quarta-feira, outubro 16, 2013

Congresso Nacional promulga PEC da Música

O Congresso promulgou nesta terça-feira (15), a Emenda Constitucional (EC 75/13), que ficou popularmente conhecida como ‘PEC da Música’. Relatada pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, a nova Lei isenta de impostos os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Ou seja, ficará mais barata tanto a mídia física (CDs e DVDs) como também aquela apresentada através da web e no celular.
De acordo com Eunício, além de buscar reduzir os prejuízos provocados pela pirataria, “ao oferecer mecanismos para baratear o produto ao consumidor final, é também é um ato de justiça com os artistas brasileiros que passam a desfrutar do mesmo benefício concedido ao artista estrangeiro”, garantiu. Atualmente, as obras internacionais, distribuídas através de Manaus, já recebem o incentivo.
Com o texto, tanto o produto final para os artistas (que compram discos de suas gravadoras) como para os consumidores ficará mais barato em torno de 30 a 40%.

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