo o aperto fiscal ou não a depender da arrecadação.
"Pagamento de emenda é algo que o governo faz ao longo do ano, depende da receita".
Para ele, é falso o dilema sobre corte ou não nas obras do PAC: o cronograma de novas obras será naturalmente mais lento, porque é necessário cumprir trâmites como licitações e contratos. Isso trará economia. Na prática, o PAC foi cortado. A verba original era de R$ 43,5 bilhões para 2011, mas foram aprovados R$ 40,15 bilhões.
Critérios
Na quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cobrou do Executivo a definição de critérios para pagamento de emendas parlamentares.
"As emendas são e apresentam uma condição mais democrática de aplicação dos recursos públicos. Queremos estabelecer com o Executivo uma relação que seja independente, autônoma, mas que também propicie que este tema das emendas seja tratado com mais concretude", defendeu Maia.
Apesar de fazer a cobrança, o presidente da Câmara não foi claro ao dizer como pretende tratar do assunto com o Executivo. "De que forma nós vamos fazer isso? Vamos discutir com os deputados para encontrar a melhor equação para, de forma republicana, tratar deste tema com o Executivo", completou Marco Maia.
Verbas
20,7 bilhões de reais é o valor reservado às emendas em 2011. Cada um dos 594 parlamentares tem direito a uma cota de R$ 13 milhões.
Fonte: DN
0 comentários:
Postar um comentário