Juíza interdita parcialmente cadeia pública de Novo Oriente
A juíza Sâmea Freitas da Silveira interditou, parcialmente, a cadeia pública de Novo Oriente, distante 397 km de Fortaleza. O estabelecimento prisional está proibido de receber novos presos, especialmente os que não estejam respondendo a processos. Aqueles que cumprem pena no semiaberto passarão a cumprir em regime domiciliar.
Na decisão, dessa terça-feira (16/08), a magistrada determinou também que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) informe, em dez dias, o local adequado para encaminhamento dos detentos. A Sejus deve apresentar ainda, no prazo máximo de seis meses, projeto completo de reforma, ampliação e reestruturação da unidade prisional.
Ainda de acordo com o documento, em virtude da falta de agentes penitenciários, a Polícia Militar deverá assumir a administração do presídio por no, mínimo, um ano ou até que as vagas sejam preenchidas. O Estado terá de cumprir, imediatamente, a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação, movida pelo Ministério Público (MP) estadual, requereu a interdição total da cadeia de Novo Oriente. Segundo a denúncia, a situação do local é caótica, com riscos de desabamento, curto-circuito e choque elétrico.
Além disso, as instalações do prédio se encontram em condições insalubres, “as dependências não são arejadas, não existe área adequada para banho de sol e toda a instalação hidráulica está danificada”. O Ministério Público alega que há risco para a vida e saúde daqueles que cumprem pena e trabalham na cadeia pública.
Ao julgar o processo, a juíza entendeu que a interdição total da unidade prejudicaria a celeridade na instrução das ações penais em trâmite na Comarca. “Se o Estado não cumpre sua obrigação de dotar cada região com pelo menos um estabelecimento penal adequado, não resta a este Juízo outra alternativa senão acolher o pleito do Ministério Público e, consequentemente, determinar que os apenados em regime semiaberto e aberto passem a cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar”.
Fonte: TJCE
Tribunal de Justiça instala a Vara Única da Comarca de Quiterianópolis
A Vara Única de Quiterianópolis, situada a 415 km de Fortaleza, foi instalada nessa quarta-feira (17/08), durante solenidade conduzida pelo juiz César Morel Alcântara, que responde pela unidade judiciária e é titular da Comarca de Independência.
Estiveram presentes à sessão a promotora de Justiça Mary Ann de Campelo Pereira, o prefeito, Francisco Vieira Costa, secretários municipais e vereadores. Também participaram advogados, policiais, agentes do Pró-cidadania, agentes de proteção da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, Conselho da Comunidade e servidores do Fórum.
A medida está em conformidade com a Lei Estadual nº 14.407/2009, que criou sete vagas para desembargador e 105 para juiz, além de aumentar o número de varas em 23 comarcas, sendo 40 somente em Fortaleza. As unidades estão sendo instaladas e os cargos providos.
Fonte: TJCE
O gestor do Município, Valdi Coutinho será afastado para apuração de irregularidades
O juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara cumpriu, nessa segunda-feira (15/08), a carta de ordem que determinou o afastamento de José Valdi Coutinho do cargo de prefeito de Independência. Na prática, o gestor foi notificado oficialmente que deverá se afastar da Prefeitura em decorrência de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) estadual.
O afastamento do denunciado foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 29 de junho deste ano. No entanto, somente nesta semana, após várias tentativas de localizar o gestor, é que o oficial de Justiça conseguiu notificá-lo da decisão. De acordo com o órgão ministerial, José Valdi Coutinho é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.
Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais receberam a denúncia contra o administrador. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, o acusado ingressou com embargos de declaração (nº 20805-93.2004.8.06.000/1) no TJCE. Ao analisar o recurso, no entanto, o órgão julgador decidiu, por unanimidade, manter a denúncia e o afastamento para apurar a responsabilidade do prefeito.
Prefeito Valdi Coutinho
Fonte: TJCE
Tauá ganha agência da Caixa Econômica Federal
Estrutura da agência está sendo preparada para a inauguração Foto: Divulgação
Na próxima segunda-feira (22) o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Odilon Soares estará inaugurando a agência da Caixa em Tauá. O vice-governador do Ceará, Domingos Filho estará presente à solenidade, bem como lideranças da região.
A Agência será de porte médio e disponibilizará todos os serviços oferecidos em qualquer unidade bancária da rede e atenderá ainda a população dos Municípios de Arneiroz, Parambu e Quiterianópolis
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ResponderExcluirPrefeito no Ceará descumpre decisão judicial e permanece em exercício
Determinação de afastamento de Valdi Coutinho foi assinada em junho.
Câmara da cidade não elege prefeito que possa substituir prefeito.
Do G1 CE
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Prefeito Valdi Coutinho é acusado de apropriação
de bens públicos (Foto: TRE-CE/Divulgação)O prefeito do município de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), descumpre determinação judicial de se afastar do cargo de prefeito desde junho deste ano. Ele é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.
