A transferência do nosso colega Francisco Clayton Bezerra expõe com clareza solar o tratamento desrespeitoso e autoritário que é atualmente dispensado aos servidores da saúde. Não é a primeira vez que um servidor do setor é transferido à revelia por não se alinhar aos ditames político-administrativos da Secretaria, mas transferir um profissional para outra secretaria, modificando seu cargo funcional e reduzindo os seus vencimentos é uma situação sem precedentes.
Clayton é um vencedor e um exemplo de cidadania. De boêmio que fumava e bebia passou a um atleta premiado que corre 15 Km todos os dias. A origem humilde não o impediu de ingressar em dois cursos de Nível Superior - que frequenta concomitantemente. Trata com zelo a esposa enferma. Trabalhador e determinado, já foi transferido onze vezes na atual administração. Apesar de ser um dos fundadores do PC do B em Crateús, aderiu ao movimento grevista por não aceitar a situação caótica da saúde de Crateús. Expôs os problemas do CAPS - onde está lotado, depois que foi transferido do Hospital São Lucas - e as dificuldades dessa unidade de saúde: falta de medicamentos, gás de cozinha e produtos alimentares para o consumo dos pacientes - muitos até comprados pelos próprios funcionários.
Em represália ao seu engajamento na greve, Clayton foi transferido para o terminal rodoviário, ou seja, para a Secretaria de Infraestrutura, onde passará a exercer a função de Fiscal de Limpeza - mas ele é Auxiliar de Serviços Gerais. Além disso, perderá o adicional de insalubridade e terá os seus vencimentos reduzidos. A transferência para a rodoviária - muito mais distante da sua casa do que o CAPS - também prejudicará severamente a continuidade dos seus estudos e a atenção que dedica à sua esposa.
A administração municipal justifica essa arbitrariedade como uma medida de contenção de despesas, afirmando que outras pessoas - egressas do hospital - também estão sendo transferidas por estarem ociosas. De acordo com o secretário-adjunto da Saúde - Humberto César -, a indicação do Clayton para ser transferido foi da coordenadora do CAPS e que a transferência do servidor é um ato administrativo da gestão, que não pretende voltar atrás na decisão.
Clayton é um dos muitos servidores deslocados do Hospital São Lucas, após a assinatura do contrato/convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo. A Legislação aprovada na Câmara Municipal assegura aos servidores efetivos lotados no Hospital São Lucas o direito de optar por trabalhar com os camilianos ou de ser lotado em outra unidade de saúde do município, resguardando-se todos os direitos previstos em concurso público mais insalubridade, conforme dispõe a Lei Municipal 154 de 08 de abril de 2011:
Art. 4o:
§ 1o: "Fica assegurado ao servidor efetivo que presta serviço no Hospital São Lucas o direito de optar se prestará serviços para a entidade São Camilo ou em outra entidade de saúde do município, sem prejuízo dos seus vencimentos assegurados em concurso público."
§ 2o: "Será assegurado aos servidores deslocados do Hospital São Lucas todos os direitos previstos em Lei mais insalubridade."
Diante do exposto, percebe-se que a transferência do nosso amigo contraria os dispositivos legais formulados para a terceirização do hospital. Além disso, o nosso colega é concursado para a Secretaria da Saúde, sendo inaceitável transferi-lo para outra secretaria, ainda mais com redução de salário.
Muitos Enfermeiros já vivenciaram a humilhação de se submeterem a uma transferência injustificada. Em meados do ano passado, os colegas dos PSFs Realejo, Fátima II, CAIC, Venâncios e Santo Antônio foram transferidos - sem qualquer motivo - para outras unidades. Muitos já estavam em suas equipes há mais de três anos. Durante o final de semana, a então coordenadora do PSF visitou os profissionais para informar-lhes que a partir da segunda-feira seguinte trabalhariam em outras equipes.
Infelizmente, é dessa forma desrespeitosa e opressora que os profissionais de saúde são tratados. O caso do Clayton não é o primeiro e sabemos que não será o último. Mas agora temos um sindicato que nos defende e não podemos mais aceitar passivamente esses abusos.
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