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PDT discute tirar Lupi para manter ministério

Em reunião da Executiva, afastamento de ministro é fórmula encontrada para impedir que partido fique sem a pasta

Maria Lima, Isabel Braga e Gerson Camarotti, O Globo

Diferentemente do que pretendia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a reunião de terça-feira da Executiva Nacional do PDT discutiu a antecipação de sua saída do cargo.

Até aliados de Lupi, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, admitiram que o afastamento dele do comando da pasta — antes da reforma ministerial prevista para janeiro — pode evitar o que os pedetistas mais temem: a perda do Ministério do Trabalho.

O objetivo inicial da Executiva era passar o rolo compressor em cima dos chamados "éticos do partido", que defendem o afastamento imediato de Lupi do ministério, e aprovar uma nova manifestação pública de apoio a ele.

Porém, nem essa nota foi divulgada. Lupi entrou e saiu da reunião sem falar com a imprensa, bem diferente do que fizera há duas semanas, quando disse duvidar que a presidente Dilma Rousseff o demitiria.

Nos bastidores do PDT, a saída de Lupi do ministério, em duas ou três semanas, está sendo considerada.

— É ruim o Lupi cair agora, no auge das denúncias, mas, para o PDT, é muito pior se ele cair na reforma ministerial, porque aí o risco de a presidente Dilma tirar o Ministério do Trabalho do PDT é muito grande. É melhor que ele antecipe a saída — defendeu Paulinho na reunião, segundo relato dos presentes.

— A saída antecipada está sendo discutida, mas ainda não tem uma decisão. Neste momento, o PDT apoia sua permanência, para que não saia em meio a denúncias de corrupção que não se sustentam — disse o deputado Brizola Neto (RJ).

— Não se falou em troca de pasta (na reforma ministerial), se falou que talvez uma saída antecipada do Lupi seja importante para o partido manter a pasta do Trabalho, pelo nosso histórico trabalhista.

Trabalhando para ficar no cargo e limpar sua imagem, Lupi descartara na terça-feira, antes da reunião da Executiva, qualquer possibilidade de o partido ceder aos apelos dos senadores Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), além dos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF), para que se afastasse. Paulinho chegara a pedir que os descontentes deixem o PDT.

Lupi, durante o dia, tentara demonstrar otimismo sobre o que seria discutido na reunião:

— Não existe qualquer possibilidade (de discutir a saída do cargo). A reunião vai debater o momento. Não tem decisão a ser tomada. A melhor resposta a dar para quem se julga injustiçado é continuar trabalhando — avisou Lupi.

Após se reunir com Lupi no ministério, pela manhã, Paulinho foi ao Palácio do Planalto para um encontro com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

— O Gilberto perguntou como estava o partido em relação ao Lupi e eu respondi: você acha que a gente vai fazer reunião para não dar apoio a Lupi? O ministro tem o apoio do partido — disse Paulinho.

Após a visita ao Planalto, Paulinho radicalizou o enfrentamento com os parlamentares que defendem a saída imediata do ministro:

— Acho que o Reguffe, o Cristovam e o Pedro Taques é que devem pedir para sair do partido, e o partido liberar. O partido é de companheiros, e eles não estão sendo companheiros. Quando você está se sentindo mal no partido, pede para sair, vai para outro. Eu vou falar isso para eles hoje.

Taques e Reguffe não se intimidaram e foram à reunião da Executiva na terça-feira à noite dispostos a enfrentar Paulinho.

— Vou lá e vou defender minha posição. Eu nasci falando! Agora, se o Paulinho e a Força Sindical acham que são donos do PDT para me mandarem sair, vamos ver! — disse Taques.

— Eu respeito a opinião do Paulinho, mas exijo que ele respeite a nossa posição também — completou Reguffe.

Serra diz que tucanos não têm candidato viável, e PSDB reage

Ex-governador defende aliança com Kassab e diz que se afastará da campanha se partido insistir em nome próprio. Cúpula partidária divulga nota para reafirmar disposição de realizar prévias para escolher seu candidato 

Daniela Lma e Vera Magalhães, Folha de S.Paulo

O ex-governador José Serra apresentou à direção do PSDB o diagnóstico de que o partido não tem candidato viável para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano e deveria apoiar o vice-governador Guilherme Afif, filiado ao PSD.

