PT defende filiados envolvidos em denúncia

Welington Landim diz, na AL, que 146 convênios estão adimplentes e só 33 têm problemas 
NATINHO RODRIGUES

A direção petista diz que seus filiados estão sofrendo "maldosas acusações", no caso dos kits sanitários
A executiva estadual do PT, presidida pela prefeita Luizianne Lins, solidária ao secretário das Cidades, Camilo Santana e ao ex-secretário Joaquim Cartaxo, decidiu, na última terça-feira à noite, emprestar solidariedade aos dois petistas, cujos nomes estão envolvidos do caso dos convênios para a construção de kits sanitários.

Ontem, o partido encaminhou nota às redações, explicitando a solidariedade prestada. "A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará vem prestar apoio e solidariedade aos companheiros Camilo Santana e Joaquim Cartaxo em função das maldosas acusações relacionadas a convênios assinados pela Secretaria das Cidades com associações comunitárias para construção de kits sanitários".

Em outro trecho, diz a nota da direção petista: "os companheiros, na condição de secretários da pasta das Cidades do Governo do Estado, em nenhum momento compactuaram com qualquer irregularidade e tomaram todas as medidas necessárias no sentido de garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos".

E prossegue o documento da direção estadual do PT, defendendo alguns pontos da atuação como secretário das Cidades, tanto de Joaquim Cartaxo, no primeiro Governo Cid Gomes, quanto de Camilo Santana que assumiu a pasta no início deste ano.

Visitas
Ontem, deputados aliados do Governo relataram as visitas que foram feitas, no dia anterior, ao Ministério Público, à secretaria das Cidades e a Ouvidoria do Estado.

Cinco presidentes de associações que assinaram convênios com a secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários, já estão com seus sigilos bancários quebrado a pedido do Ministério Público (MP). Essa foi uma das informações colhidas durante as visitas dos deputados da Assembleia Legislativa aos órgãos que estão fiscalizando o caso de possível desvio de dinheiro público.

De acordo com o deputado Lula Morais (PC do B), o Ministério Público está agora esperando o banco enviar a movimentação bancária das associações para checar os recursos destinados à construção dos kits sanitários.

O deputado Welington Landim (PSB), que sugeriu as visitas, informou que na Ouvidoria do Estado foi possível verificar quais convênios estavam regulares. Ele destacou que de acordo com a Ouvidoria, 146 convênios, no valor de R$ 17,7 milhões estão adimplentes, enquanto que 33 convênios, no valor de R$ 4,9 milhões, estão inadimplentes.

Dúvida
Para Landim, essa informação "mudou o panorama" sobre a investigação do caso. Isso porque, segundo analisa, quando as denuncias começaram a surgir o que se pensava é que a maioria dos convênios estava irregular, mas a informação repassada pela CGE, na sua opinião, esclareceu essa dúvida.

Contudo o parlamentar deixa claro que esses dados podem mudar, conforme as auditorias forem ocorrendo até o final de setembro, quando esse processo deve ser concluído. No caso dos convênios que estão inadimplentes, conforme Landim, é porque não prestaram conta da utilização dos recursos ou porque não aplicaram o dinheiro corretamente.

Também no mês de setembro a secretaria das Cidades vai apresentar o resultado das investigações através de cinco sindicâncias abertas na Pasta para averiguar o caso. Conforme Landim, o resultado dessas sindicâncias será enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que vai tomar providências junto ao Ministério Público, para que haja ressarcimento e sejam tomadas as providências em relação a questão criminal.

Tanto Lula Morais quanto Landim fizeram questão de ressaltar a promessa da secretaria Cidades em elaborar novos critérios para a assinatura de convênios. Lula Morais disse que de acordo com a Secretaria das Cidades, os convênios realizados em 2011 foram suspensos para serem submetidos a essas alterações. Uma delas será a seleção das associações por edital.

Para a deputada Fernanda Pessoa (PR), a secretaria das Cidades poderia ter evitado várias falhas caso tivesse seguido rigorosamente a Lei 3.875 que exige, para a assinatura de convênios, um prazo mínimo de dois anos de existência da associação, além de um atestado comprovando que ela está em pleno funcionamento.