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POLÍTICA

Planalto sofre dupla derrota em lei que barra siglas

Estadão

O Palácio do Planalto foi duplamente derrotado na noite desta quarta-feira, na tentativa de votar o projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O ministro Gilmar Mendes (foto abaixo), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.

Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". O ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

POLÍTICA

Simon chama Dilma de 'marechala' e 'política vulgar'

O Globo

Aos 83 anos de idade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez o discurso mais contundente contra a presidente Dilma Rousseff, durante a discussão do pedido de urgência, apresentado por governistas, para votar o projeto que dificulta o funcionamento de novos partidos políticos.

Contrário ao projeto, Simon chamou Dilma de "marechala presidente" e "política vulgar". Afirmou que a presidente está "perdendo a credibilidade" e "se deixou ludibriar pela paixão do cargo e para se manter no cargo, custe o que custar".

POLÍTICA

Aécio apresentará projeto que acaba com a reeleição

Débora Bergamasco e João Bosco Rabello, O Globo

O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG, foto abaixo) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova submissão das decisões do STF ao Congresso

Isabel Braga e André de Souza, O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo.

A proposta, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão deverá ir para consulta popular.

José Genoino e João Paulo Cunha em sessão do CCJ Foto: Aílton de Freitas / O Globo

POLÍTICA

Gurgel diz que proibir MP de investigar é 'loucura'

Mariângela Gallucci, Estadão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto abaixo), afirmou nesta quarta-feira que será uma "insanidade" proibir integrantes do Ministério Público de participar de investigações criminais. "Num país em que a impunidade é imensa e a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório numa instituição (polícia), não há outra palavra, é uma loucura, é uma insanidade", disse.

Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral é contra a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso que concentra a atividade investigatória nas polícias civil e federal. Para Gurgel, o ideal é que o maior número possível de instituições do Estado possa investigar.

POLÍTICA

Deputados do PT oficializam saída da Comissão de Direitos Humanos

Terra

Os sete deputados do PT que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara - quatro titulares e três suplentes - oficializaram nesta quarta-feira a saída do colegiado.

Em ofício entregue ao líder da bancada petista, José Guimarães (CE), os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) alegaram incompatibilidade com o atual presidente da comissão, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas.

POLÍTICA

Conselho afasta Demóstenes, mas não pode demiti-lo

Mariângela Gallucci, Estadão

Os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmaram nesta quarta-feira o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres (GO, foto abaixo) do cargo de procurador do Ministério Público (MP) de Goiás, mas reconheceram que ele tem direito à vitaliciedade.

A decisão limita as possibilidades de demissão do cargo. Isso somente poderá ocorrer após uma decisão judicial.

GERAL

Quatro índios, entre eles um bebê, são mortos a tiros em Roraima

Cleide Carvalho, O Globo

Quatro índios morreram, entre eles uma mulher e um bebê de 1 ano e 2 meses, na reserva ianomami em Roraima, na fronteira com a Venezuela, vítimas de arma de fogo. Segundo Dário Vitorio Kopenawa, da Hutukara Associação Ianomâmi, o bebê estava no colo da mãe quando foi atingido.

Outros oito índios ficaram feridos e foram atendidos em Boa Vista, mas já receberam alta. Kopenawa explicou que o conflito, ocorrido no último dia 15, começou com o furto de pupunha (palmito) na roça de uma das comunidades. Ao tentar recuperar os alimentos, ele foi recebido a balas.

Kopenawa afirmou que as armas são dadas aos índios por garimpeiros, que conseguem dividir as comunidades dando benefícios a alguns deles. Disse ainda que o ouro retirado dos garimpos é levado para diversas lojas em Boa Vista. As terras indígenas em Roraima têm sido alvo de constantes invasões por garimpeiros de ouro e diamante.

GERAL

Câmara aprova pena de prisão de até 10 anos para morte em rachas

Eduardo Bresciani, Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece pena de até 10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista que participava de racha. A proposta amplia ainda as multas para quem praticar essa infração, igualando as penalidades à da lei seca, que pune o motorista que dirigir embriagado.

O projeto fixou a pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem participar de racha, mas ampliou a sanção quando isso resultar em lesão corporal grave ou morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisão. O relator do projeto, Hugo Leal (PSC-RJ), destaca que a pessoa que participar de um racha que tenha vítimas passará a responder por homicídio doloso por ter assumido o risco de cometer o crime.

ECONOMIA

Governo cede e aprova MP dos Portos em comissão do Congresso

Danilo Farielo, O Globo

Depois de um grande esforço de negociação, que se estendeu até a abertura da sessão do Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem, na comissão especial mista, a Medida Provisória 595, que reforma a Lei dos Portos, mas teve que fazer muitas concessões.

O texto aprovado contém mudanças significativas em relação à proposta original do Executivo. Além das alterações incluídas no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pelo menos dois destaques aprovados ontem poderão mudar fundamentalmente o programa original de investimentos de R$ 54,2 bilhões, previsto pelo governo, se as mudanças permanecerem na votação da MP no plenário da Câmara e do Senado.

ECONOMIA

Domésticas: alíquota do INSS não deve cair

Geralda Doca e Luiza Damé, O Globo

O governo deve baixar uma medida provisória (MP) para criar o regime simplificado que vai unificar o recolhimento do FGTS, da contribuição previdenciária e de um seguro contra acidente de trabalho para os empregados domésticos.

Segundo uma fonte, o entendimento do governo é que, como envolve tributos e tem impacto nas contas públicas, a unificação é prerrogativa exclusiva do Executivo. A minuta da MP prevê FGTS obrigatório de 8%, mantém a contribuição patronal para o INSS em 12% e fixa uma alíquota de 0,5% sobre o salário para custear o seguro contra acidente de trabalho. Haverá prazo de carência para o pagamento do novos direitos de até 120 dias.

ECONOMIA

BNDES e BB são os maiores credores da usina de etanol de amigo de Lula

David Friedlander, Estadão

Mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do empresário José Carlos Bumlai, amigo e conselheiro do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, está nas mãos de bancos do governo federal. A Usina São Fernando entrou em recuperação judicial dias atrás e pendurou uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

Desse montante, cerca de R$ 540 milhões são financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil (BB) ainda no governo Lula.

A São Fernando deve impostos, pagamentos a fornecedores e salários de empregados, mas seu principal problema é com 15 bancos, credores de mais de R$ 1 bilhão. Entre eles estão Bradesco, Santander, BTG, Itaú e BNP. Mas as dívidas com essas instituições são bem inferiores aos cerca de R$ 300 milhões que o BNDES tem a receber ou aos R$ 240 milhões emprestados pelo BB.