Sem nenhum constrangimento, vereadores atuam pessoalmente na Secretaria de Educação para a contratação de seus indicados
Durante a primeira administração de Carlos Felipe, atual prefeito (reeleito) de Crateús, observou-se o crescimento vertiginoso nos gastos com pessoal contratado, principalmente no âmbito da Secretaria de Educação. O estudo das despesas pagas com recursos provenientes do Fundeb (folha dos 60%) mostra que o gasto com os chamados 'contratos temporários' saltou de R$ 900 mil em 2010 para R$ 3,7 milhões em 2012. Um aumento de 411%!
O excesso de pessoal contratado sempre foi alvo de críticas por parte do Sindicato dos Professores de Crateús, que inclusive já formalizou representação junto ao Ministério Público e denunciou o fato à Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública).
Durante a greve dos professores, no ano passado, quando a categoria ocupou por quase um mês a Secretaria de Educação do município, o prefeito de Crateús ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Estado contra o Sindicato. O Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. José Arteiro Soares Goiano, atuou como árbitro na disputa. Em seu parecer, encaminhado à desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora da ação (que foi arquivada), o promotor escreveu que o excesso de professores contratados "malfere gravemente a obrigatoriedade do concurso de provas e títulos para ingresso no serviço público".
O promotor também escreveu que o "recrutamento dos 'contratados' subordina-se não à qualificação, mas, via de regra, às indicações/imposições de 'chefetes politiqueiros locais', que chegam a compartilhar, num mesmo Estabelecimento de Ensino, uma única vaga, dividindo-a em dois contratos de 100 H/A (cem horas/aula)".
As afirmações do Ministério Público tornam-se evidentes quando observamos o que vem acontecendo nos últimos dias na Secretaria de Educação de Crateús, onde dezenas de pessoas têm comparecido em busca de um contrato de emprego, acompanhadas por vereadores, a quem cabe as indicações aos cargos. De acordo com informações, pelo menos dois têm participado ativamente da 'seleção' dos futuros servidores: Adriano das Flores e Paulo Teles, ambos do PCdoB, legenda do prefeito.
A presidente do Sindicato dos Professores de Crateús, Socorro Pires, denunciou publicamente o fato, que será novamente objeto de denúncia formal junto ao Ministério Público. A representação, segundo a professora, será protocolada ainda esta semana. Os Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb também têm atuado para coibir essa modalidade de contratação no ensino crateuense.
Enquanto isso, o concurso público da Prefeitura de Crateús segue sem previsão para lançamento do edital. De qualquer modo, o concurso não vai eliminar as contratações temporárias na educação do município, haja vista que, apesar dos 313 professores 'contratados' existentes no município em 2012, apenas 25 vagas para a categoria foram criadas.
Fonte:FR
Durante a primeira administração de Carlos Felipe, atual prefeito (reeleito) de Crateús, observou-se o crescimento vertiginoso nos gastos com pessoal contratado, principalmente no âmbito da Secretaria de Educação. O estudo das despesas pagas com recursos provenientes do Fundeb (folha dos 60%) mostra que o gasto com os chamados 'contratos temporários' saltou de R$ 900 mil em 2010 para R$ 3,7 milhões em 2012. Um aumento de 411%!
O excesso de pessoal contratado sempre foi alvo de críticas por parte do Sindicato dos Professores de Crateús, que inclusive já formalizou representação junto ao Ministério Público e denunciou o fato à Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública).
Durante a greve dos professores, no ano passado, quando a categoria ocupou por quase um mês a Secretaria de Educação do município, o prefeito de Crateús ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Estado contra o Sindicato. O Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. José Arteiro Soares Goiano, atuou como árbitro na disputa. Em seu parecer, encaminhado à desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora da ação (que foi arquivada), o promotor escreveu que o excesso de professores contratados "malfere gravemente a obrigatoriedade do concurso de provas e títulos para ingresso no serviço público".
O promotor também escreveu que o "recrutamento dos 'contratados' subordina-se não à qualificação, mas, via de regra, às indicações/imposições de 'chefetes politiqueiros locais', que chegam a compartilhar, num mesmo Estabelecimento de Ensino, uma única vaga, dividindo-a em dois contratos de 100 H/A (cem horas/aula)".
As afirmações do Ministério Público tornam-se evidentes quando observamos o que vem acontecendo nos últimos dias na Secretaria de Educação de Crateús, onde dezenas de pessoas têm comparecido em busca de um contrato de emprego, acompanhadas por vereadores, a quem cabe as indicações aos cargos. De acordo com informações, pelo menos dois têm participado ativamente da 'seleção' dos futuros servidores: Adriano das Flores e Paulo Teles, ambos do PCdoB, legenda do prefeito.
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Vereador Paulo Teles, de óculos, ao fundo, na sala do setor de recursos humanos da Secretaria de Educação de Crateús.
FOTO: Conselho Municipal de Educação.
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A presidente do Sindicato dos Professores de Crateús, Socorro Pires, denunciou publicamente o fato, que será novamente objeto de denúncia formal junto ao Ministério Público. A representação, segundo a professora, será protocolada ainda esta semana. Os Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb também têm atuado para coibir essa modalidade de contratação no ensino crateuense.
Enquanto isso, o concurso público da Prefeitura de Crateús segue sem previsão para lançamento do edital. De qualquer modo, o concurso não vai eliminar as contratações temporárias na educação do município, haja vista que, apesar dos 313 professores 'contratados' existentes no município em 2012, apenas 25 vagas para a categoria foram criadas.
Fonte:FR
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