Brasil

Laudo do STF não influencia decisão da Câmara sobre Genoino, diz Alves

Nathalia Passarinho, G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (26) que o laudo elaborado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) sobre o estado de saúde do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) não terá “influência” sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do parlamentar petista. O parecer dos especialistas da UnB encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) diz não ser “grave” o problema de saúde de Genoino.

Segundo o deputado do Rio Grande do Norte, a decisão da mesa diretora da Câmara sobre o pedido de aposentadoria feito pelo parlamentar do PT será baseada apenas na perícia feita nesta segunda (25) por uma junta médica formada por profissionais médicos da Câmara. A perícia vai servir de base para os dirigentes da Casa decidirem sobre a reivindicação de Genoino. O petista obteve licença do mandato em setembro, por razões de saúde.

Dirceu é contratado como gerente de hotel para ganhar R$ 20 mil

Carolina Brígido e Jaílton de Carvalho, O Globo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto abaixo), condenado e preso no processo do mensalão, tem contrato de trabalho assinado com o Hotel Saint Peter, em Brasília, para prestar serviços de gerente administrativo desde 22 de novembro. O salário é de R$ 20 mil. O horário de trabalho é das 8h às 17h, com uma hora de intervalo de almoço.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a decisão de autorizar o trabalho externo do detento caberá ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília. Dirceu está preso no regime semiaberto. Ele foi condenado a dez anos e dez meses por corrupção ativa e formação de quadrilha.

O contrato leva a assinatura da gerente geral do hotel, Valéria Linhares. Documento em anexo informa que ela foi contratada em agosto de 2012 com salário de R$ 1.800. Outros documentos anexos informam que o hotel pertence a Paulo Masci de Abreu e a uma sociedade panamenha chamada Truston International Inc.

PSDB quer demissão de Cardozo e levará caso Alstom à Comissão de Ética

Maria Lima, O Globo

Os dirigentes do PSDB acusaram nesta terça-feira o PT de ter adulterado o relatório original do ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer que apontava o pagamento de propinas aos governos tucanos de São Paulo de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Os tucanos distribuíram cópias do documento, em inglês e em português, que mostram que a tradução não corresponde ao original.

Segundo os documentos distribuídos pelos dirigentes tucanos, o relatório original entregue pelo ex-executivo à empresa não traz qualquer citação ao PSDB ou nomes de parlamentares tucanos. De acordo com o PSDB, a citação ao partido foi forjada, dando origem a um documento falso entregue na versão traduzida para o português que consta no processo aberto pela Polícia Federal.

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

Cardozo diz que não se intimida com críticas de tucanos

Jailton de Carvalho e Catarina Alencastro, O Globo

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reagiu em tom de indignação às denúncias de manipulação das denúncias do caso Siemens. Ele não comentou o conteúdo dos documentos apresentados pelos tucanos, mas disse que o documento que repassou à Polícia Federal é maior do que o foi repassado pelo PSDB — sugerindo, assim, que em outras partes do documento haveria as citações.

O ministro afirmou que foi ele, e não o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, quem repassou à Polícia Federal os documentos que deram origem à segunda etapa das investigações sobre direcionamento da licitação das obras do metrô. Cardozo recebeu um relatório apócrifo sobre as fraudes no metrô das mãos do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), em maio. A partir daí, a polícia abriu nova frente de investigação.

— Imaginar que o ministro da Justiça receba um documento como este e deveria reunir assessores e rasgá-lo na frente de todos é imaginar que estamos numa época em que existem engavetadores gerais no Brasil. A época dos engavetadores gerais de denúncias já acabou no Brasil há alguns anos — disse Cardozo.

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Senado aprova voto aberto para vetos e cassação

Junia Gama,  O Globo

O Senado aprovou, com mudanças, a PEC do Voto Aberto em segundo turno nesta terça-feira, determinando a quebra do sigilo dos votos apenas nas votações sobre cassação de parlamentares e na análise de vetos presidenciais.

