A ação penal movida contra Ciro Gomes foi trancadapela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ex-deputado foi acusado de injúria e difamação após afirmar que integrantes do movimento da greve da Polícia Militar seriam "marginais fardados aliados com traficantes e covardes".
A greve dos policiais militares ocoreu em janeiro de 2012. Foto: Tuno Vieira
A policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou uma queixa crime contra o ex-deputado em março de 2012, dois meses após a declaração de Cid Gomes sobre os manifestantes da greve.
A defesa do ex-deputado ingressou com um habeas corpus pedindo o trancamento do processo e alegou que não houve a intenção de ofender a policial militar, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O pedido foi atendido pela 1ª Câmara Criminal após a análise do caso. O relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, afirmou que ficou "evidente que as declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus espefícifico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra". O voto foi acompanhado por unanimidade
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