Brasil

Mesmo com proibição de visitas, 26 deputados entraram na Papuda ontem

André de Souza e Cristiane Jungblut, O Globo

Um grupo de 26 deputados do PT (foto abaixo) visitou na tarde desta quarta-feira quatro condenados no processo do mensalão: o ex-ministro da Casa Civil, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Romeu Queiroz, todos cumprindo pena em regime semiaberto no Complexo da Papuda, em Brasília. A visita aconteceu mesmo após a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal proibir os mensaleiros de receberem visitas hoje. Segundo o órgão, os condenados do mensalão que já receberam visita no Complexo Penitenciário da Papuda não poderão encontrar familiares e amigos hoje.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também visitou o presídio hoje. Segundo nota divulgada pelo governo distrital, ele esteve pela manhã na Papuda. O objetivo da visita foi “humanitário”, para averiguar as instalações e acomodações oferecidas aos mensaleiros e ele também teria “verificado pessoalmente” o estado de saúde de Genoino. No começo da tarde, a assessoria de imprensa do governo do DF negou que Agnelo tivesse ido à Papuda.

Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

Brasil pressiona, mas Itália resiste a busca por Pizzolato

Jamil Chade, Estadão

A fuga de Henrique Pizzolato (foto abaixo), ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.

Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.

Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.

Senado aprova minirreforma eleitoral, que já vale em 2014

Júnia Gama, O Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de minirreforma eleitoral, que já valerá para as eleições de 2014. O texto, que agora vai à sanção, não traz mudanças significativas em relação às regras vigentes. De forma geral, beneficia grandes partidos, com o parcelamento em até 60 vezes das multas eleitorais, por exemplo, e reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral. Pontos mais polêmicos foram caindo ao longo do processo, como o que diminuiria o prazo de campanha em um terço e o que permitiria doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos.

De acordo com o autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião na semana passada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as mudanças aprovadas já valeriam para as próximas eleições, pois não são estruturais, mas só de procedimento.

Foto: Jorge William / O Globo

Congresso aprova projeto que anula sessão que afastou Jango

Cristiane Jungblut, O Globo

O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do dia 1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da República devido à viagem do então presidente João Goulart (foto abaixo). A decisão do Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura militar. O presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para proclamar o resultado da anulação da sessão de 1964.

A medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado reclamou, porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.

Com 4 meses de atraso, Congresso aprova LDO de 2014

Cristiane Jungblut, O Globo

Com mais de quatro meses de atraso, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Diretrizes Orçamentárias de 2014, já com o Orçamento da União em discussão paralelamente no Legislativo. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), adaptou o projeto à chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a executar emendas individuais de parlamentares no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União. Com isso, caso a PEC do Orçamento Impositivo não seja aprovada a tempo, as emendas impositivas estariam garantidas para 2014.

Por acordo, o relator aceitou duas propostas do PSDB: proibir investimentos de estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso o Orçamento da União não seja aprovado e sancionado, e ainda obrigar que o governo envie informações sobre a emissão de títulos públicos. O texto original sobre emissão de títulos era do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e era mais radical: queria que a informação fosse por lei, mas ficou um texto mais brando, determinando apenas que o governo informe ao Legislativo o destino dos recursos das emissões.

Comissão aprova projeto de plebiscito sobre união civil gay

O Globo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto que determina convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Segundo o projeto aprovado na comissão, que é presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), os brasileiros teriam de responder a pergunta “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.

O projeto ainda precisa de aprovação em outras duas comissões na Câmara, e no plenário da Casa, para depois ainda seguir para o Senado. A comissão também aprovou proposta que suspende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, os deputados não acataram proposta que garantia benefícios previdenciários aos companheiros homossexuais.

Dilma quer prorrogação do Minha Casa Minha Vida

Estadão

Em discurso na abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o Palácio do Planalto quer a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida, "independentemente do que ocorra em 2014" e negou que a entrega de unidades habitacionais seja "esmola". O anúncio ocorre após o senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial adversário da presidente nas urnas, propor tornar o Bolsa Família uma política de Estado, como forma de garantir a permanência dos benefícios sociais.

"Nós estamos avaliando agora a continuidade do programa (Minha Casa Minha Vida), estamos avaliando o tamanho do desafio que vamos colocar pra nós mesmos. Começamos com 1 milhão (de casas contratadas), passamos para 2,7 milhões e agora vamos colocar um outro padrão, para ser seguido, independentemente do que ocorra em 2014. É um proposta que todos vocês saberão, para poder garantir que ela ocorra chova ou faça sol", discursou a presidente, sugerindo a fixação de metas pós-2014.

No dia mundial da criança, 'lei da palmada' enfrenta impasse

BBC Brasil

No dia em que se celebra do Dia Mundial dos Direitos da Criança, o projeto de lei 7.672, mais conhecido como a "lei da palmada", que proíbe pais de aplicar castigos físicos nos filhos, enfrenta falta de interesse dos legisladores e segue à espera de aprovação no Congresso.

De autoria do Poder Executivo, o texto, que já gerou acaloradas discussões no plenário da Câmara, está há quase seis meses parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, por falta de quórum e oposição de parte dos deputados, permanece fora da pauta de votação e sem perspectivas de retorno ao debate parlamentar.

Considerada por especialistas um avanço na legislação que protege as crianças e os adolescentes, a "lei da palmada" prevê a mudança da lei 8.069, de 1990, ao estabelecer "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".