Somente esses dois pontos podem ser promulgados após conversa entre as mesas das duas Casas do Congresso, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acrescentando que outras partes da PEC que não foram objeto de consenso entre senadores e deputados continuarão tramitando.

"As matérias que foram aprovadas pelo Senado em segundo turno poderão ir para promulgação. Nós vamos conversar com a Mesa do Senado e com a Mesa da Câmara dos Deputados para que possamos, na sequência, promulgar essas duas matérias", disse o presidente no plenário.

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Base não chega a acordo sobre votações na Câmara

Ricardo Della Coletta, Estadão

Após mais uma reunião de deputados da base com o Executivo, os líderes da Câmara não chegaram a um acordo sobre as principais propostas em discussão na Casa. "Não conseguimos ainda fechar uma posição", afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto abaixo), que disse considerar "praticamente impossível votar outras matérias a não ser as que estão trancando a pauta", até o final deste ano.

Atualmente, bloqueiam os trabalhos na Câmara três projetos: o Marco Civil da Internet, uma proposta que destina os recursos da multa de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação e outra que trata do porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço.

Ao governo, interessa a pauta estar trancada para evitar a apreciação de projetos que possam implicar no aumento de despesas. Dentre as proposições que preocupam o Planalto está a que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde e endemias. Sobre este tema, tampouco houve acordo, afirmou Chinaglia.

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

Militares foram os mais atingidos pela ditadura, diz Comissão

Evandro Éboli, O Globo

A Comissão Nacional da Verdade constatou que os militares foram a categoria social mais atingida pelo golpe de 64. Dados da comissão apontam que pelo menos 7.500 militares das Forças Armadas foram alvos de ações da ditadura, como perseguição, prisão, tortura, morte e perda do emprego. Esses números foram anunciados numa audiência pública na tarde desta terça-feira na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado. Três integrantes da comissão participaram do debate, acompanhados de vários assessores do grupo.

A comissão criou o Grupo de Trabalho Repressão aos Militares, que analisa e investiga a repressão sofrida por integrantes das três forças por suas posições político-ideológicas. A repressão na caserna foi significativa. A maioria praças, mas também oficiais, que optaram pela luta armada. O pesquisador e professor Paulo Ribeiro da Cunha, que atua nesse grupo da Comissão da Verdade, explicou que dezenas desses militares, perseguidos a partir de 64, já participavam antes de outras campanhas, como a do "Petróleo é nosso", nos anos 50. Mas a grande maioria foi por se opor ao golpe de 64.

SP: fraudes em ISS vem desde 2005, dizem promotores

Germano Oliveira, O Globo

Depois de interrogarem novamente os dois auditores fiscais que colaboraram com a justiça num processo de delação premiada, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Eduardo Barcellos, promotores do Ministério Público Estadual (MPE) concluíram que o esquema de corrupção que dilapidou os cofres da Prefeitura de São Paulo não começou em 2010 como suspeitavam, mas teve início pelo menos em 2005, início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB).

— Segundo Luis Alexandre nos disse ontem (anteontem), em 2005 o esquema já existia em matéria de fraudes no ISS e concessão de habite-se para grandes empreendimentos imobiliários da cidade. E nessa época quem comandava o esquema era Amilcar Cançado Lemos, que seria ouvido ontem, mas não o foi porque apresentou atestado médico dizendo estar doente. Ele teve a oportunidade de explicar porque enriqueceu mas preferiu dizer que estava doente para não comparecer ao depoimento. Ele era mais agressivo na cobrança de propinas que o Ronilson Rodrigues, que o sucedeu —disse o promotor Cesar Dario Mariano da Silva.

Benefício da nova meia-entrada é aprovado em comissão

Estadão

Foi aprovado nesta terça-feira, 26, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.

Segundo a Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplica à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016).  Os integrantes da comissão aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, e esperavam que a matéria fosse agendada para votação ainda nesta terça-feira, 26. No fim da tarde, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai colocar como primeiro item da pauta do plenário da próxima terça-feira, 03.