O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) participa nesta quarta-feira (09), às 15h, ao lado da presidente Dilma Rousseff, de solenidade para sancionar artigo da Medida Provisória 615/13 que transfere a licença de taxista aos seus herdeiros. A conquista foi obtida através de luta encampada por Eunício, ainda quando apresentou projeto de Lei para regulamentar a profissão. Ao sair da reunião de líderes com a presidente, nesta terça-feira (08), Eunício comemorou muito a informação passada por Dilma. “Ela vai comemorar junto com a categoria essa grande vitória que foi resultado de uma ampla negociação nossa com o governo”, festejou.
Eunício explicou que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas. O líder do PMDB ainda argumentou que a permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. “Para esmagadora maioria, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular”, defendeu.
Eunício observou que essa é uma luta antiga da categoria, já vetada outras três vezes pelo Executivo.
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