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Nova ministra do TCU é contra parar obras suspeitas Marcelo Camargo/Folha Eleita pela Câmara para o posto de ministra do TCU, a deputada Ana Arraes (PSB-PE) entrou em bola dividida antes mesmo de sentar-se na nova poltrona. Na contramão da jurisprudência do tribunal de contas, Ana afirma que é contra a paralisação de obras nas quais as auditorias encontrem irregularidades. Defenderá no TCU, segundo diz, “que a fiscalização não seja apenas um fim”. Como assim? “O fim da fiscalizaçao é ver a questão do custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha sensatez…” “…Sou favorável à fiscalização. Mas a paralisação, não. É preciso sanar esse lado que está errado sem parar a obra.” A decidido trocar as urnas pelo cargo vitalício de ministra porque “o TCU é um lugar político”. Hummmmm?!?! “A política não é só a partidária”, diz a mãe do governador pernambucano Eduardo Campos. “Vou ao TCU servir ao meu país. [Vou] servir ao povo do Brasil zelanpo pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política.” Foi com esse mesmo “olhar da política” que Lula, um dos apoiadores de Ana, insurgiu-se contra as decisões do TCU que resultaram na paralisação de obras irregulares. Presidente, Lula defendia tese idêntica à da nova ministra. Achava possível sanar os malfeitos sem interromper o fluxo de verbas do Tesouro para os malfeitores. Dilma Rousseff, à época na chefia da Casa Civil, ecoou Lula em entrevistas. Ou seja: assim que sua indicação for ratificada pelo Senado, Ana Arraes vai ao TCU afinada com o ex-soberano e com a pupila dele. Suplicy adere na véspera ao ‘Dia Mundial Sem Carro’ Sérgio Lima/Folha Celebra-se nesta quinta (22) o “Dia Mundial Sem Carro”. Iniciado na Europa, o movimento ganha adeptos ao redor do planeta. Destina-se a estimular a troca do automóvel por meios de transporte alternativos, entre os quais a bicicleta. Em Brasília, a cruzada anti-carros ganhou uma solitária adesão. Com um dia de antecedência, Eduardo Suplicy (PT-SP) foi ao Senado, nesta quarta (21), pedalando. Ou equivocou-se de data ou quis antecipar-se ao mundo. Ministros do STF aumentam o próprio auxílio-moradia Angeli Por sete 7 votos a 1, os ministros do STF aprovaram na noite passada o aumento de um benefícios pago a eles próprios: o auxílio-moradia. O reajuste foi de 60%. Passou de R$ 2,7 mil para R$ 4,3 mil mensais. Vale para os ministros que não têm residência fixa em Brasília. Magistrados convocados para atuar nos gabinetes do Supremo também terão o auxílio-moradia tonificado. Para esses casos, o aumento foi de 23,06%. Passou de R$ 2.750 para R$ 3.385,15.   Decididos em sessão administrativa, os aumentos custarão à Viúva R$ 945,9 mil por ano. Prevê-se que a conta vai aumentar, já que o benefício do Supremo serve de referências para auxílios-moradia pagos por tribunais inferiores. Entre os ministros presentes, apenas Marco Aurélio Mello votou contra, sob a alegação de que a coisa teria de ser aprovada pelo Congresso. A decisão chega num instante em que os ministros do Supremo reivindicam no Legislativo uma “recomposição” salarial. Hoje, ganham R$ 26,7 mil por mês. Desejam receber R$ 30,6 mil. Reajuste do Judiciário: ministro do STF notifica Dilma   Lula Marques/Folha O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma “notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff. A partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar informações” sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste do Judiciário. Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado no Supremo pelo Sindijus. Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal. Na peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a incluir no Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste salarial do Judiciário. Sustenta que o governo incorreu em “interferência ilícita” ao modificar a proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”. Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se preferir, pode silenciar. O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança). O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da União para, “se quiser”, atuar no processo. Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre o mesmo tema. Ajuizou-a a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o ministro Joaquim Barbosa. ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Serve para requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem preceitos constitucionais. Para a Fenajufe, o governo violou seis princípios constitucionais ao cortar do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário. Entre eles o princípio da separação dos poderes e a competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar as pretensões orçamentárias de cada Poder. Como faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de reajuste salarial. Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em public. Atribuiu o corte a um “equívoco”. Após a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo mensagem na qual informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que seja rejeitada. Na semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam Belchior declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o imposta ao Judiciário. Em ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para Nova York, Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de orçamento será ou não alterada. Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento. As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um ingrediente inédito. Abre-se a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF elaborou. Câmara amplia de 30 para até 90 dias o ‘aviso prévio’   Folha Os deputados aprovaram na noite desta quarta (21) projeto de lei que amplia o prazo do aviso prévio a que têm direito os trabalhadores em caso de demissão. Hoje, o empregador concede aos demitidos aviso prévio de 30 dias. Não importa o tempo dedicado pelo trabalhador à empresa. O texto aprovado mantém os 30 dias apenas para trabalhadores com até um ano de serviços prestados a uma mesma empresa. A partir daí, o trabalhador ganha o direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano de trabalho. Limitou-se o acréscimo a 60 dias. Assim, conquistará o aviso de três meses o trabalhador que for demitido após 20 anos de carteira assinada. O texto já havia sido aprovado pelos senadores. Teria de voltar ao Senado se fossem consideradas modificações feitas nas comissões da Câmara. Para atalhar o processo, os líderes partidários decidiram suprimir as alterações. Restabelecido o texto do Senado, o projeto vai à sanção de Dilma Rousseff. Deve-se o ritmo de toque de caixa adotado pelos deputados à movimentação do STF. Debruçado sobre a matéria, o Supremo adiou para junho uma decisão sobre o tema. Diante da perspectiva de ser substituída pelo Supremo em suas atribuições legislativas, a Câmara viu-se compelida a agir. Alvíssaras! Dilma autoriza acordo e a comissão da verdade passa   AG.Câmara A Câmara aprovou na noite desta quarta (21) a criação da Comissão da Verdade. Deu-se em votação simbólica. Os líderes votaram em nome dos partidos. O projeto segue agora para a apreciação dos Senadores. Se for emendada, retornará à Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção de Dilma Rousseff. No formato aprovado pelos deputados, a Comissão da Verdade terá sete membros. Todos nomeados pela própria Dilma. Os integrantes da comissão terão dois anos para apurar violações aos direitos humanos –torturas, mortes e desaparecimentos, por exemplo. As apurações poderão envolver também fatos ocorridos fora do Brasil. Algo que inclui na investigação a chamada Operação Condor. A comissão não terá caráter punitivo. Ainda que chegue à identificação de criminosos, a punição caberia exclusivamente ao Poder Judiciário. A proposta aprovada pelos deputados não alterou a Lei da Anistia, já ratificada pelo STF. Assim, não há a perspectiva de se repetirem aqui julgamentos e condenações como as que eletrificaram a Argentina e outras ex-ditaduras da América Latina. O projeto que passou na Câmara veio do Executivo com um defeito congênito. Prevê que a investigação abrangerá 42 anos da história do país –de 1946 a 1988. Acomodaram-se num mesmo balaio pedaços do Brasil democrático com nacos do período de chumbo que se seguiu ao golpe militar de 1964. O arco temporal da comissão, por largo, inclui ciclos tão distintos como o governo democrático de Juscelino Kubitschek e a gestão do general Garrastazu Médici. Deve-se a excentricidade a uma exigência dos comandantes militares. Além da preservação da anistia, eles não aceitaram que a ditadura pós-64 fosse o único alvo. Durante o processo de votação, o ex-comunista Roberto Freire (SP), hoje presidente do PPS, realçou a anomalia. Mas a maioria do plenário fez ouvidos moucos. Por um instante, a aprovação da proposta subiu no telhado. Os líderes partidários haviam celebrado um “acordo de procedimentos.” Todos concordavam em votar o projeto, inclusive o DEM, sucedâneo da Arena e do PDS, legendas que deram suporte ao regime militar. O Planalto, porém, queria que o texto original não fosse alterado. E a oposição não abriu mão de ver suas emendas submetidas a voto. Chamado às pressas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à Câmara. Inteirou-se do teor das emendas. Pelo telepone, Cardozo consultou Dilma, que se encontra em Nova York. A presidente disse que gostaria de analisar as emendas com vagar. Informada de que a demora poderia inviabilizar a aprovação, Dilma concordou com as emendas. Foi convencida de que não buliam com a essência da comissão. Lero vai, lero vem, incorporaram-se ao texto duas emendas. Numa, de autoria do DEM, fixaram-se limites para a seleção dos membros da Comissã da Verdade. Não poderão tomar parte da investigação dirigentes de partidos políticos, ocupantes de cargos comissionados do governo e pessoas cuja isenção seja posta em dúvida. Noutra emenda, do PSDB, assegurou-se a quaquer pessoa o direito de prestar depoimento voluntário à comissão, independentemente de convocação. Se aprovada no Senado, como parece provável, a Comissão da Verdade terá de vencer obstáculos administrativos. O principal deles é de natureza financeira. Nã há no projeto dotação orçamentária para o custeio da comissão. Caberá à ex-militante Dilma definir quantos reais vale a recuperação da verdade e de onde sairá o dinheiro.