Brasil

POLÍTICA

PEC 37 é votada e rejeitada na Câmara dos Deputados

Isabel Braga, O Globo

Sob pressão das manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira à noite a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação do Ministério Público. Numa reviravolta do cenário político, em que partidos até então favoráveis à medida mudaram de posição, 430 deputados votaram contra a PEC 37. Apenas nove foram a favor, e dois se abstiveram.

— Está derrotada a proposta de emenda constitucional por quase unanimidade desta casa. Vai para o arquivo! — anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Antes de os protestos começarem, nem a comissão especial criada para discutir o tema conseguira chegar a um acordo entre promotores e policiais. A votação foi antecipada para hoje depois de o presidente da Câmara negociar com os líderes dos partidos. Em meio a gritos da galeria, cheia de promotores e procuradores, Alves deu o tom de como a Câmara deveria votar.

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

POLÍTICA

Dilma não fará mais Constituinte, mas enviará proposta de plebiscito

Luiza Damé, O Globo

Após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (foto abaixo), disse que, nas consultas feitas pelo Palácio do Planalto, houve um entendimento em torno da realização de plebiscito da reforma política.

Ele disse que “não há tempo hábil para uma assembleia constituinte”. Dilma também recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo Mercadante, Dilma enviará ao Congresso a proposta de plebiscito.

— É um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito — afirmou o ministro, que participou da reunião com a direção do Congresso.

Foto: André Coelho / O Globo

POLÍTICA

Calheiros sugere que governo reduza número de ministérios

Fernanda Krakovics, O Globo

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.

Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios — atualmente são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.

POLÍTICA

Barbosa defende voto distrital e vê 'grave crise' de representação

Carolina Brígido, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa (foto abaixo), defendeu o voto distrital e o “recall” para políticos nesta terça-feira. A proposta é que os eleitores fiscalizem os atos dos eleitos para ocupar cargos públicos. Caso as autoridades não estejam fazendo jus aos mandatos, a sociedade teria o direito de expulsar o político do cargo e eleger novo ocupante.

O ministro deu a declaração em entrevista concedida após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a quem sugeriu propostas para resolver o que chama de “crise grave de representação política” no país. Embora não tenha exposto o “recall” à presidente, ele aproveitou a ocasião para criticar os partidos políticos brasileiros.

- Não falei para a presidente, mas sou inteiramente favorável, acho que seria medida adequada à nossa realidade, adotar a possibilidade do recall. O que é o recall? A pessoa é eleita, claramente identificada como eleita, havendo a possibilidade de o mandato ser revogado por quem a elegeu, ou seja, os próprios eleitores. Medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado, impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu. (Isso) falta ao sistema político brasileiro, especialmente na representação dos órgãos legislativos - afirmou.

POLÍTICA

PT faz críticas ao desempenho do governo Dilma

Erich Decat e Débora Bergamasco, Estadão

Menos de 24 horas depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar um pacto nacional com medidas para tentar amenizar os protestos nas ruas, uma reunião de integrantes do PT serviu de palco para criticas contra a mandatária.

"Podemos dizer que não houve elogios", resumiu um integrante da bancada do PT ouvido pelo Estado. O encontro, realizado em Brasília, foi comandado pelo presidente do partido, Rui Falcão, e teve na plateia os membros da bancada do partido na Câmara. Entre as queixas externadas estava a atuação de Dilma na área econômica considerada por alguns como conservadora.

POLÍTICA

João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP, foto abaixo) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.

POLÍTICA

MP aciona Aécio Neves por propaganda eleitoral antecipada

Agência Brasil

O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG, foto abaixo) por propaganda eleitoral antecipada ao cargo de presidente da República. Segundo a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, os fatos ocorreram durante o Programa do Ratinho exibido pelo SBT em 23 de maio.

Segundo Cureau, o programa fez referências explícitas à candidatura de Aécio e exaltou as características pessoais dele, desequilibrando a disputa entre os candidatos. A procuradora pede a aplicação de multa a Aécio, ao apresentador Carlos Massa e ao SBT no valor máximo de R$ 25 mil.

POLÍTICA

Gastos de Rose são classificados como ‘reservados’

Thiago Herdy, O Globo

A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha (foto abaixo) com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.

Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.

POLÍTICA

Delfim Netto depõe na Comissão de SP e diz que não sabia de tortura

Flávia Albuquerque, Agência Brasil

O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs ontem (25) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).

A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.

