Objetivo é implantar sistemática de revisão tarifária para o serviço de água, o que já ocorre no segmento de energia
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) já tem a data e a fórmula definidas para reajustar a tarifa cobrada pelo abastecimento e demais serviços que presta aos municípios do Estado. De acordo com informações da Agência Reguladora do Ceará (Arce), a concessionária definirá o novo valor pela inflação dos últimos 12 meses, o qual deve entrar em vigor a partir de 1º de maio do próximo ano.
A Arce realiza uma audiência pública através da qual estabelece indicadores de qualidade e eficiência para os serviços da Cagece Foto: Miguel Portela
O objetivo da agência é implantar o modelo de revisão tarifária para o serviço de água e esgoto até 2015. Em Fortaleza, o valor do reajuste e o período em que ocorre, normalmente, segue o restante do Estado.
No entanto, a fórmula citada não é definitiva e deve ser usada apenas em 2013. O que acontece, segundo explicou o analista de regulação Felipe Mota, é a necessidade de a Cagece concluir os estudos sobre os ativos da companhia para ter um método definitivo de cálculo.
Até lá, ele garantiu que a revisão tarifária segue impedida de ser realizada - o que não acontece em relação ao reajuste anual.
"É bom esclarecer que a revisão é uma análise minuciosa sobre os gastos e serviços prestados e que determina o custo exato da tarifa. Já o reajuste é aquele feito anualmente seguindo a alta dos preços referentes ao serviço", observou. Sobre o estudo dos ativos da Cagece, que é realizado por uma consultoria internacional desde o primeiro semestre deste ano, o especialista ressaltou a necessidade de estabelecer critérios sobre a propriedade dos bens relativos à infraestrutura. "As mudanças que ocorreram nas regras contábeis fizeram os ativos serem reclassificados. Agora, a posse dos bens é da concessão e não da empresa. Daí tem que se dizer quais são os bens, onde eles estão e quem pagou por eles", detalhou.
Modelo
A conclusão do levantamento é esperada para o meio do ano que vem e deve juntar-se a um estudo feito pela Arce como material de consulta dos analistas. As informações contidas nos dois deverão estabelecer as regras para implantar o modelo de revisão tarifária em 2014 - o qual será implantado no ano seguinte.
Mota esclarece que a intenção é fazer "semelhante ao que é feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde a revisão tarifária dura por quatro ou cinco anos". Sobre para onde deve caminhar o valor da tarifa com a revisão, se para cima ou para baixo. "A fórmula não vai olhar o que usamos hoje ou que vamos usar depois. Ela vai considerar quanto a empresa custa e o que será necessário para melhorar o serviço nos próximos quatro anos", destacou o especialista. No caso de um grande reajuste, ele ponderou e admitiu "ser possível uma negociação para uma suavização de forma que o aumento não seja brusco e comprometa o consumidor".
Reajuste para 2014
Atualmente, a Arce realiza uma audiência pública pela qual pretende estabelecer indicadores de qualidade e eficiência para os serviços da Cagece. Os dois, segundo afirmou Mota, serão usados na fórmula do reajuste da tarifa para 2014, acrescidos da inflação. Ele ainda contou que a minuta da audiência está no site da agência (www.arce.gov.br) e pode ser consultada por qualquer pessoa. Para contribuir com o processo de coleta de informações, ou até tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao abastecimento de água e serviço de esgoto no Estado, basta enviar um e-mail para tarifas@arce.ce.gov.br até o dia 16 de janeiro de 2013.
Coleta até fevereiro
"Nós optamos por esse método, o de intercâmbio documental, por ser mais prático e fácil de divulgar que as audiências presenciais em vários municípios do Estado", disse. A expectativa da Arce é ter estes dados coletados e definidos até fevereiro. De posse dos indicadores, ela usará eles como base para o reajuste da tarifa de água e esgoto de 2014. "A intenção é construir um cenário mais estável e metodologia mais moderna para o processo", declarou.