O PSDB planeja realizar prévias em janeiro para escolher seu candidato a prefeito, mas a ausência de nomes conhecidos do eleitorado entre os quatro pretendentes que se apresentaram até aqui tem gerado dúvidas sobre a estratégia dos tucanos para 2012.

A investida de Serra contra a realização das prévias levou a cúpula do PSDB a reagir ontem com a publicação de uma nota em que o partido se declara disposto "de maneira inconteste" a disputar as eleições com candidato próprio.

O desgaste nas relações de Serra com a direção do partido aumentou no fim de semana, quando o ex-governador discutiu por telefone com o presidente do diretório estadual, Pedro Tobias, conforme os relatos que Tobias fez a três pessoas de sua confiança.

Segundo esses interlocutores, Tobias disse a Serra que sua avaliação sobre a falta de competitividade dos candidatos tucanos era uma "bobagem completa" e que o partido não pode abrir mão da candidatura própria em 2012.

Serra afirmou a Tobias que não se envolverá na campanha se o partido insistir em lançar candidato próprio e vetar a aliança com o PSD, o partido criado neste ano pelo prefeito Gilberto Kassab.

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CNA se diz indignada com texto de Viana sobre Código Florestal

Catarina Alencastro, O Globo

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse na terça-feira que está "decepcionada e indignada" com o relatório que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou na segunda-feira sobre o Código Florestal.

Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização e só vale para pequenos agricultores; todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação. 

Kátia Abreu disse que foi surpreendida, uma vez que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas.

- Não estamos dando o grito de última hora. O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Não estavam nem sendo discutidos - afirmou.

A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana para tentar alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente, onde o projeto tem votação marcada para quarta-feira.

Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista - tanto na Câmara, quanto no Senado - vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU. 

Bancadas do Rio e ES vão ao STF contra nova divisão dos royalties

Vivian Oswald, O Globo

As bancadas do Rio e Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pelos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara.

A decisão foi tomada, na terça-feira, pelos parlamentares dos dois estados em reunião realizada em Brasília. Até o final da tarde, já haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62. Ao todo, são 46 de deputados do Rio e dez do Espírito Santo, além de três senadores de cada estado.

O projeto que aguarda a apreciação dos deputados — de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado no mês passado — provoca perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.

— Apesar de algumas resistências, ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores. Estamos unidos pelo melhor para o Rio de Espírito Santo. Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria — afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Na semana passada, as duas bancadas já havia se reunido com o advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, para montar a estratégia jurídica a ser levada ao STF.

Professor de Direito Constitucional, ele já entrou com quatro mandados de segurança no tribunal, pedindo a impugnação do critério de rateio dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Um deles em nome do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), coordenador da bancada do Rio.

Para Leal, a lei que está sendo discutida quebra o pacto federativo e traz alternativa considerada inconstitucional pelo próprio STF, uma vez que prevê a distribuição pelos critérios do Fundo de Participação Especial (FPE), declarado inconstitucional ainda no ano passado.

No encontro da semana passada, os parlamentares se encontraram com procuradores dos estados do Rio e Espírito Santo para avaliar as suas chances de vitória.

— O ideal seria que o documento fosse assinado por todos os deputados — disse Leal.

Justiça manda afastar conselheiro do Tribunal de Contas de SP

TV Globo

A Justiça de São Paulo, em uma decisão inédita, determinou na terça-feira o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho, por suspeita de enriquecimento ilícito.

De acordo com o Ministério Público, cujas investigações apontam uma fortuna em um paraíso fiscal, o patrimônio dele chega a R$ 50 milhões, incompatível com o salário que o conselheiro recebe no TCE. Cabe recurso da decisão.

