quinta-feira, abril 11, 2013

Ministério Público é contra a PEC 37

Os promotores de Justiça fizeram pronunciamentos acerca da mobilização nacional e apresentaram os motivos de rejeição da proposta para esclarecimento da população. As manifestações aconteceram em diversas cidades brasileiras
Iguatu O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) realiza nesta semana a mobilização estadual contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do MPE e de outras instituições. O movimento tem como tema nacional “Brasil contra a impunidade”. 

O objetivo é sensibilizar a população contra o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. Ontem pela manhã, quatro promotores de Justiça, servidores e vereadores participaram de um ato público na Praça Gonçalves de Carvalho, no centro desta cidade.

Os manifestantes enfrentaram o sol e o calor para colar adesivos nos carros, nas camisas e distribuir panfletos educativos para motoristas e moradores desta cidade. “A PEC 37 representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira”, observou o promotor de Justiça, Aureliano Rebouças. “Os políticos corruptos são favoráveis à limitação dos poderes de investigação do Ministério Público”.

No Ceará há uma Frente Estadual contra a PEC 37. “Infelizmente, há sério risco de aprovação dessa proposta, mas a partir da mobilização do povo, nós acreditamos que os parlamentares rejeitem essa proposta, que fere a democracia”, observou o promotor Leidomar Pereira. “Desde a Constituição de 1988 que o Ministério Público vem atuando de forma fundamental no combate ao crime organizado, tributário e financeiro e à corrupção”, disse o promotor de Justiça Francisco das Chagas.

Motivos
Utilizando um mini trio elétrico, os promotores de Justiça fizeram rápidos pronunciamentos acerca da mobilização contra a PEC 37 para esclarecer os moradores e apresentaram motivos de rejeição da proposta. 

“Não temos nada contra a polícia, mas quando não há uma investigação criminal adequada, o cidadão recorre ao Ministério Público para defender os seus direitos”, disse o promotor, Fernando Miranda. “A aprovação dessa lei só vai beneficiar os criminosos e políticos corruptos, prejudicando a sociedade”. 

O representante do MP, Leidomar Pereira, reforçou a ideia de que quando há crimes policiais praticados contra o cidadão, a própria Polícia sofre limitações corporativistas para seguir com a investigação de forma isenta. “Daí a importância de atuação da Promotoria de Justiça”, observou Pereira. 

Ontem, houve mobilização em várias cidades do Interior. Em Caucaia, por exemplo, foi realizada uma audiência pública, às 9 horas, no Fórum Municipal, com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade local.

Debate
Em Canindé, estudantes do ensino médio em dois momentos participaram da manifestação contra a PEC 37, com debates no Ginásio Paulo Sarasate.

Os eventos promovidos ontem e outros que vão ocorrer ao longo da semana vão discutir cidadania, educação, corrupção e luta contra a impunidade, e contarão com a presença de delegados, defensores públicos, além de representantes de Prefeituras e da Câmara de Vereadores.

Em Cascavel, houve audiência pública às 14 horas, na Câmara Municipal, com a presença de juízes, defensores públicos, prefeito e secretários municipais. Na noite de ontem, em Quixadá, foi realizada uma palestra na Faculdade Católica Rainha do Sertão, para esclarecer as autoridades, lideranças locais e população em geral sobre os riscos da aprovação da PEC 37.

Visita
Na região Norte, na cidade de Massapê, houve debate na Escola Profissionalizante, e audiência pública na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os riscos de aprovação da emenda constitucional. Está previsto para hoje, pela manhã, visita da promotora de Justiça do município à Prefeitura para tratar da PEC. 

Em Pacajus, vereadores discutiram o projeto de lei e em seguida foi realizado ato público.

Na próxima sexta-feira (12), a mobilização estadual contra a PEC 37 se concentrará, a partir das 14 horas, em um ato público no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará.

Os resultados da semana de mobilização no Ceará serão apresentados em conjunto no próximo dia 24 de abril, em Brasília, quando haverá a Marcha dos Promotores de Justiça, numa grande mobilização nacional.

Honório BarbosaRepórter 

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