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Dilma peita STF, mantém Orçamento e tenta controlar reajustes em série

Governo acredita que o Congresso está disposto a aprovar o aumento para o Judiciário; custo total é de R$ 8,350 bilhões

Rui Nogueira e Edna Simão, O Estado de S.Paulo

Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário.

O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.

Câmara defende sessão da CCJ que aprovou 118 projetos em 3 minutos

A presidência da Câmara saiu nesta sexta-feira em defesa da sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quinta-feira, aprovando simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A justificativa dada é que o regimento não proíbe que isso ocorra.

Comissão da Verdade: ex-ministro avalia que dois anos é tempo suficiente

O Globo

Diferentemente de ex-presos políticos e parentes de desaparecidos políticos durante a ditadura militar, que consideram que a comissão terá pouco tempo (dois anos) para investigar violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro avalia que o tempo de trabalho é suficiente.

- Essa comissão não vai partir do zero. Tem os documentos do Brasil Nunca Mais, todos os arquivos dos DOPs (Departamento de Ordem Política e Social, onde presos políticos eram interrogados) dos 26 estados, o acervo das Memórias Reveladas, da Comissão de Anistia, o da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão terá toda condição de realizar isso - afirmou.

TSE nega ação para tornar Collor inelegível

Valor Online

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para tornar inelegível o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Apesar disso, manteve multa de R$$ 53,2 mil ao jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade do petebista, por fraude em pesquisa eleitoral. Em 2010, Collor se candidatou ao governo de Alagoas.

Segundo o MPE, que também acusou o ex-presidente por abuso de poder econômico, o Instituto GAPE- Gazeta Pesquisa, também de Collor, usou dados do censo de 2000 para aumentar a parcela da população com renda de até um salário mínimo com a intenção de beneficiar a candidatura do senador, que "supostamente teria boa aceitação junto a essa faixa do eleitorado".

O ministro Arnaldo Versiani afirmou não ter dúvidas sobre os "sérios indícios de fraude da pesquisa eleitoral", mas considerou que ela não interferiu no resultado da eleição, já que o ex-presidente sequer conseguiu chegar ao segundo turno da eleição estadual.

"Analisando as circunstâncias em que ocorreram os fatos, bem como as suas consequências, entendo não estarem presentes elementos suficientes que demonstrem a potencialidade lesiva da conduta de influenciar sobremaneira o eleitorado, nem mesmo a respectiva gravidade", disse Versiani em sua decisão.