Câmara Municipal de Crateús revoga emenda que proibia liberações sindicais

A Câmara Municipal de Crateús aprovou, emenda supressiva, de autoria do vereador Cleber Bonfim (PT), que revoga emenda do vereador Arimilson (PCdoB) à Lei No 238/2013, que alterou o Estatuto do Magistério.

A Emenda Arimilson, como ficou conhecida, proibia a cessão de servidores públicos municipais para desempenho de funções administrativas em entidades de classe, à exceção do presidente, desde que com ônus para a entidade. Na prática, o dispositivo inviabilizava a organização sindical dos servidores municipais em Crateús.

A emenda supressiva teve voto favorável de todos os vereadores, exceto do vereador Arimilson, que se absteve da votação.

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei No 026/2013, que institui gratificação de incentivo no valor de R$ 600,00 aos profissionais enfermeiros do município. A vantagem já era paga anteriormente, mas a Lei que criou o benefício foi revogada em janeiro deste ano, por iniciativa da gestão municipal. Sob a mediação do Ministério Público, enfermeiros e administração selaram acordo e uma nova lei foi proposta para o retorno do pagamento da gratificação.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei No 027/2013, que institui auxílio-alimentação aos servidores lotados na Secretaria de Saúde e que desempenham suas funções na Zona Rural do município. É o caso dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família que atuam nas unidades básicas de saúde do Interior municipal. O valor do auxílio é de R$ 12,00 por dia de trabalho.

Os vereadores aprovaram, ainda, por unanimidade, a concessão de Título de Cidadania Honorária à professora Adriana Calaça de Paiva França. Membro da Academia Crateuense de Letras e notória por seu destemor e combatividade, a professora é uma das principais lideranças do Sindicato dos Professores de Crateús. Lutadora social e defensora aguerrida dos direitos dos trabalhadores, atua fortemente junto a inúmeras entidades para o fortalecimento do controle social no município. A professora foi candidata pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) à Prefeitura de Crateús no último pleito, obtendo 1.191 votos e ocupando a 3a colocação dentre cinco candidatos.

Fonte:BFR