Em entrevista ao G1, por telefone, Valdi Coutinho negou as acusações e confirmou que continua em exercício como prefeito de Independência. Em seguida ele disse que estava dirigindo e pediu para desligar o telefone, afirmando que retornaria a ligação em seguida. Valdi não retornou a ligação e os telefones permaneceram desligados ou fora de área durante o resto da quinta-feira (18). Ainda durante a ligação, Valdi afirmou que estava viajando de Independência para Fortaleza, mas evitou responder se a viagem seria para tratar do assunto na Justiça.
Conforme os autos judiciais, o afastamento foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará em 29 de junho deste ano, após Valdi ter apresentado recurso da decisão. Ainda segundo documentos oficiais, somente nesta segunda-feira (15) a Justiça conseguiu localizar o gestor e notificá-lo do afastamento.
A Câmara Municipal não demonstra nenhum interesse em eleger um vice"Ismael Pedrosa, presidente da OAB de CrateúsO diretor de secretaria da vara única da comarca de Independência, Arlindo Pinheiro, reafirma que o prefeito foi oficialmente comunicado, mas que não cabe à secretaria o afastamento do prefeito.
Sem substituto
Pela legislação, o vice-prefeito da cidade deve assumir o cargo de prefeito em caso de afastamento do titular; na ausência do vice, o presidente da Câmara Municipal deve ocupar o cargo. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Crateús (cidade vizinha a Independência), Ismael Pedrosa Machado, o prefeito Valdi Coutinho usa o argumento de que a sucessão do vice-prefeito eleito não foi aprovada. Ismael diz ainda que “a Câmara Municipal não demonstra nenhum interesse em eleger um vice”.
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Independência é o 9° município no Ceará a adotar toque de recolherCorrupção atinge mais da metade das prefeituras do Ceará, diz promotorArlindo Pinho diz também desconhecer qualquer esforço da Câmara Municipal de Independência no sentido eleger um sucessor que deva substituir o prefeito judicialmente afastado. Os nove vereadores da cidade são da base aliada do prefeito. O G1 tentou entrar em contato com quatro dos nove vereadores do município, mas não obteve resposta. Sem substituto, Valdi permanece na titularidade da prefeitura argumentando que a cidade não pode ficar sem gestor, explica o membro da OAB.
Reação da população
Ainda em junho, moradores de Independência fizeram panfletagem com a notícia do Tribunal de Justiça sobre a determinação de afastamento do prefeito. Os moradores citaram também o suposto desvio de verba pública de que é acusado.
A PRIORIDADE DO PREFEITO CARLOS FELIPE, NÃO É A EDUCAÇÃO, NÃO É A SAÚDE, NÃO É O DESENVOLVIMENTO, TEM SIDO O EMPREGUISMO POLÍTICO.
ResponderExcluirO presidente JÚNIOR do Sindicato dos Servidores do Município, em entrevista a Rádio Poti, foi enfático, ¨A prefeitura na gestão do prefeito Carlos Felipe em 2011, tem mais de 2500 servidores, se referindo ao mês de maio, sendo cerca de 1500 swervidores EFETIVOS e mais de 1000 servidores contratados¨.O prefeito Carlos Felipe tem que fazer o Concurso Público.
INFORMAÇÕES OBTIDAS DO TCM.
O prefeito Carlos Felipe em 30 meses de gestão vida nova, jé gastou com servidores contratados por tempo determinado, cerca de R$ 21.534.175,00, sem os encargos sociais, foi gasto, cerca de 20% da arrecadação da prefeitura neste período.
Confira a evolução do empreguismo político, praticado pelo prefeito Carlos Felipe, com gasto com servidores contratados e nomeados.
*Em 2009: pagou R$ 6.464.365,00.
*Em 2010: pagou R$ 9.648.847,00.
*Em 2011: pagou R$ 5.420.963,00( em seis meses).
A relação dos 52 professores leigos, contratados, recebendo pagamento da conta 60% do FUNDEB, é uma prova do apadrinhamento político, do empreguismo político, praticado sem nenhum critério técnico, pelo prefeito Carlos Felipe.
As Secretarias de Saúde e de Educação, foram superlotadas pelo empreguismo político, sendo uma das causas do fracasso administrativo do prefeito Carlços Felipe, nas duas principais áreas sociais, mais importante para a população.Até abril de 2011, a Secretaria de Educação tinha 1293 servidores e de Saúde tinha 779 servidores, nestas duas secretarias tinha 2.072 servidores.Hospital São Lucas PRIVATIZADO, atestado de INCAPACIDADE e o resultadop do SPAECE 2010, diplomou a INCOMPETENCIA do prefeito Carlos Felipe.