terça-feira, agosto 07, 2012

TRE apreende 26 carros de som

Com exatamente um mês de campanha política nas ruas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreendeu, até ontem, em Fortaleza, 26 carros de som com propaganda irregular, desrespeitando a legislação ambiental, que prevê limite máximo de 70 decibéis. Também já foram notificados 669 procedimentos administrativos, uma média de 22 denúncias válidas por dia na Capital.

De acordo com a chefe do cartório da 2ª zona, Adriana Bezerra, os carros ficam apreendidos no Fórum Eleitoral até os donos apresentarem a documentação do motorista e do veículo. Além disso, complementa, quando o candidato vai ao Fórum entregar os documentos para a soltura do veículo, deve estar na presença de um advogado pessoal ou do partido político ao qual é filiado.

Após essa etapa, o carro deverá ficar 24h impedido de circular nas ruas fazendo campanha, garante Adriana. Depois que o veículo é liberado, explica, o candidato responderá processo no Fórum, mas isso não impede que, durante o julgamento, o postulante continue com a campanha nas ruas, inclusive utilizando o carro apreendido. Conforme Adriana Bezerra, o juiz eleitoral tem poder de polícia e tem autoridade para fazer cessar o som dos carros com propaganda irregular.

A chefe do cartório da 2ª zona diz que, em algumas situações, esse reconhecimento é mais trabalhoso, pois alguns veículos pertencem a donos já falecidos, o que exige, dentre outros documentos, o inventário do falecido. Outro detalhe levantado por Adriana Bezerra é o fato de que as irregularidades eleitorais do candidato não se somam às possíveis infrações de trânsito. Estas últimas continuam de competência exclusiva da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

Multa

O promotor de Justiça Luiz Abrantes, da Comissão de Propaganda Eleitoral em Fortaleza, esclarece que a multa para o caso de crime ambiental é cumulativa e varia de dois a oito mil reais. Ainda segundo o promotor, a única punição do descumprimento da legislação ambiental na campanha é a multa, ou seja, o candidato não corre risco de ficar inelegível nem de ter o registro da candidatura cassado. Ele afirma ainda que, em alguns municípios, o Ministério Público Eleitoral conseguiu firmar acordo com partidos e candidatos para limitar a propaganda nas ruas. Na Capital, pela grande quantidade de candidaturas, esse acordo não foi concretizado, justifica.

De acordo com Luiz Abrantes, a apreensão de veículos fazendo propaganda irregular cumpre dois objetivos: inibir poluição sonora e visual e evitar o "abuso do poder econômico". O promotor afirma também que a notificação é individual, portanto o partido político do pleiteante com propaganda irregular não é notificado no processo judicial. Dos 26 carros apreendidos pelo TRE, apenas três ainda esperam no Fórum Eleitoral pelo reconhecimento do dono e pela documentação exigida para liberação.

Segundo Adriana Bezerra, da Comissão de Propaganda Eleitoral, o TRE conta com 32 fiscais, divididos em 4 equipes, além de 6 motoqueiros responsáveis por fotografar as propagandas irregulares. Adriana Bezerra explica ainda que o número de denúncias superou as expectativas com base em eleições anteriores. O previsto, afirma, era a catalogação de mil denúncias da população, mas com apenas um mês de campanha, esse número já chegou a 669.

1 comentários:

  1. O nosso governador é uma das pessoas mais querida que eu já vi, agora, ao dar ênfase as loucuras do irmão de afasta-lo do processo que vinha dando certo em Fortaleza,traduz falta de coerência e se torna um teleguido, apesar de muito inteligente e trabalhador. Será sem soma de dúvida o maior GOVERNADOR de todos os tempo. O Ceará não precisa de patrão e sim de união, diz o velho adágio, Na hora que um grupo se divide, enfraquece, foi exatamente que aconteceu com a divisão. Sabemos da sabedoria do Ciro Gomes,mais tambem da falta de equilibrio, os paulista chamam Ciro de bala perdida( pois quando estar sem controle atirar para toda parte).

    ResponderExcluir