Estatais não quitam 78% das multas aplicadas por agências reguladoras

Levantamento do GLOBO mostra que as empresas Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Infraero receberam quase meio bilhão de reais em multas nos últimos dois anos

O Globo

Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados de três agências reguladoras — Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — mostra que as cinco principais estatais ligadas ao governo federal que atuam nesses setores receberam quase meio bilhão de reais em multas nos últimos dois anos.

Foram 202 autuações, totalizando R$ 495,8 milhões. Resultado da má qualidade dos serviços prestados, problemas de segurança e má conservação de equipamentos. O levantamento mostra ainda que essas empresas — Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Infraero — são más pagadoras: 78,5% daquele montante ainda não foram quitados por estarem sendo contestados em esfera administrativa ou na Justiça.

São R$ 388,9 milhões que ainda não entraram nos cofres públicos porque as companhias protelam seu pagamento. Uma situação controversa, em que o Estado adia uma punição imposta por ele mesmo, inibindo a melhoria dos serviços por parte das estatais, dizem especialistas.