sexta-feira, junho 28, 2013

Protestos acordam Congresso, que atira a esmo

Pressionado pelas manifestações que se espalharam pelo país, deputados e senadores tremeram e aprovaram a toque de caixa projetos que vão do populismo à ineficácia

Laryssa Borges, de Brasília
Brasília - Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso, para protestar contra o aumento das passagens do transporte público
Brasília - Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso, para protestar contra o aumento das passagens do transporte público (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)
A aprovação em ritmo frenético da "agenda positiva" do Congresso Nacional para responder aos protestos que se espalharam pelo país põe em evidência, por contraste, a letargia histórica da Câmara e do Senado. Acuados, deputados e senadores aprovaram a toque de caixa propostas que estavam adormecidas há anos no Legislativo. Foram oito matérias relevantes aprovadas em plenário e comissões importantes em dois dias.
No balaio há iniciativas positivas, como o fim do voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, proposta enterrada sucessivas vezes nos últimos anos. Há também medidas populistas – exemplo: tornar a corrupção um crime hediondo, como se o problema fosse a tipificação do crime e não a impunidade –, e inúteis, como a inclusão do transporte público no rol de “direitos sociais” da Constituição.
A rejeição maciça à PEC 37, que tirava do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, foi curiosa. Antes das manifestações, promotores e parlamentares contrários à PEC davam como perdida a batalha por sua derrubada. Quando foi apresentada, em 2011, ela tinha o aval de 207 deputados. Na última terça, 430 a rejeitaram e só nove registraram voto a favor dela (dois disseram depois ter errado na hora de votar).

O calendário eleitoral ajuda a explicar a celeridade na votação de projetos que atendem às reivindicações de cartazes nas ruas. No próximo ano, 513 deputados e 27 senadores – um terço da Casa – terão de renovar seus mandatos. "O Congresso está assustado, tentando recuperar o tempo perdido. Ou age com eficiência e celeridade ou será atropelado pelas urnas. O eleitor pode mandar para casa os lentos e tentar mudar. Os parlamentares são transitórios, substituíveis", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Confira abaixo o que foi aprovado e o os próximos passos do Congresso.

Congresso a todo vapor

PEC do voto aberto

Acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de deputados e senadores. Chegou à Câmara em 2007 e foi foi aprovada cinco anos e nove meses depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado que não analisa o mérito da proposta - apenas se ele fere ou não preceitos constitucionais. O texto ainda vai passar por uma comissão especial, que não foi formada e, em seguida, será levado ao plenário para votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa do aval do Senado.

Royalties para educação e saúde

A receitas que União, estados e municípios recebem de empresas petroleiras a título de royalties terão de ser aplicadas na proporção de 75% para educação e 25% na área de saúde. O projeto chegou à Câmara há cerca de um mês e já foi aprovado pelo plenário da Casa por pressão do Palácio do Planalto. Ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Alíquota zero para transporte

Reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. Chegou à Câmara em 2011. A redução a zero das alíquotas para os serviços de transporte coletivo já estava em vigor devido à edição da Medida Provisória 617, mas a comissão mista do Congresso que precisa analisar o texto da MP ainda não foi instalada. A proposta ainda precisa do crivo do Senado.

Transporte como direito social

Inclui a garantia de transporte público no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia. A proposta de emenda constitucional sobre o tema foi apresentada em 2011 na Câmara e acabou aprovada apenas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial de deputados, ser votada em dois turnos no plenário na Câmara e depois ainda ser analisada no Senado.

PEC 37

Depois de ganhar a atenção do país ao integrar o cardápio de reivindicações dos protestos nas ruas, a PEC 37 foi derrubada por 430 votos a 9 em sessão realizada na noite de terça-feira. A emenda constitucional reduziria os poderes de investigação do Ministério Público ao determinar que as polícias “privativamente” conduziriam processos de apuração. Quando foi apresentada em 2011, a emenda tinha o apoio de 207 deputados.

Corrupção como crime hediondo

Transforma em hediondo o crime de corrupção passiva e ativa, concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida), homicídio simples, excesso de exação (quando o servidor cobra além da quantia devida por um tributo) e peculato e cria um novo tipo penal, o de peculato qualificado, definido quando praticado por agentes políticos, como o presidente da República, deputados e senadores. Foi apresentado ao Senado em 2011 e aprovado no plenário. Ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Fundo de Participação dos Estados

Estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por 21,5% da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e dividido na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste - a partir de 2016. Chegou ao Congresso em 1991 e só foi aprovado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado prazo até 31 de dezembro de 2012 para que uma nova regra fosse definida pelos parlamentares. O Congresso não cumpriu o prazo e conseguiu uma liminar garantindo mais 150 dias para a tramitação da proposta.

0 comentários:

Postar um comentário