Por: Rosângela Cardoso
As cotas raciais chegam também aos concursos públicos, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social fez a proposta que está em avaliação na Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff afirmou que pode enviar projeto para garantir a reserva de 30% das vagas em seleções públicas de servidores para afrodescendentes ainda este ano e a matéria deve ser apresentada na próxima terça-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.
Para a bancada aliada ao governo, a possibilidade de incluir o sistema de cotas nas seleções para cargos públicos tende a diminuir a desigualdade racial existente dentro dos órgãos.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, apenas 23% dos servidores públicos federais se autodenominam negros. O Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à Lei 12.288/2010, conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial, acredita que a medida só tem a contribuir para amenizar uma “exclusão histórica na sociedade brasileira”, como definiu quando apresentou o projeto de lei, em 2007.
Em entrevista à Rádio Senado, na última semana, a ministra da Igualdade Social, Luíza Bairros, ressaltou que alguns detalhes da proposta ainda estão indefinidos e que não será possível aprovar ainda este ano. A ministra também deixou claro que a regra será válida somente para os cargos efetivos e que aqueles que são comissionados não estarão submetidos às cotas.
A legislação que garante cotas raciais em concursos públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro.
Para a bancada aliada ao governo, a possibilidade de incluir o sistema de cotas nas seleções para cargos públicos tende a diminuir a desigualdade racial existente dentro dos órgãos.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, apenas 23% dos servidores públicos federais se autodenominam negros. O Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à Lei 12.288/2010, conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial, acredita que a medida só tem a contribuir para amenizar uma “exclusão histórica na sociedade brasileira”, como definiu quando apresentou o projeto de lei, em 2007.
Em entrevista à Rádio Senado, na última semana, a ministra da Igualdade Social, Luíza Bairros, ressaltou que alguns detalhes da proposta ainda estão indefinidos e que não será possível aprovar ainda este ano. A ministra também deixou claro que a regra será válida somente para os cargos efetivos e que aqueles que são comissionados não estarão submetidos às cotas.
A legislação que garante cotas raciais em concursos públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro.
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