GERAL

Rio: Manifestação em Niterói fecha saídas da Ponte por 50 minutos

Gustavo Goulart e Carolina Rocha, O Globo

Após interdição dos acessos da Ponte Rio-Niterói às avenidas Jansen de Melo e Feliciano Sodré, devido à manifestação que ocorreu em Niterói nesta terça-feira, as saídas foram liberadas. O fechamento foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 20h45m e 21h35m. Homens do Batalhão de Choque da Polícia Rodoviária Federal estiveram no local. Segundo a PRF, os veículos precisaram usar os acessos para a Avenida do Contorno e a Alameda São Boaventura, que estiveram abertos.

No início da noite, após manifestantes chegarem à Câmara dos Vereadores de Niterói, carros de som contornaram o prédio municipal para que as pessoas acompanhassem a passeata e seguissem de forma pacífica o trajeto de volta à estação das barcas, na Praça Arariboia — onde foi feita a concentração do ato, à tarde. Um grupo de 200 pessoas, no entanto, seguiu pela Avenida Marquês de Paraná, em direção à Ponte.

Foto: AFP

GERAL

Oposição não consegue aprovar CPI do transporte em São Paulo

O Globo

A Câmara Municipal de São Paulo encerrou sessão, nesta terça-feira, 25, sem votar o pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os contratos do setor de transporte público. Mesmo com um racha na base do prefeito Fernando Haddad (PT), a oposição não conseguiu os 28 votos necessários para aprovar o projeto.

A derrota da oposição praticamente inviabiliza que a CPI seja instalada no primeiro semestre, uma vez que o regulamento da Câmara estabelece que é possível ter duas CPIs em funcionamento - mais do que isso é necessária autorização do plenário durante o prolongamento de uma sessão ordinária.

GERAL

Depois de protestos, Câmara retira R$ 43 mi de ações da Copa

Cristiane Jungblut, O Globo

Depois dos protestos nas ruas contra os recursos públicos alocados para as ações das Copas das Confederação e de 2014, os deputados quiseram mostrar que ouviram os apelos e fizeram um gesto simbólico.

Na votação da medida provisória (MP) 611 nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que destinava R$ 43 milhões para viabilizar serviços de telecomunicações, como uma rede de transmissão de vídeo e dados, na Copa do Mundo de 2014. O PPS apresentou o destaque para retirar os recursos e comemorou a aprovação como sendo uma retirada de recursos da Fifa, organizadora dos eventos.

GERAL

Consumo de cocaína e maconha cresce no Brasil, diz ONU

O Globo

Pela segundo ano consecutivo, relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) aponta o aumento do consumo de cocaína e maconha no Brasil nos últimos anos. O documento, um mapa mundial sobre o avanço das drogas, alerta ainda para o crescente consumo de remédios que, embora legais, têm sido usados como psicotrópicos e podem provocar sérios danos à saúde.

“O uso de cocaína tem aumentado significativamente no Brasil, Costa Rica e, em menor grau, no Peru, enquanto nenhuma alteração no seu uso foi relatado na Argentina”, afirmam os representantes do Unodc. O escritório chegou a esta conclusão a partir de dados fornecidos por autoridades locais dos países mencionados no estudo. No Brasil, a análise teve como base a primeira pesquisa nacional sobre o uso de álcool, tabaco e outras drogas entre estudantes universitários nas 27 capitais.

GERAL

Depoimentos de vítimas da Kiss começam hoje

Elder Ogliari, Estadão

O juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, começa a tomar os depoimentos de 60 sobreviventes da tragédia da boate Kiss nesta quarta-feira, 26, como parte da instrução do processo contra os quatro réus acusados de homicídio com dolo eventual.

As audiências com as testemunhas estão marcadas para o período das 10h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 e estão divididas em duas etapas. A primeira vai até sexta-feira, 28. A segunda será nos dias 9 e 10 de julho. As sessões são abertas ao público.

ECONOMIA

Câmara aprova destinação dos royalties para a educação e saúde

Iolando Lourenço, Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

ECONOMIA

Crédito nos bancos públicos deve subir mais que o dobro dos privados

Eduardo Cucolo e Célia Froufe, Estadão

A expansão do crédito em 2013 ficará ainda mais dependente dos bancos estatais, que devem terminar o ano respondendo por mais da metade dos empréstimos no País. O fato não acontecia desde 1999. O Banco Central revisou nesta terça-feira a previsão do aumento do crédito nas instituições públicas este ano de 18% para 22%.

É mais que o dobro da expansão de 10% esperada para os bancos privados nacionais, projeção que foi mantida pelo governo. Nas instituições estrangeiras que atuam no País, o crédito deve crescer 8%, porcentual menor que os 12% previstos anteriormente pelo BC.