Divisão dos royalties entra em vigor nos próximos dois meses

O novo rateio dos recursos só pode ser aplicado dois meses depois que a lei for publicada no "Diário Oficial da União".

Por: Marcela de Freitas

Depois de garantirem a queda dos vetos presidenciais sobre os royalties do petróleo, os estados não produtores terão que esperar mais dois meses para que a nova regra seja aplicada. Isso acontece porque a maneira de calcular a compensação da lei no país leva esse período, após ser publicada no “Diário Oficial da União”, para entrar em vigor.

Além disso, esse prazo de dois meses ocorre porque o cálculo do royalty a ser pago pelas petroleiras em determinado mês é feito com base na produção de dois meses antes e leva em consideração a lei em vigor no dia da produção.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Agora com a nova divisão, os recursos serão transferidos dos estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os mais prejudicados com a derrubada dos vetos porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária.

A nova distribuição, contudo, não muda nada para as petroleiras que atuam no país. Atualmente, o cálculo da compensação é feito com base na produção do campo de petróleo, no preço do barril e no dólar da ocasião.