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Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes sob suspeita

Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças. Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias

Frederico Vasconcelos, Folha de S.Paulo

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

Relator tenta acordo no Senado sobre Código Florestal

Catarina Alencastro, O Globo

O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), apresenta nesta segunda-feira seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso este ano.

Esta é a última chance para que o texto seja modificado, depois de ter sido votado na Câmara em maio e passado por outras três comissões no Senado: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.

Objeto de tensos embates entre os dois lados, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer — o que na maioria dos casos significa recuperar com mata nativa áreas desmatadas ilegalmente — não constará do texto de Jorge Viana.

O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.

O parecer de Viana traz apenas uma regra geral mínima: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem que replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros.

O texto de Viana dirá, ainda, que os estados, por meio de seus conselhos de meio ambiente, poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas. Isso quer dizer que a produção que ficar estabelecida pelo estado como exceção estará liberada de cumprir a recomposição mínima estabelecida pelo código.

Expulso na ditadura, padre ganha visto definitivo para ficar no Brasil

 

Foto: Alcione Ferreira / O Globo

Evandro Éboli, O Globo

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff assinou a lei que cria a Comissão da Verdade, na sexta-feira passada, o governo brasileiro decidiu conceder o visto de permanência definitiva ao padre italiano Vito Miracapillo (foto acima), de 64 anos, expulso do país pelos militares em 1980, por ter se negado a celebrar uma missa em homenagem ao Sete de Setembro, no interior de Pernambuco.

O Ministério da Justiça atendeu aos apelos de Miracapillo, que esteve em agosto no Brasil e reforçou seu desejo de retornar ao país.

O religioso, que mora na Itália, já havia feito algumas tentativas para voltar ao Brasil durante os oito anos do governo Lula, mas sem sucesso. Hoje, o Departamento de Estrangeiros, ligado à Secretaria Nacional de Justiça, deve publicar no Diário Oficial a garantia da permanência do padre no Brasil.

Miracapillo pretende voltar a trabalhar na Pastoral da Igreja Católica na diocese de Palmares, em Ribeirão, cidade a 87 quilômetros de Recife.

Antes de ser expulso do país, num ato do então presidente João Figueiredo, ele trabalhou por sete anos com movimentos sociais ligados aos cortadores de cana de açúcar. A região da agroindústria açucareira é foco de tensão e de violência no campo.

Em 1993, o presidente Itamar Franco revogou o ato de sua expulsão, mas o governo não concedeu a ele a permanência definitiva.

Com isso, Miracapillo passava por constrangimentos toda vez que chegava ao país para curtas temporadas, pois, na alfândega, a Polícia Federal desconfiava da legalidade de sua condição, por causa dos registros de expulsão do país.

Aluno brasileiro custa menos que detento

Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos.

Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil.

Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade.

— Para garantir a realização de todas as metas do Plano Nacional de Educação que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$ 327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação — afirma Daniel Cara, coordenador da campanha.

Governo punirá em R$ 50 milhões petroleira que provocou vazamento

Bruno Villas Bôas, Catarina Alencastro, Luiza Damé e Mariana Durão, O Globo

O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar nesta segunda-feira que a empresa Chevron receberá a multa máxima, de R$ 50 milhões, por dano ambiental causado pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, iniciado há duas semanas.

O valor tende a ser ainda maior dentro de algumas semanas, quando a apuração for concluída. Além do dano ambiental, a Chevron poderá ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por negligência na segurança da exploração de petróleo e novamente pelo Ibama, se ficar comprovado que deixou de cumprir alguma ação prevista no Plano de Emergência Individual (PEI) — uma das obrigações previstas no processo de licenciamento.

A Chevron poderá acumular ao menos três multas, cujo valor total ainda não foi calculado.

Segundo especialistas em meio ambiente, entre eles o oceanógrafo David Zee, nomeado perito pela Polícia Federal (PF) para acompanhar o caso, uma multa de R$ 50 milhões seria, no entanto, insuficiente para inibir novos acidentes ambientais.

Para as empresas, seria mais vantajoso pagar a multa do que ter controle mais rígido sobre vazamentos. O valor representa, por exemplo, menos de 1% dos investimentos de US$ 5 bilhões da Chevron em uma década no Brasil, anunciados pela empresa em 2009.

Só no Campo de Frade, são US$ 3 bilhões investidos em sociedade com a Petrobras e a Frade Japão. No ano passado, a companhia lucrou US$ 19 bilhões no mundo.

Especialistas também alertam que o valor máximo da multa está defasado: o limite de R$ 50 milhões é o mesmo desde fevereiro de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi aprovada no Congresso. Corrigido pela inflação, esse valor seria de R$ 116 milhões.

Além de multas do Ibama e possível punição da ANP, a Chevron poderá ser obrigada a reparar danos causados na biodiversidade e compensar pescadores do Norte Fluminense, disse o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, no domingo. Ele estimou a reparação em mais de R$ 10 milhões. Mas ainda não há relatos de peixes mortos ou baleias contaminadas. 

Lucro de advogados que forjavam ações pode chegar a R$ 10 milhões

O Globo

Pode chegar a R$ 10 milhões o lucro da quadrilha formada por advogados que forjavam ações de indenização contra lojas e empresas, a partir de procurações falsas, conforme mostrou no domingo o "Fantástico", da TV Globo.

No sábado, a polícia fez as primeiras prisões de envolvidos no caso: as advogadas Ilza de Souza, apontada como a principal comparsa do ex-advogado Jorge Baptista Rangel Filho, chefe da quadrilha, e Angela Maria Brandão.

Há suspeitas da participação de mais de 20 advogados no bando, que buscava nomes de pessoas nos serviços de proteção ao crédito e abria, sem que elas soubessem, ação por danos morais para embolsar a indenização.

Uma reportagem mostrou domingo detalhes da investigação que reúne policiais, juízes e promotores. Segundo a polícia, Jorge Rangel, que teve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassada e foi preso em 2008 por fraude de documentos, aliciava advogados nos corredores do Tribunal de Justiça.

Cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em sete endereços, os policiais foram à casa de Rangel, mas não o encontraram.

Em entrevista ao "Fantástico", um advogado que preferiu não se identificar conta que teve seu primeiro contato com Rangel no Fórum e aceitou participar da trama, diante da proposta de receber 10% do valor das ações. Em quatro meses, ele levantou R$ 40 mil para o chefe da quadrilha. Em geral, o valor das indenizações varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil.