quinta-feira, outubro 20, 2011

JUSTIÇA FEDERAL > Ilário Marques condenado por improbidade administrativa


Quixadá > O ex-prefeito do município de Quixadá, José Ilário Marques, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. Deverá pagar multa de doze mil reais. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação é fundamentada na fiscalização realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Verificou-se a ausência de elaboração e envio das Guias de Recolhimento do FGTS (GFIPs) e de Informações à Previdência Social, constatando descumprimento de obrigação tributária.
Segundo o MPF o ex-gestor de Quixadá informou que havia Ato da municipalidade delegando as atribuições de preenchimento e envio das GFIPs ao ex-Secretário do Município, não apresentando, contudo, o referido documento. Coube então ao Juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Quixadá, Sérgio de Norões Milfont Júnior, análise da denúncia, verificando a efetiva prática do ato de falsificação de documento público, com o escopo de burlar a fiscalização da autarquia previdenciária.  A divulgação foi feita através do portal da Justiça Federal – 5ª Região.
O juiz condena a prática, a qual atenta contra os princípios da Administração Pública, mormente o da moralidade e da impessoalidade, enquadrando-se, pois, no caput do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Ao falsificar ato administrativo no intuito de burlar a fiscalização previdenciária, o promovido desviou-se da legalidade e do interesse público ínsito à sua atividade administrativa. “Tal prática atenta ainda contra o princípio da impessoalidade na medida em que visa a favorecer o seu subscritor, sem qualquer relação com o interesse público primário ou secundário”, acrescenta o magistrado.
Estamos procurando manter contato com o ex-prefeito Ilário Marques, todavia, desde a divulgação oficial da decisão judicial, na última terça-feira, 18, as ligações não são atendidas.

1 comentários:

  1. PROFESSOR: ARQUIMEDES MARQUES.21 de outubro de 2011 às 03:25

    O artista plástico Francisco de Almeida foi o vencedor da mostra, que segue em cartaz no Espaço Cultural Unifor

    Reunindo 131 obras inéditas de 80 artistas, foi inaugurada, ontem, no Espaço Cultural Unifor a XVI edição da Unifor Plástica. A mostra traça um panorama da atual produção cearense e, neste ano, inclui ainda obras de artistas de outros nove Estados.

    A solenidade de abertura teve início por volta das 20 horas e contou com a presença dos organizadores, artistas, do júri e de um público ansioso por conhecer os selecionados para a mostra e o resultado da premiação deste ano.

    Ao todo, foram inscritas 415 obras de 227 artistas, número recorde em relação às edições anteriores. Uma novidade deste ano foi a abolição das categorias, apostando no diálogo entre as linguagens, mesclando elementos da pintura, escultura, fotografia, vídeo, etc.

    O gravurista cearense Francisco de Almeida foi o vencedor do primeiro prêmio da mostra. Ele foi representado pelo amigo e também artista plástico Francisco Bandeira, que recebeu a premiação das mãos da presidente do Grupo Edson Queiroz, Dona Yolanda Queiroz.

    Premiados

    O gravurista é talvez o mais experiente entre os cinco premiados, que também incluem a aluna do Curso de Belas Artes da Unifor Naiana Sousa, em segundo lugar, Sérgio Helle, em terceiro, seguidos de Ana Cristina Mendes e da fotojornalista Geórgia Santiago.

    PARABENS, Francisco de Almeida, a sua estrela brilha mais uma vez, no Centenário de Fundação da Cidade de Crateús.

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