Brasil

POLÍTICA

Câmara aprova texto original da PEC do Orçamento Impositivo

Isabel Braga e Cristiane Jungblut, O Globo

De nada adiantaram os apelos dramáticos da presidente Dilma Rousseff e de seus articuladores nos últimos dias. Sem acordo com o Palácio do Planalto e impondo uma pesada derrota a presidente, partidos da base, como PMDB e o próprio PT, que liberou a bancada, decidiram ignorar as negociações e aprovaram, na noite desta terça-feira, na Câmara, o chamado orçamento impositivo, sem vinculação de 50% para a saúde, como queria Dilma.

Foram 378 votos a favor e 48 contra, além de 13 abstençõe. Pelas novas regras, o governo será obrigando a pagar as emendas individuais parlamentares, no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida, correspondente a R$ 6,8 bilhões a valores de 2013 ou R$ 6,2 bilhões a valores fechados de 2012.

Foto: André Coelho / O Globo

POLÍTICA

Governo vai recorrer ao STF se vetos presidenciais forem derrubados

Jaílton de Carvalho, O Globo

A presidente Dilma Rousseff alertou líderes da base governista no Senado sobre os riscos da derrubada de vetos de projetos considerados inconstitucionais. Numa reunião com os líderes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, a presidente deixou claro que três dos quatro projetos vetados recentemente e que estão trancando a pauta do Senado têm problemas de origem.

Neste caso, se os vetos forem derrubados, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso prolongaria por prazo indeterminado a discussão sobre as propostas. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) os projetos relacionados à cesta básica, Pronatec e Fundo de Participação de Estados e Municípios têm aspectos inconstitucionais.

Dos quatro projetos vetados pela presidente recentemente, o único que poderia ser recuperado com devidas correções seria o do ato médico. Durante a reunião com a presidente, coube ao ministro Luís Adams (da Advocacia Geral da União) das as explicações sobre os supostos vícios jurídicos dos projetos.

POLÍTICA

Lula convida Eduardo Campos para apoiar a candidatura de Dilma

Júnia Gama e Fernanda Krakovics, O Globo

O ex-presidente Lula fez um convite público, nesta terça-feira, para uma conversa com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para tratar a sucessão presidencial em 2014. Lula afirmou que Campos terá seu respeito se for candidato à presidência em 2014, mas que gostaria de conversar com o pernambucano antes sobre o assunto para tê-lo no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente fez a declaração na saída de uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pouco antes de participar de evento de lançamento da candidatura do presidente do PT, Rui Falcão, à presidência do partido. O ex-presidente negou que Campos esteja sendo ingrato em sua movimentação para deixar a base aliada e fazer voo solo.

POLÍTICA

Gilmar Mendes: recursos de mensaleiros são ‘protelatórios’

Laryssa Borges, O Globo

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do escândalo do mensalão com a análise dos chamados embargos de declaração, o ministro Gilmar Mendes (foto abaixo) afirmou, nesta terça-feira, que boa parte dos pedidos apresentados pelos 25 empresários, políticos e ex-ministros condenados na Corte “já foram objeto de discussão” e, por isso, podem ser considerados meramente “protelatórios”.

“Existem muitas questões que já foram objeto de discussão, inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios”, afirmou o ministro. Embora tenha ponderado ser direito das defesas tentar apelos finais para eventualmente modificar as sentenças, o magistrado disse que os embargos, em sua maioria, “não são pertinentes”.

POLÍTICA

Senado aprova projeto que estende Ficha Limpa para servidores da Casa

Junia Gama, O Globo

O Senado aprovou nesta terça-feira Projeto de Resolução que estende a aplicação dos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. A matéria foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário na noite de hoje. Agora, segue para promulgação.

A aprovação desse projeto foi uma tentativa dos senadores de agilizarem a aplicação da Ficha Limpa no Senado, já que, no início de julho, a Casa aprovou projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes, mas o texto ficou parado na Câmara desde então. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país.

POLÍTICA

Após 65 anos, comunistas ‘recuperam’ mandatos

Evandro Éboli, O Globo

A Câmara devolveu nesta terça-feira simbolicamente, e depois de 65 anos, os mandatos de 14 deputados federais do então Partido Comunista do Brasil que foram cassados em 1948. Eles perderam o mandato após um ato da Mesa Diretora que cassou os mandatos de parlamentares comunistas. Entre os ex-deputados homenageados está o escritor Jorge Amado. Seus filhos Paloma e João Jorge compareceram à Câmara. Eles, como os parentes dos outros cassados, receberam o diploma de mandato e bottom com o nome do pai.

O ex-guerrilheiro Carlos Marighella (foto abaixo), fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), estava entre os homenageados. Ele morreu em emboscada montada pelos militares em 1969. Sua neta, Maria, recebeu o diploma em nome do avô. Os parlamentares cassados ajudaram a aprovar a Constituição de 1946, considerada um avanço na conquista dos direitos individuais.

GERAL

Alckmin processará Siemens

Thiago Herdy, O Globo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (foto abaixo), anunciou na tarde desta terça-feira que vai processar a multinacional alemã Siemens por prejuízos causados pela formação de cartel em obras do metrô no estado. A empresa denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que fazia parte de um cartel com outras empresas em cinco contratos, assinados entre 1999 e 2009, durante os governos do PSDB de Mário Covas, José Serra e do próprio Alckmin.

— A Siemens já é ré confessa, é evidente que o governo já vai abrir um processo. E ela vai indenizar centavo por centavo. As outras empresas, (caso seja) concluído que participaram de um cartel, também serão processadas — disse o governador, apenas um dia depois de obter autorização da Justiça e receber na íntegra a investigação do Cade sobre a formação de cartel nos contratos do estado.

GERAL

Câmara de Niterói: manifestantes ocupam plenário e impedem sessão

Luiz Gustavo Schimitt, O Globo

Cerca de 100 manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal (foto abaixo), na tarde desta terça-feira, e suspenderam a realização da sessão legislativa, prevista para acontecer às 17h. O grupo afirma que só desocupará a Casa, caso mais um vereador assine o pedido de abertura da CPI dos Desabrigados do Morro do Bumba.

Proposta em março, às vésperas de a tragédia das chuvas de abril de 2010 completar três anos, a comissão foi atropelada pela base governista do prefeito, Rodrigo Neves, e só conseguiu seis assinaturas, de um total de sete que seriam necessárias para que fosse instaurada.

GERAL

Conjunto do Minha Casa, Minha Vida é ocupado por milharesn em SP

O Globo

Milhares de famílias ocupam há quase três semanas oito conjuntos de prédios no extremo da Zona Leste de São Paulo que seriam destinados ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. No total, segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, são dois mil apartamentos construídos numa parceria entre o governo federal e a companhia de habitação do município.

A ocupação é irregular e organizada. A portaria dos prédios, segundo imagens da TV Globo, está fechada com cadeados, e a entrada de pessoas de fora só acontece com nome na lista. Além disso, a vigilância no local é feita pelas próprias famílias que ocupam os apartamentos, 24 horas por dia e em esquema de revezamento.

GERAL

SP: protesto pela melhoria do SUS tem confronto em Hospital

Daniel Mello, Agência Brasil

Manifestantes entraram em confronto na noite de hoje (13) com a Polícia Militar (PM) e seguranças do Hospital Sírio-Libanês, região central da capital paulista. O grupo, que protesta contra as parcerias privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), tentou entrar no saguão do hospital e foi impedido pela equipe de segurança da instituição e a PM, que usou spray de pimenta.

Os manifestantes pediram, então, que um dos diretores do hospital descesse até a portaria para falar sobre as reivindicações. Como não foram atendidos, o grupo tentou invadir o pronto-socorro. Houve novo confronto, cadeiras foram danificadas e novamente os policiais usaram spray de pimenta.

ECONOMIA

Aneel endurece critério para benefício de tarifa social

Monica Tavares, O Globo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira critérios mais rígidos para a seleção da população de baixa renda que tem direito à tarifa social (com desconto). As famílias terão de entregar mais documentos e as distribuidoras farão verificações junto a cadastros do Ministério do Desenvolvimento Social – Cadastro Único ou cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, que somam cerca de 20 milhões de pessoas.

A distribuidora tem três dias úteis, após o pedido dos consumidores, para conceder a tarifa social. Mas, antes, terá de verificar se as informações de renda estão corretas junto ao cadastro do Ministério. A disttribuidora também não poderão aceitar uma autodeclaração dos consumidores de que estão aptos a receber o benefício, e terão 120 dias para adaptar seus sistemas às novas exigências da Aneel.

ECONOMIA

Com alta do dólar, defasagem do preço da gasolina quintuplica

Mônica Ciarelli, Estadão

A recente disparada do dólar agravou ainda mais a defasagem entre o preço dos combustíveis no Brasil e no exterior, um problema para o caixa da Petrobrás que preocupa a direção da companhia. Nos últimos quatro meses, quando a moeda americana disparou, a diferença de preço em reais por litro quintuplicou.

Estudo feito pela RC Consultores mostra que a diferença no litro da gasolina saltou de R$ 0,08 em abril para R$ 0,40 em agosto. Ou seja, as refinarias brasileiras trabalham com um preço de realização 22,9% inferior ao praticado no mercado internacional.

MUNDO

Patriota diz que falta de transparência afeta confiança nos EUA

Eliane Oliveira, O  Globo

Após se reunir por mais de uma hora com o secretário de Estado americano, John Kerry, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, demonstrou que o governo brasileiro não engoliu as explicações dadas pelas autoridades dos Estados Unidos sobre a denúncia de espionagem de órgãos de inteligência no Brasil. Patriota advertiu que a falta de transparência e informação pode afetar as relações bilaterais, por enfraquecer a confiança mútua e criar uma “sombra de desconfiança”.

- Consideramos que os EUA não encontraram melhor parceiro no combate ao terrorismo (como o Brasil), na medida em que elas (as ações) sejam levadas a cabo de forma transparente. Quando são feitas de forma plenamente transparante, fortalecem a confiança. Quando há falta de informação, isso pode enfraquecer a confiança. Caso não sejam resolvidas de modo satisfatório, corre-se o risco de haver uma sombra de desconfiança no nosso trabalho - disse o ministro das Relações Exteriores em conversa com jornalistas, ao lado de Kerry.