Dilma deverá promulgar nova lei em até 48 horas

Caso a presidente não faço a pronunciamento, a função passará para o presidente do Congresso, Renan Calheiros.

Por: Marcela de Freitas

A derrubada dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff (PT), ao projeto de lei que trata da distribuição dos Royalties do Petróleo, poderá ser responsável por um incremento nos cofres públicos do Ceará, que é um dos estados caracterizado com um não produtor de petróleo.

Para se ter ideia, o estado irá receber pelo menos R$ 500 milhões a mais com a nova norma. Mas para isso acontecer, a presidente da República deverá promulgar o texto em até 48 horas, caso isso não aconteça, o pronunciamento será feito pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL). Com os dispositivos vetados e anunciados oficialmente a nova lei entra em vigor e seus efeitos não retroagem à data da publicação da lei anterior.

Felicidade para os estados não produtores e revolta para o Espírito Santo e Rio de Janeiro - produtores, que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança para tentar anular a sessão do Congresso.

De acordo com o texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê ainda a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter a alíquota ampliada ano a ano.