segunda-feira, fevereiro 14, 2011

Justiça de Jersey multa Paulo Maluf em 300 mil libras


O ex-prefeito de São Paulo nega que faça parte desse processo e diz que não tem e nunca teve conta no exterior
REDAÇÃO ÉPOCA COM AGÊNCIA ESTADO
A Justiça da Ilha de Jersey multou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 300 mil libras. A decisão foi tomada pelo juiz Philip Bailhache. Ele rejeitou pedido de Maluf que pretendia deslocar para a Justiça de São Paulo os autos de uma ação movida pela Prefeitura para repatriação de US$ 22 milhões - dinheiro depositado em Jersey na conta da Durante International Corporation e Kildare Finance Ltd, ambas sob controle de Maluf e de familiares dele, segundo o Ministério Público. É a segunda multa aplicada a Maluf pela Justiça de Jersey. Da primeira vez a sanção alcançou 400 mil libras.

O MP e a Prefeitura pretendem que Jersey autorize a devolução do dinheiro em favor dos cofres públicos. A promotoria está convencida com relação às provas de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Maluf e familiares dele.Ao requerer a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, a defesa de Maluf argumentou "litispendência internacional", ou seja, que já está em curso no Brasil uma ação com o mesmo objetivo. A ação a que ele se refere está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, unidade do Ministério Público.
Em sua decisão, o juiz Philip Bailhache advertiu que a competência é mesmo de Jersey por um simples motivo: a Justiça de São Paulo excluiu aquele valor (US$ 22 milhões) dos autos da ação movida pelo Ministério Público Estadual. O juiz acolheu a argumentação da promotoria e da Prefeitura. O julgamento em Jersey sobre a repatriação dos US$ 22 milhões já está marcado - vai se prolongar de 11 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2012.
Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito declarou. "Paulo Maluf não faz parte desse processo. Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior."

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