sábado, julho 06, 2013

QUITERIANÓPOLIS Concurso de 2011 poderá ser anulado

Quiterianópolis. A Prefeitura deste município admite a possibilidade de anulação do ingresso no serviço público municipal de servidores através do último Concurso, realizado em maio de 2011. O fato parte da hipótese de que os servidores - em torno de 70 - foram admitidos de forma irregular, em desacordo com a lei e o edital, segundo a assessoria jurídica da atual administração municipal.

Nomeações com data retroativa, falta de habilitação para os cargos e nomeações com jornada de trabalho ampliada são apontadas pela assessoria como possíveis causas para a anulação das admissões.

A assessoria jurídica está emitindo notificações e os servidores devem se apresentar em um prazo de cinco dias a partir do recebimento da notificação.

"Estamos notificando os servidores que estão em situação irregular para que eles se defendam apresentando documentos e justificativas. Analisaremos todos os casos com brevidade e tomaremos as decisões com base na lei e no edital do Concurso", explica Ângela Vieira, assessora jurídica da Prefeitura.

De acordo com a advogada, o Concurso foi homologado em junho de 2011, não sendo mais cabível de anulação, mas "por lei, dentro do princípio da auto tutela, a administração pode a qualquer tempo rever todos esses processos", informa, acrescentando que "se o servidor não conseguir comprovar com documentos as exigências contidas no certame, não vai poder permanecer no serviço público".

Segundo a assessoria, há casos de candidatos que prestaram o Concurso para trabalhar apenas 100 horas e assumiram com o acréscimo de mais 100 horas, o que é irregular.

Apresenta também o caso de uma servidora que recebeu ato de nomeação como enfermeira concursada, em abril de 2012 e só conclui o curso de enfermagem em julho de 2012.

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