Segundo reportagem da TV Globo, o MP descobriu, com a ajuda de autoridades americanas, que Bittencourt – o conselheiro mais antigo do TCE paulista, há 21 anos no cargo - é dono da Justinian Investment Holdings, uma empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas.

Segundo o MP, usando o pseudônimo Mezzanote, ele enviou três remessas de dinheiro, num total que ultrapassa US$ 5,681 milhões para o exterior. Os promotores pedem, na ação, a devolução do valor corrigido, que chega a R$ 750 milhões.

Desde 2008 o conselheiro é investigado por suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e evasão de divisas. As contas e o patrimônio de Carvalho, de duas empresas e da namorada dele também foram bloqueados pela Justiça.

O TCE é responsável por fiscalizar os contratos do governo do estado e de 644 municípios paulistas e foi presidido por Carvalho três vezes nos últimos 21 anos.

O presidente do TCE já foi informado da decisão e determinou o afastamento do conselheiro. O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Carvalho, disse que seu cliente não teve conhecimento da decisão da Justiça e que, por isso, não pode fazer comentários por enquanto.

OAB critica associações de juízes por falta de transparência

Evandro Fadel, O Estado de S. Paulo 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou na terça-feira, em Curitiba, as associações de juízes, afirmando que elas têm tentado impedir que haja transparência no Poder Judiciário com atitudes como o recente pedido para que nem ao menos as iniciais dos nomes dos que respondem a processos disciplinares sejam divulgadas.

"As associações de classe dos juízes têm tido um posicionamento não republicano, no sentido de defender muito mais a magistratura do que a sociedade", afirmou.

Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. "O Estado não é mais importante que o cidadão", acentuou. Para Cavalcante, "a transparência é fundamental na República".

"O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga", disse.

Cavalcante ressaltou que, no entanto, "isso começou a incomodar". "E começou a incomodar muito mais quando, no momento seguinte, se começou a punir pessoas ligadas aos tribunais de Justiça, aos grandes dirigentes desses tribunais", reforçou.

"As corregedorias dos tribunais, infelizmente, nunca funcionaram, e o CNJ passou a divulgar e punir, ainda que a legislação determine apenas uma aposentadoria compulsória".

Óleo que vazou na Bacia de Campos pode chegar às praias

Daniel Haidar, Chico de Gois, Luiza Damé, Liana Melo e Lino Rodrigues, O Globo

O óleo derramado pela Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, pode chegar às praias do Rio, sobretudo Búzios e Angra, e também do Espírito Santo e São Paulo (Ubatuba) dentro de duas semanas.

O alerta foi dado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em reunião com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

— Cerca de dois terços de todo o óleo derramado, sobretudo aquele mais grosso, ainda está abaixo do espelho d’água. Esse óleo vai passando por processo físicoquímico e vira pelotas que vão acabar nas praias — disse Minc.

Ele acrescentou que tudo vai depender agora das condições climáticas para determinar o tempo que essas "bolas de piche" vão levar para chegar nas praias.

Ao comentar o acidente da Chevron, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que o vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos é um problema que atinge toda a indústria do setor.

-Entendemos que esse problema não atinge só a empresa que tem o acidente. Ela atinge a indústria como um todo e atinge a sociedade. Então, nós estamos comprometidos com o conjunto de ações. Agora, não posso falar sobre casos específicos - afirmou.

ONG de Ronaldinho Gaúcho é investigada pela Câmara de Porto Alegre

Vinícius Segalla, Uol

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) investiga os convênios firmados entre a prefeitura da cidade e o Instituto Ronaldinho Gaúcho, fundado pelo jogador. Os contratos, pelas contas do vereador Mauro Pinheiro (PT), somaram R$ 5,7 milhões no período entre 2007 e 2010.

O objetivo era dar cursos profissionalizantes e realizar atividades esportivas com crianças carentes da capital gaúcha. A prefeitura admite problemas nos convênios e afirma que pedirá a devolução de parte dos valores aos cofres públicos.

O vereador petista já obteve dez das 12 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

Na terça-feira, houve uma reunião na Câmara Municipal que contou com a presença da secretária de Educação de Porto Alegre, Cleci Jurach, que foi à Casa para justificar os gastos do convênio. 

