A Justiça estadual autorizou, nesta quarta-feira (21), a reintegração de posse do terreno do Parque do Cocó. A região está ocupada por manifestantes há mais de um mês, devido à construção dos viadutos entre as Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O documento atende ao pedido solicitado pelo Governo do Estado do Ceará.
A Juíza Joriza Magalhães Pinheiro informou que o ato de desocupação contará com a ação da Polícia Militar e não da Guarda Municipal.
O documento estabelece ainda que o ato seja realizado em dia útil, das 6h às 20h, e seja integralmente filmado. A magistrada ressaltou que os manifestantes terão o prazo de três horas, a partir da notificação, para evacuar o terreno.
“Autorizo, de logo, caso seja necessário ao cumprimento do mandado possessório, o uso da força policial, cuja atuação deverá ser pautada pela serenidade e respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos”, informou o documento.
A ação contará com o acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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