Crateús. Até o dia 2 de fevereiro de 2013 todos os motoboys e mototaxistas deverão ter feito curso de especialização a fim de se inserirem à legislação nacional. Motoboys e mototaxistas que não se adequarem receberão, a partir de fevereiro, multa com valor mínimo de R$ 191,54. Aqui neste município o Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto-Crat) conduz as ações de mobilização da categoria para a primeira turma do curso, que iniciará na próxima semana. E com vistas a reduzir os custos para os profissionais, o Sindicato busca firmar parceria com o poder público municipal.
"É importante o curso para nós que vivemos no trânsito da cidade, além de ser obrigatório por lei. E para facilitar o acesso dos profissionais buscamos parceria com a gestão municipal para reduzir o valor do investimento e acreditamos nesse apoio. Temos muitas despesas para nos manter e somos trabalhadores que vivemos do que ganhamos no dia a dia e então por isso estamos batalhando para garantir um menor valor para a categoria", afirma José Romão, presidente da entidade que representa a categoria na cidade.
Formação
Conforme Romão, o Sindicato mantém contatos há alguns dias com empresas locais e regionais aptas a ministrar o curso no Estado. Procura propostas financeiras mais acessíveis para a categoria. Serão fechadas várias turmas na cidade, até todos os 353 associados do Sindicato se submeterem ao exame. De cada grupo participarão 20 profissionais.
De acordo com a lei federal nº 12.009/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderão oferecer os cursos de capacitação o Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Centros de Formação de Condutores (CFCs) e entidades de ensino, desde que comprovem capacidade técnica.
No Ceará o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), por meio da diretoria de Habilitação, divulgou a relação de 14 instituições credenciadas a ministrarem o curso especializado para mototaxistas e motofretistas no Estado. Dessas instituições, 10 são em Fortaleza, duas em Sobral, uma em Crateús e uma em Juazeiro do Norte.
Carga Horária
De acordo com o Contran, o curso é destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. A carga horária é de 30 horas-aula e só podem ser matriculados os profissionais que atenderem os seguintes requisitos: ter completado 21 anos; estar habilitado no mínimo de dois anos na categoria A; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, assim como da cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, além de estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Módulos
O curso consta de três módulos: I - Básico, com as disciplinas sobre ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação; gestão de risco sobre duas rodas e segurança e saúde; II - Específico: transporte de pessoas (para mototaxistas) ou transporte de carga (para motofretistas); e III - Prática de pilotagem profissional: prática veicular individual específica: com passageiro (motofretista) e carga (motofretista).
A lei federal prevê que todos os profissionais que ofereçam serviços de mototaxi e moto-frete tenham autorização para exercer a profissão, emitida pelo Detran. Também é necessário que os veículos utilizados sejam registrados na categoria de aluguel, tenha instalado protetor de moto "mata-cachorro" e aparador de linha antena "corta-pipa". O transporte de água e gás deverá ser feito com equipamento obrigatório (side-car).
Mais informações:
Sindicato dos Mototaxistas de Crateús, Rua Manoel Agostinho
602, São Vicente, Crateús
Telefone: (88) 92083292 http://www.denatran.gov.br/.
SILVÂNIA CLAUDINOREPÓRTER
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