Impacto
1/5 é a data a partir de quando deve ser aplicado o reajuste da conta de água dos cearenses. Conforme a Arce, o percentual vai considerar a inflação
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMAREPÓRTER
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) já tem a data e a fórmula definidas para reajustar a tarifa cobrada pelo abastecimento e demais serviços que presta aos municípios do Estado. De acordo com informações da Agência Reguladora do Ceará (Arce), a concessionária definirá o novo valor pela inflação dos últimos 12 meses, o qual deve entrar em vigor a partir de 1º de maio do próximo ano.
A Arce realiza uma audiência pública através da qual estabelece indicadores de qualidade e eficiência para os serviços da Cagece Foto: Miguel Portela
O objetivo da agência é implantar o modelo de revisão tarifária para o serviço de água e esgoto até 2015. Em Fortaleza, o valor do reajuste e o período em que ocorre, normalmente, segue o restante do Estado.
No entanto, a fórmula citada não é definitiva e deve ser usada apenas em 2013. O que acontece, segundo explicou o analista de regulação Felipe Mota, é a necessidade de a Cagece concluir os estudos sobre os ativos da companhia para ter um método definitivo de cálculo.
Até lá, ele garantiu que a revisão tarifária segue impedida de ser realizada - o que não acontece em relação ao reajuste anual.
"É bom esclarecer que a revisão é uma análise minuciosa sobre os gastos e serviços prestados e que determina o custo exato da tarifa. Já o reajuste é aquele feito anualmente seguindo a alta dos preços referentes ao serviço", observou. Sobre o estudo dos ativos da Cagece, que é realizado por uma consultoria internacional desde o primeiro semestre deste ano, o especialista ressaltou a necessidade de estabelecer critérios sobre a propriedade dos bens relativos à infraestrutura. "As mudanças que ocorreram nas regras contábeis fizeram os ativos serem reclassificados. Agora, a posse dos bens é da concessão e não da empresa. Daí tem que se dizer quais são os bens, onde eles estão e quem pagou por eles", detalhou.
Modelo
A conclusão do levantamento é esperada para o meio do ano que vem e deve juntar-se a um estudo feito pela Arce como material de consulta dos analistas. As informações contidas nos dois deverão estabelecer as regras para implantar o modelo de revisão tarifária em 2014 - o qual será implantado no ano seguinte.
Mota esclarece que a intenção é fazer "semelhante ao que é feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde a revisão tarifária dura por quatro ou cinco anos". Sobre para onde deve caminhar o valor da tarifa com a revisão, se para cima ou para baixo. "A fórmula não vai olhar o que usamos hoje ou que vamos usar depois. Ela vai considerar quanto a empresa custa e o que será necessário para melhorar o serviço nos próximos quatro anos", destacou o especialista. No caso de um grande reajuste, ele ponderou e admitiu "ser possível uma negociação para uma suavização de forma que o aumento não seja brusco e comprometa o consumidor".
Reajuste para 2014
Atualmente, a Arce realiza uma audiência pública pela qual pretende estabelecer indicadores de qualidade e eficiência para os serviços da Cagece. Os dois, segundo afirmou Mota, serão usados na fórmula do reajuste da tarifa para 2014, acrescidos da inflação. Ele ainda contou que a minuta da audiência está no site da agência (www.arce.gov.br) e pode ser consultada por qualquer pessoa. Para contribuir com o processo de coleta de informações, ou até tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao abastecimento de água e serviço de esgoto no Estado, basta enviar um e-mail para tarifas@arce.ce.gov.br até o dia 16 de janeiro de 2013.
Coleta até fevereiro
"Nós optamos por esse método, o de intercâmbio documental, por ser mais prático e fácil de divulgar que as audiências presenciais em vários municípios do Estado", disse. A expectativa da Arce é ter estes dados coletados e definidos até fevereiro. De posse dos indicadores, ela usará eles como base para o reajuste da tarifa de água e esgoto de 2014. "A intenção é construir um cenário mais estável e metodologia mais moderna para o processo", declarou.
Impacto
1/5 é a data a partir de quando deve ser aplicado o reajuste da conta de água dos cearenses. Conforme a Arce, o percentual vai considerar a inflação
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMAREPÓRTER
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