De acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, o mesmo teria chegado a um acordo com o Ministério da Fazenda para levar o projeto que renegocia dívida de Estados e municípios à votação amanhã no plenário.
Segundo ele, o governo aceitou retroagir a correção da dívida, trocando o indexador atual pela taxa Selic, nos casos em que isso resultar em um estoque menor do valor devido. Inicialmente, a Fazenda resistia à proposta.
O deputado explicou que houve um acordo de princípios com a Fazenda, mas que hoje ainda será fechado os detalhes do texto. Ele disse que foi excluído do projeto de lei a questão da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como não há consenso entre o Estados, manter o tema no projeto de lei poderia inviabilizar sua aprovação.
Caso seja aprovada na Câmara amanhã e, depois, no Senado, a troca vai gerar um desconto nas dívidas de cerca de cem municípios.
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