Lewandowski diz que decisão do STF não garante Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa , o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012.

Cada um dos recursos de candidatos barrados pela lei será julgado individualmente pelos ministros do STF. Hoje, há 29 recursos no Supremo, além de outros que aguardam julgamento no TSE. A decisão será obrigatoriamente a de validar os registros desses candidatos.

É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato

Cada uma das decisões do STF será enviada aos tribunais regionais eleitorais, que precisarão refazer o cálculo do quociente eleitoral, no caso de candidatos a deputado federal e estadual, e proclamar o novo resultado das eleições. Os votos dos candidatos que concorreram com registro sub judice, ou que tiveram os registros cassados com base na Lei da Ficha Limpa, terão que ser incorporados ao partido ou coligação, o que modificará a composição na Câmara e nas assembleias estaduais.

Na Câmara, haverá modificação de 6 a 12 vagas

Com base nesses resultados, os novos vencedores serão diplomados. Caberá aos advogados de cada candidato pedir ao TRE que providencie a substituição das cadeiras no Congresso ou nas assembleias.

- É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato - disse o ministro.

Lewandowski acredita que, após a decisão de quarta-feira, seus colegas do STF decidirão os recursos brevemente:

- Tenho certeza de que os ministros darão prioridade absoluta para isso.

O ministro também esclareceu que os políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que não entraram com recurso não podem mais tomar essa atitude.

Na Câmara dos Deputados, especulava-se que a modificação no quadro de deputados não será grande, entre seis e 12 vagas. Duas mudanças são dadas como certas: a entrada de João Pizzolatti (PP-SC) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Ministro entende que a moralidade foi discutida nas eleições

Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve 'um caráter profilático', pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade.

- A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei- declarou.

Lewandowski ainda lembrou que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros. E ressaltou que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo.

Senador também critica validade para 2012

O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou, em discurso no Plenário do Senado, a decisão do Supremo quanto à validade da Lei da Ficha Limpa apenas a partir de 2012. Para ele, os argumentos dos ministros foram falhos. Ele é egresso do Ministério Público, assim como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também criticou a decisão mais cedo.

- A decisão foi lamentável do ponto de vista constitucional. Decisão judicial se cumpre, mas se debate e se discute sim - disse Pedro Taques, argumentando que a decisão acabaria enfraquecendo os "fundamentos do republicanismo".

Fonte: Globo