Mauro Pinheiro baseia seu pedido por uma CPI em notas fiscais que apontam gastos "muito suspeitos", nas palavras do próprio parlamentar, da ONG do jogador.

Segundo o vereador, o Instituto Ronaldinho Gaúcho gastou R$ 300 mil com serviços de assessoria de imprensa. "Ora, a função da ONG é promover a inclusão social de crianças carentes. Eu quero saber por que foi necessário gastar tanto dinheiro com assessoria de imprensa", diz Pinheiro.

Senado aprova uso do FGTS para Copa e Olimpíadas

 

Maracanã em obras. Foto: Fernanda Almeida / O Globo

Adriana Vasconcelos, O Globo

A despeito dos protestos da oposição e mesmo das queixas de setores da base governista, o Senado aprovou na terça-feira em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 540, que permitirá o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em empreendimentos ligados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com o texto, que agora segue para a sanção presidencial, esses recursos poderão ser usados até 30 de junho de 2014 em projetos de “infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte, de mobilidade urbana, de empreendimentos hoteleiros e comerciais”.

Por obra dos deputados, a MP que foi editada pela presidente Dilma Rousseff com 24 artigos, acabou aprovada com 52 artigos, graças à inclusão de uma série de “contrabandos” no texto, que tratam dos mais diversos assuntos.

Entre eles, o que provocou mais polêmica foi o que abre uma brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros no país.

O projeto de conversão encaminhado pela Câmara ainda ampliou a desoneração da folha de pagamento das e

Sindicância aponta desvio de verbas no Ministério da Defesa

Roberto Maltchik, O Globo

O Ministério da Defesa encaminhou na terça-feira à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório.

A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$ 4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel. O caso foi revelado na terça-feira pela coluna Panorama Político, do GLOBO.

A CGU vai apurar o grau de envolvimento dos servidores em funções administrativas e pode determinar suas expulsões. A participação ou não de empresas fornecedoras também está sendo investigada.

A fraude foi descoberta depois de uma troca de rotina na coordenação do almoxarifado, quando o funcionário recém-chegado detectou discrepância entre o material comprado e o volume estocado. O processo administrativo confirmou a irregularidade.

O descompasso entre o quantitativo adquirido pelo governo e o material estocado ocorreu nas compras efetuadas junto a quatro empresas, todas do Distrito Federal: Copatt Soluções Tecnológicas; Century Comércio de Serviços; JEL Comércio de Serviços; e C&D Comércio de Serviços. Juntas, essas empresas receberam da União R$ 5,06 milhões, desde 2008.

Grupo ligado a reitor da Unir é suspeito de forjar compra de marmita

Fábio Fabrini, O Globo

O grupo ligado ao reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, é acusado de desviar verbas até da compra de marmitas para um projeto de pesquisa.

Uma ação do Ministério Público do estado diz que Oscar Martins Silveira, amigo do reitor e diretor-presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar), criada para dar apoio à instituição, forjou a aquisição de 6,6 mil refeições, que nunca foram entregues.

O prejuízo foi de R$ 54,3 mil e se soma a outras fraudes já denunciadas à Justiça.

As marmitas deveriam ser entregues a equipes de projetos de biologia nas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Contudo, elas recebiam diárias para custear as refeições.

Conforme a denúncia, a entrega não foi comprovada pela Riomar. A coordenadora dos trabalhos, professora Carolina Dória, confirmou em depoimento que não solicitou alimentação.

Carolina sustenta que o dinheiro para as atividades, de R$ 800 mil a R$ 900 mil, desapareceu. "Quando avisei o reitor da Unir a respeito das irregularidades, este me disse que havia falado com Oscar e que quem estava errada era eu; que eu é que seria afastada", relatou a professora.

O pacote de ações já apresentadas pelo MP descreve uma série de fraudes, praticadas a "conta-gotas", com desvios de verbas da Riomar que seriam para a troca de transformador, reforma de telhado e até o aluguel de uma caminhonete.

