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Câmara retoma votação da DRU nesta quarta-feira

Cristiane Jungblut, O Globo

Depois de aprovar o texto principal da proposta que prorroga a chamada DRU até 31 de dezembro de 2015, a Câmara adiou para esta quarta-feira a conclusão da votação dos destaques que foram apresentados pela oposição.

O texto-base da DRU foi aprovado pouco antes das 2h, e depois o Plenário ainda votou e rejeitou dois destaques apresentados pela oposição. O acordo foi de votar os dois destaques - rejeitando-os - e deixar para o dia seguinte a votação dos demais destaques, que são três.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da DRU precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara, e depois no Senado. A votação será retomada a partir das 9h desta quarta-feira.

Diante de um Plenário onde os deputados já demonstravam cansaço por mais de oito horas de discussão, o governo decidiu interromper a votação dos destaques e retomá-la no final da manhã de hoje. O temor do governo é que os deputados deixassem o Plenário, sendo que em cada votação seriam necessários, pelo menos, 308 votos a favor.

Mas o principal destaque apresentado pelo DEM, que propõe que a DRU seja prorrogada por apenas dois anos, ficou para ser votado nesta quarta-feira e não na madrugada.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tentou um acordo com o Palácio do Planalto em torno dos dois anos, mas a presidente Dilma Rousseff rejeitou o acordo e manteve a proposta original de mais quatro anos para a DRU.

Na gestão Lupi, mais convênios com entidades sindicais e ONGs

Thiago Herdyopais, O Globo

Até 2007, Ministério do Trabalho contratava mais com estados e prefeituras

A chegada de Carlos Lupi ao Ministério do Trabalho e Emprego representou uma mudança radical na distribuição de convênios do órgão. Se no primeiro mandato do presidente Lula o governo priorizou convênios com estados e prefeituras, sob Lupi ocorreu uma inversão que privilegiou organizações da sociedade civil e entidades sindicais, segundo o Portal da Transparência.

O ministério negou o favorecimento e afirmou que os dados de execução orçamentária do órgão são divergentes.

Entre 2003 e 2007, ano em que Lupi assumiu a pasta, 22 dos 25 contratantes que mais assinaram e receberam recursos do ministério foram órgão públicos estaduais e municipais.

Ocuparam os primeiros lugares os governos de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Desde 2007, a lógica se inverteu. Dos 25 contratantes que assinaram as parcerias mais vultuosas,19 são entidades sindicais ou organizações da sociedade civil.

Na gestão de Lupi, a organização que assinou o maior convênio foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ligada à Força Sindical, cujos dirigentes divulgaram na segunda-feira nota em defesa de Lupi.

Desde 2007, a entidade obteve R$ 33,9 milhões de um convênio para implantação de unidade de atendimento de serviços do Sistema Nacional de Emprego. Até o fim do convênio, mais R$ 46,3 milhões serão liberados.

Em segundo lugar está o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), dirigida por Jorgette Maria Oliveira, ex-dirigente do PDT, partido de Lupi, como mostrou O Globo na terça-feira. Desde 2007, a entidade recebeu R$ 30,7 milhões. A entidade é alvo de relatórios da CGU que apontam irregularidades na execução de convênios.

Os valores conveniados pelas duas entidades são maiores do que os pactuados pelo ministério após 2007 com cidades como Campinas (R$ 8,7 milhões), Curitiba (R$ 8 milhões) e São Paulo (R$ 5,7 milhões).

Depois delas, as organizações da sociedade civil que mais receberam na gestão Lupi foram a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (R$ 11,8 milhões) e a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Sociais (R$ 11,8 milhões), também citadas no relatório da CGU como problemáticas.

O ministério contestou os dados do portal. Disse que os números de execução orçamentária das ações de qualificação profissional e social são diferentes.

Informou que estados e municípios receberam R$ 1,5 bilhão de 2007 a 2011, o que representa uma média de R$ 311 milhões anuais para esse tipo de atividade. No mesmo período, entidades privadas e da sociedade civil teriam recebido R$ 449 milhões, de acordo com o ministério.

Instituto credenciado pelo MTE fazia saques em dinheiro

O Globo

Investigado pela Polícia Federal, IMDC teve R$ 820 mil roubados

A ONG que mais recebeu verbas do Ministério do Trabalho e Emprego sob a gestão do ministro Carlos Lupi (PDT), em Minas Gerais, é investigada por realizar saques suspeitos em dinheiro, às vésperas das eleições de 2010.

Em setembro do ano passado, um funcionário do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) foi vítima de assalto quando saía de uma agência com R$ 820 mil. Em depoimento à polícia, funcionários do banco disseram ter recebido ligações de dirigentes da entidade pedindo que mentissem sobre o valor sacado, reduzindo-o para R$ 80 mil.

Uma gerente informou que os saques de grandes quantias e em dinheiro eram frequentes, apesar de o banco desaconselhar esse tipo de procedimento.

A polícia constatou que pelo menos outros dois saques de mesmo vulto foram realizados dias antes pelos funcionários do IMDC, ocasião em que os criminosos também tentaram o assalto, mas sem sucesso. As transações suspeitas levaram o Ministério Público estadual a acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que, desde o início do ano, investigam a atuação da ONG em Minas e a suspeita de uso da instituição para caixa dois eleitoral. Os inquéritos estão em curso, sob sigilo.

O vice-presidente da ONG, Tacito Avelar, negou as acusações; disse que o saque em dinheiro era para o pagamento de fornecedores e não quis comentar o depoimento dos funcionários do banco.

De 2007 a 2011, o IMDC assinou seis convênios de qualificação profissional com o ministério que totalizam R$ 6,3 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões foram liberados. É o maior volume de recursos do órgão conveniados em Minas sob a gestão Lupi.

Além dos convênios com o ministério, a ONG recebe recursos do órgão por meio de triangulações com prefeituras e o governo de Minas, apoiado pelo PDT.

O instituto se apresenta como entidade que oferece serviços de consultoria e gestão de qualificação profissional e nas áreas de meio ambiente, educação, cultura, lazer, saúde, turismo e até desenvolvimento agrário.

MP quer que Lupi seja intimado sobre irregularidades em contratos

Jailton de Carvalho, O Globo

Ministério diz que mudança no edital não prejudicou concorrência

O Ministério Público Federal pediu que o ministro Carlos Lupi seja intimado a depor na investigação sobre supostas irregularidades na contratação de seis ONGs encarregadas de qualificar 25 mil trabalhadores afrodescendentes.

O procurador da República Bruno Caiado Acioli fez o pedido a partir de uma ação civil pública em tramitação na 4 Vara Federal de Brasília desde 2010. Ele quer cobrar explicações de Lupi sobre alteração do edital de licitação às vésperas do prazo de encerramento de entrega das propostas.

A alteração teria prejudicado a concorrência entre ONGs interessadas nos contratos. Acioli quer saber por que dados sobre os contratos com as ONGs não foram incluídos no Siconv, portal de convênios do governo.

O portal é um instrumento de transparência e controle dos gastos. O procurador enviou o pedido de intimação a Lupi em 1 de junho de 2011 ao juiz Itagiba Preta.

O ministério informou que Lupi e os auxiliares mencionados por Acioli não receberam as intimações e negou que as mudanças prejudicaram a concorrência.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que ainda não há indícios de participação de Lupi no suposto esquema de cobrança de propina a ONGs. E disse que, se nada surgir, o caso irá para a Procuradoria da República no DF.

PDT diz que abandona governo se Lupi cair sem provas

O Globo

O PDT está disposto a defender a manutenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e o líder da bancada pedetista na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse na terça-feira que, caso o ministro saia do cargo sem provas de envolvimento com irregularidades, o partido deixará a base aliada.

"Com o ministro Lupi, sai o PDT. O ministro Lupi não tem substituto. Confiamos tanto que assim colocamos a nossa posição", disse Queiroz na terça-feira.

Na reunião que manteve com a bancada, Lupi pediu apoio dos pedetistas para que defendam o partido e distribuiu um dossiê com cópias dos convênios que estão sendo alvo de denúncia e quais medidas foram adotadas para investigação.

Apesar de haver unidade em torno do ministro na bancada da Câmara e do Senado, alguns parlamentares, como o deputado José Reguffe (DF), disseram a Lupi que ele deveria deixar o ministério temporariamente para provar sua inocência.

"É a posição de alguns. Eu respeito, mas discordo", disse o ministro.

Vaccarezza diz estar tranquilo em relação à decisão do MPE

Isabel Braga, O Globo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse estar tranquilo em relação à decisão do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) de pedir a cassação de seu mandato como deputado federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Vaccarezza, as doações feitas à sua campanha respeitaram a legislação eleitoral e ele já foi vitorioso, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

- O TRE já descartou isso por unamidade. Não (estou preocupado), nem um pingo. Todas as duas empresas são privadas. Não doaram só para minha campanha, mas de outros candidatos. Se não me engano, doaram para o (Geraldo) Alckmin - disse Vaccarezza.

Aldo defende cotas para minorias de ingressos para Copa

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Fábio Fabrini, O Globo

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse na terça-feira que o governo federal propôs à Fifa a criação de uma cota social de ingressos na Copa de 2014.

Além dos índios, que teriam descontos ao adquirir entradas para os jogos, os beneficiados pelo Programa Bolsa Família, que compõem a camada mais pobre da população, teria direito a preços mais favoráveis.

A informação foi dada após almoço com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na casa do presidente Câmara, Marco Maia.

Questionado sobre como a cota social seria atendida, o ministro respondeu: 

- É um problema dele (Valcke). Eu apresentei uma demanda. Ele apresente uma solução.

Rebelo disse que os pontos discutidos com a Fifa serão agora negociados com a Câmara para mudanças no projeto da Lei Geral da Copa.

Leia mais em Aldo Rebelo defende cota de ingressos na Copa de 2014 para índios e beneficiários do Bolsa Família

Bebê de 13 dias morre após receber leite na veia em hospital de SP

CBN

Um bebê de 13 dias de vida morreu na manhã de segunda-feira no Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo. A suspeita é que ele tenha recebido leite na veia. A criança nasceu prematura e estava internada recebendo soro e medicamentos.

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe informou que, por falta de acomodações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), amamentava a criança durante o dia e deixava um frasco com leite materno para que a equipe de hospital alimentasse a criança durante a noite.

O bebê ingeriu o leite por uma sonda nasal, enquanto que os medicamentos eram injetados na veia.

Na manhã de segunda-feira, um funcionário do hospital injetou cerca de 10 ml de leite materno na veia do bebê. Cerca de 30 minutos depois, a criança apresentou falta de ar e, mesmo ligada a tubos de oxigênio, teve o estado de saúde agravado, falecendo logo depois.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que considera inaceitável esse tipo de ocorrência e informou que a auxiliar de enfermagem envolvida foi demitida e que está sendo investigada pela Polícia Civil.

Sarney afasta policial legislativo que deu choque em manifestante

O Globo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu na terça-feira que sejam apuradas responsabilidades sobre o episódio em que um manifestante foi imobilizado com um disparo de pistola de choque por um policial legislativo do Senado.

Em nota, a secretaria especial de comunicação da Casa informou que o policial foi afastado de suas funções até que a investigação seja concluída em um prazo de 15 dias.

"O presidente Sarney reafirmou que o Senado Federal jamais tolerará violência ou qualquer tipo de abuso contra aqueles que se dirigem à Casa para defender suas ideias democraticamente", diz a nota.

O manifestante fazia parte do grupo de cerca de dez estudantes da UnB que foi impedido de assistir a votação do relatório do Código Florestal no Senado . Ao ser imobilizado, o manifestante foi arrastado pelos policiais.

Aneel aprova indicador que pode baixar reajuste na energia

Karla Mendes, Agência Estado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira a criação de um indicador que punirá as distribuidoras que deixarem de fazer investimentos e piorarem a qualidade do serviço prestado, conforme antecipou a Agência Estado em 17 de outubro.

Funcionará da seguinte forma: as distribuidoras que extrapolarem os limites de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia elétrica fixados pela Aneel poderão ter queda de até um ponto porcentual nas receitas da chamada parcela B, que representa cerca de 30% da tarifa de energia elétrica e engloba custos operacionais, a remuneração dos ativos da empresa e outras receitas, como as oriundas de aluguel de postes, por exemplo.

O efeito para o consumidor será o reajuste da tarifa até 0,3 ponto porcentual menor. Assim, uma distribuidora que piorou a qualidade do serviço e teria reajuste de 2%, terá direito apenas a 1,7%, conforme a aplicação desse novo indicador.

Para os investidores da empresa, porém, o efeito é dez vezes maior, pois representaria uma queda de 3 pontos percentuais na remuneração do acionista. "A Aneel não pode ser inerte diante da piora da qualidade (do serviço) verificadas", ressaltou Julião Coelho, relator da matéria.