Conservação de estradas, saúde, segurança… Afinal, para que serve o IPVA?
Engana-se quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devido anualmente, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas. Esse imposto, para quem não se lembra, substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.
Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura – estradas, portos, aeroportos, etc. – e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos – em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.
Do produto da arrecadação, cinqüenta por cento é destinado ao Estado e cinqüenta por cento ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda. Como também são elas que definem o valor a ser cobrado, esse muda de Estado para Estado.
Foram arrecadados de IPAV na cidade de Crateús, veja o que foi arrecadado:
| Ano 2009 | Valor: | R$ 761 mil reais |
| Ano 2010 | Valor: | R$ 873 mil reais |
| Ano 2011 | Valor | Mais de R$ 1 milhão de reais |
| Ano 2012 | Valor: | De Janeiro a Setembro – mais de 1 milhão de reais |
Para onde vai este dinheiro?
Até hoje, fechando os quatros anos do atual prefeito reeleito, Carlos Felipe, nenhuma prestação de contas foi feito com a população, dinheiros que são arrecadados no município,permanece em sigilo por parte do município que não presta conta com seus contribuintes, e para onde vai este dinheiro, que deveria ser aplicada no transito da cidade de Crateús, mesmo , neste caso, em especifico, ” nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município” ?. então para onde vai esta verba ? com a resposta a Prefeitura de Crateús
0 comentários:
Postar um comentário