Segundo os promotores, houve também desvio direto para os dirigentes. Silveira é acusado de solicitar suprimentos de fundos em seu nome, apropriando-se deles sem dar contrapartida e prestar contas. Nas contas do MP, ele teria levado ao menos R$ 174 mil dessa forma.

Já Geruzza Vargas da Silva Vieira, também diretora e amiga do reitor, e Jamil Ferreira Leite, marido dela, teriam obtido, respectivamente, R$ 28,2 mil e R$ 23,4 mil.

Prisão domiciliar para esvaziar presídio na Bahia

O Globo

Como medida para desafogar o Presídio Regional de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, a Defensoria Pública entrou com duas ações na Vara do Júri e Execuções Penais para que presos que cumprem pena em regime aberto e semiaberto sejam colocados em prisão domiciliar temporária, até que acabem as obras na unidade.

As ações estão sendo analisadas pelo juiz Gustavo Hungria. A cadeia está com 840 presos, mas tem capacidade para apenas 150 porque quatro pavilhões foram desocupados para o início das obras de reforma da estrutura. Destes, cinco estão em regime aberto e 207 em semiaberto.

O defensor público Leonardo Toledo informou, em nota, que a medida beneficiaria os presos "sentenciados, com direito a saídas temporárias e que cumpriram rigorosamente as condições estabelecidas pelo juiz" - além dos que trabalham e voltam ao presídio no final do dia.

O diretor do presídio, Edmundo Memeri, demonstrou preocupação com o pedido da Defensoria Pública:

- Alguns presos saíram recentemente do regime fechado e não estão devidamente preparados para receber esse beneficio.

O juiz informou que só vai se pronunciar nos autos.

BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa

David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé, O Estado de S. Paulo

O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010.

Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.

Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio.

Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.

Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano.

Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.

Seis dias depois, em 26 de julho, a Caixa depositou o último pagamento pelo negócio, na conta da Silvio Santos Participações Ltda., no banco Bradesco. A operação, no valor total de R$ 739 milhões, tinha sido fechada em dezembro do ano anterior.

Senado aprova MP de desonerações, que segue para sanção de Dilma

Andrea Jubé Vianna e Iuri Dantas, Agência Estado

O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira, o projeto de lei de conversão à medida provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da economia.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, acolheu apenas emendas de redação, para evitar que a MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, retornasse à Câmara. Com isso, a matéria segue diretamente à sanção presidencial.

Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se, no entanto, a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre uma brecha para a publicidade de cigarros.

Enquanto o artigo 49 restringe ainda mais a propaganda de cigarros, o parágrafo 7º autoriza a "divulgação institucional dos fabricantes". Esse dispositivo permite a propaganda da marca, ou seja, a divulgação da imagem do fabricante.

Os demais dispositivos relativos à indústria do tabaco, que haviam sido aprovados na Câmara, foram mantidos, como a emenda do deputado Renato Molling (PP-RS), que relatou a matéria naquela Casa, concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação.

Segundo a Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.

Aumento de gastos poderá ser de R$ 7 bilhões com novo mínimo

O Globo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) quer mais dados da área econômica sobre a expansão de gastos previdenciários em 2012, que aumentaram em cerca de R$ 7 bilhões, segundo as contas do governo apresentadas no documento enviado ao Congresso na segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, com a atualização dos parâmetros econômicos para o ano que vem.

Os técnicos de orçamento da comissão fazem estimativas menores, indicando um aumento de gastos de R$ 3,5 bilhões com a atualização do salário mínimo para um patamar de R$ 622.

O relator do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu análise mais detalhada dos números.

A preocupação é que caberá ao relator encontrar recursos para tapar o buraco, já que o governo enviou novos parâmetros, mas não indicou a revisão de receitas para 2012.

Com a atualização do INPC de 2011, de 5,7% para 6,%, o mínimo de R$ 545 terá um reajuste de 14,26%, ou R$ 77,73. O gasto será em torno de R$ 23,3 bilhões - cada real a mais representa um impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas.