Brasil

POLÍTICA

PT desiste de reanálise das contas do partido em 2003, ano do mensalão

Chico de Gois, O Globo

Numa manobra de última hora, os advogados do PT apresentaram uma petição desistindo do recurso que pedia a reanálise das contas do partido de 2003, ano do mensalão. Com isso, a contabilidade do partido naquele ano deixou de ser julgada na sessão da noite desta terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta da desistência, prevaleceu a decisão de 2010, e as contas ficaram aprovadas com ressalvas, pondo fim a uma tramitação que durou quase dez anos e foi marcada por polêmicas.

Na sessão desta terça-feira, os ministros iriam avaliar um recurso do PT que apelava contra a aprovação com ressalvas e a imposição de multa de R$ 50,9 mil mais a obrigação de recolher ao erário R$ 129,9 mil. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, de forma monocrática, havia aprovado as contas da sigla, mas com ressalvas. E o PT recorreu porque não queria pagar a multa nem recolher o valor que, segundo entendimento de técnicos do TSE, utilizara de forma indevida.

POLÍTICA

Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Laryssa Borges, Veja

Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto abaixo) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão.

A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção.

POLÍTICA

Aécio pede prévias para encurralar Serra

João Domingos e Erich Decat, Estadão

Presidente do PSDB e provável candidato à sucessão presidencial no ano que vem, o senador Aécio Neves (MG) disse que aceita as prévias para a escolha do candidato tucano, mas só depois do fim do prazo de filiação partidária, em 5 de outubro. Com a decisão, Aécio deixa José Serra numa situação difícil, pois o ex-governador estuda a possibilidade de mudar de partido e até já conversou com o PPS. E é Serra que mais tem insistido na realização de prévias.

Aécio disse, em coletiva que deu em Brasília, que sempre defendeu essa fórmula. "Em 2009 eu propus ao partido as prévias. Continuo achando que são instrumentos importantes. Basta que dentro do prazo de filiação, depois de outubro, haja mais de um postulante e essa postulação seja submetida à Executiva do partido, como prevê o estatuto", afirmou.

POLÍTICA

PMDB e PT retomam loteamento de cargos nas agências reguladoras

Andreza Matais e Débora Bergamasco, Estadão

Oito meses após o escândalo envolvendo a ex-funcionária da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e as suspeitas de tráfico de influência nas agências reguladoras, recomeçou a guerra política pelo controle de cargos de diretoria nessas instituições. PT e PMDB acabaram de travar uma disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS) em que interesses partidários ditaram os rumos desses órgãos.

O PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky, militante do partido que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), fosse enviado ao plenário e, assim, pudesse assumir o posto na Anvisa. Isso só ocorreu após o PMDB também indicar um nome para outra diretoria da Anvisa.

POLÍTICA

STF abre inquérito contra deputado que movimentou R$ 21 milhões

Carolina Brígido, O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto (PSDB-SP, foto abaixo). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar.

“O contribuinte em questão apresentaria indícios de variação patrimonial a descoberto no valor de R$ 726.220,07, no calendário de 2011”, informou a Receita. A situação de 2012 é ainda mais discrepante: Carlos Roberto declarou rendimento de R$ 200,3 mil e movimentou R$ 14,9 milhões, um valor 74,5 vezes maior.

POLÍTICA

Manifestantes invadem plenário da Câmara

Daiene Cardoso, Estadão

O grupo de manifestantes que ocupava o Salão Verde da Câmara invadiu o plenário da Casa. No momento, ocorria uma sessão, mas com poucos parlamentares. A segurança da polícia legislativa tinha concentrado o efetivo na frente do gabinete da presidência, deixando vulnerável a entrada do plenário.

Além dos manifestantes que defendem a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros), os manifestantes favoráveis e contrários ao texto do "Ato Médico" aproveitaram a situação e também entraram no plenário.O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta convencer o grupo a deixar o local e marcar a votação da PEC 300, que não está na pauta de votação desta terça-feira, 20. Para às 19 horas está marcada sessão do Congresso, justamente no plenário da Câmara, para apreciação de vetos presidenciais a quatro projetos.

POLÍTICA

Pedido de CPI da Copa é devolvido por falta de assinaturas

O Globo

O requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar suspeitas de irregularidades nos gastos com a Copa do Mundo de 2014 será devolvido ao autor por falta de assinaturas, disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em sessão nesta terça-feira, Renan afirmou que a proposta será devolvida ao deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento, por que não reuniu o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição, que é de 27 senadores e 171 deputados, informou a Agência Senado.

No fim de julho, Izalci chegou a anunciar as assinaturas de 186 deputados e 28 senadores. Não foram divulgados os nomes dos parlamentares que retiraram suas assinaturas do requerimento. Com a devolução, o deputado poderá tentar reunir mais assinaturas para viabilizar a CPI.

GERAL

Justiça concede reintegração de posse à Câmara do Rio

Fabio Grellet, Estadão

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu mandado de reintegração de posse à Mesa Diretora da Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 20. Pelo menos nove pessoas ocupam o prédio há 12 dias. Desde a expedição da ordem de reintegração, elas poderiam ser obrigadas a sair a qualquer momento, inclusive com emprego de força policial.

A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ. Segundo ele, "não há necessidade (...) de se ocupar os recintos do prédio público (...), passando a morar no local, que não está preparado para tanto". "Para o fiel acompanhamento dos trabalhos das Comissões e do Legislativo em geral, que se realizam em sessões públicas, os manifestantes têm livre acesso aos locais próprios, nos horários de funcionamento da Casa Legislativa", continua Fernandes.

GERAL

Justiça nega reconhecer morte de Amarildo, sumido há 37 dias

Marcelo Gomes, Estadão

A Justiça do Rio negou pedido de parentes de Amarildo Dias de Souza, de 43 anos, para declarar a morte presumida dele. O pedreiro está desaparecido desde a noite de 14 de julho, após ter sido conduzido por policiais militares de sua casa até à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. O objetivo da família, que enfrenta dificuldades financeiras, era requerer uma pensão ao Estado.

Em sua sentença, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da Vara de Registro Público, escreveu que "o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo".O advogado João Tancredo, que representa a família, disse que vai recorrer da sentença.

Família de Amarildo

GERAL

Ruralistas fazem pressão contra terras indígenas

Evandro Éboli, O Globo

Em audiência pública dominada por ruralistas e outros parlamentares contrários à demarcação de terras indígenas, a Funai sofreu duros ataques ontem na Comissão da Amazônia da Câmara. Demarcações de áreas no Maranhão, sobretudo na terra dos awá-guajá, foram o tema. Estavam presentes cerca de 350 pequenos produtores rurais da região, contrários à Funai e que aplaudiam os discursos inflamados dos deputados.

O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contatos da Funai, Carlos Travassos, que representou o Ministério da Justiça na audiência, foi alvo de todo tipo de ataque, como o de Francisco Escórcio (PMDB-MA). Exaltado, batendo a mão na mesa e dedo em riste para Travassos, Escórcio disse:

— O senhor é um inócuo. É de quinto escalão. Vou me ausentar dessa reunião.

GERAL

Mané Garrincha lidera no Brasileirão

Recorde de público e de renda. Após 145 partidas distribuídas em 15 rodadas do Campeonato Brasileiro de 2013, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha lidera o ranking considerando a renda e o público. Nas sete partidas realizadas na nova arena multiuso brasiliense, a arrecadação chegou a R$ 20.561.695,00, a maior de todos os estádios, e o público presente foi de 291.923. Também um recorde entre as arenas brasileiras.

Para se ter uma ideia de como o Mané Garrincha tem se destacado no Brasileirão, a arrecadação do estádio equivale a 27% de toda a renda do campeonato, de R$ 77.095.494,00. E não é só isso. A arrecadação é 38 vezes maior do que a média nacional do Brasileirão. Levando em consideração o público, o estádio de Brasília registrou média três vezes maior do que a nacional: 41.703 contra 14.764.

Os dados fazem parte dos Borderôs Financeiros divulgados no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

ECONOMIA

Justiça suspende decisão da ANS que proíbe venda de planos de saúde

Fábio Grellet, Estadão

Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda a novos clientes de 212 planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns de seus sócios.

A medida determinada hoje pela agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde valeria a partir da próxima sexta-feira, dia 23, para planos oferecidos por 21 operadoras. A esse novo grupo foram somadas outras cinco operadoras e 34 planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de monitoramento, totalizando 246 planos de saúde de 26 operadoras. A suspensão das vendas foi determinada pela ANS devido ao descumprimento dos prazos máximos para atendimento ou a negativas de cobertura aos beneficiários.

ECONOMIA

Com alta do dólar, ceia de Natal pode ficar até 20% mais cara

Lino Rodrigues, O Globo

A alta do dólar, que se acentuou nas últimas semanas, deve começar a chegar aos preços dos produtos importados pelos supermercados até o final do mês. O consumidor deve se preparar para pagar mais caro também pelos itens típicos de final de ano, que em parte ainda estão sendo importados para atender à demanda das festas do Natal e do Ano Novo, caso das frutas secas, pescados e bebidas.

Supermercadistas ouvidos pelo GLOBO calculam que os repasses aos preços devem ficar entre 15% e 20% para itens importados em geral, e outros que utilizam insumos que são comprados fora do país, caso do trigo, cuja alta já está sendo repassada para os preços do pãozinho e das massas.

ECONOMIA

Dívida de empresas aumenta em R$ 8,17 bilhões

Ronaldo D'Ercole, O Globo

O endividamento em moeda estrangeira de uma amostra de 104 empresas brasileiras cresceu R$ 8,17 bilhões entre o fim de junho e o dia 19 deste mês. Este valor corresponde a 43,8% do lucro operacional (Ebit) que registraram ao longo do segundo trimestre (que somou R$ 18,6 bilhões). Os dados são de levantamento feito pela consultoria Economatica, com base nos balanços das empresas que informam suas dívidas (de curto e de médio prazos) em moeda estrangeira.

O impacto do câmbio aferido pela pesquisa, contudo, não leva em conta o fato de que muitas dessas empresas são grandes exportadores, o que lhes dá uma proteção (hedge) natural contra as oscilações do dólar. É o caso das fabricantes de celulose Fibria e Suzano, e das gigantes JBS e BRF, que embora encabecem a lista das mais endividadas, estão entre os maiores exportadores mundiais dos seus mercados.

ECONOMIA

Dependente com até 28 anos poderá ser incluído no IR

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.

O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para sua votação em Plenário. Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32 anos.