Brasil

Juízes determinam fim de ‘privilégios’ a presos na Papuda

Felipe Recondo,  O Estado de S. Paulo

A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal.

Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.

O tratamento dispensado aos condenados foi criticado por familiares de demais presos, que costumam passar horas na fila para conseguirem visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que inspecionou o local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso, mostrou que a PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os condenados foram presos.

Dirceu pede prioridade na decisão de trabalho externo por ser idoso

Carolina Brígido, O Globo

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lançou mão do Estatuto do Idoso para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise rápido o pedido para que o condenado trabalhe durante o dia e volte para a prisão à noite, para dormir, como permite o regime semiaberto. Ontem, a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares enviou à Vara de Execução Penal (VEP) pedido para que ele possa trabalhar no escritório da Central Única dos Trabalhadores (CTU) do DF.

A VEP de Brasília informou que a solicitação de Dirceu seria analisada depois dos outros casos que já estavam na fila. O Estatuto do Idoso prevê prioridade para pessoas com mais de 60 anos. Dirceu tem 67. Já no caso de Delúbio, o sistema de registro de processos da vara informa que o caso será analisado respeitando a fila de processos.

Delúbio pede ao Supremo para trabalhar na CUT

Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

Os advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentaram nesta quinta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal pedido de autorização para que ele trabalhe na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, enquanto cumpre pena no regime semiaberto. Ele seria contratado para atuar na área de organização sindical. A proposta de trabalho foi anexada à petição entregue ao STF.

Foto: JB Neto / Estadão

O criminalista Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio, não soube informar qual o salário oferecido pela central ligada ao PT. O Ex-tesoureiro do PT foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão acusado de ser um dos operadores do esquema do mensalão. Parte desta pena, referente ao crime de formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), entretanto, será reavaliada quando o STF analisar os embargos infringentes. Por isso, ele cumpre inicialmente a pena no semiaberto até o julgamento do recurso. O ex-tesoureiro sairia de dia para trabalhar e voltaria à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda.

PGR pede cassação de 13 deputados infiéis

Jaílton de Carvalho, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto abaixo), ingressou nesta quinta-feira com ações de perda de mandato contra 13 deputados federais por infidelidade partidária, sendo três deles do Rio de Janeiro: Dr. Paulo Cesar (que deixou o PSD para se filiar ao PR), Deley ( PSC para o PTB) Alfredo Sirkis ( PV para o PSB). Nos 13 casos os parlamentares migraram para legendas antigas e não apresentaram uma justa causa para a troca.

A mudança para um partido novo não implica em punição por infidelidade partidária. Além disso, o parlamentar pode trocar de legenda se alegar perseguição política ou mudança do programa partidário.

Também estão no alvo das ações os deputados federais José Humberto Soares (que trocou o PHS para PSD-MG), Stefano Aguiar (PSC para PSB-MG), Walter Feldman (PSDB para PSB-SP), Luiz Nishimori (PSDB- PR-PR), Silvio Costa (PTB para PSC-PE), José Wilson Santiago Filho (PMDB- PTB -PB), Paulo Lustosa (PMDB para PP-CE) , Beto Mansur (PP para PRB- SP), Francisco Evangelista dos Santos Araujo (PSL para PSD – RR- não está em exercício/suplente ) e Cesar Hanna Halun (PSD para PRB-TO).

Gustavo Perrela depõe sobre helicóptero apreendido com cocaína

G1

O deputado estadual, de Minas Gerais, Gustavo Perrela, do Partido Solidariedade, prestou depoimento nesta quinta-feira (28) sobre a apreensão do helicóptero da empresa dele com quase meia tonelada de cocaína. Ele negou que soubesse do transporte da droga.

Na porta da Assembleia Legislativa, um grupo de manifestantes pedia rigor nas investigações sobre tráfico de drogas, usando helicóptero da empresa do deputado Gustavo Perrela, do Partido Solidariedade. O helicóptero foi apreendido no último domingo (24), no Espírito Santo, com quase meia tonelada de cocaína.

SP: cidade de Jaú quer equiparar salário de vereador com professor

José Maria Tomazela, Estadão

Se a Câmara aprovar, os 17 vereadores de Jaú, cidade de 132.617 habitantes na região centro-oeste do Estado de São Paulo, terão seus salários reduzidos dos atuais R$ 4.608 para pouco mais de R$ 1.700. Um projeto do vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB) que deve entrar em votação na segunda-feira, 2, propõe um teto para os salários dos parlamentares locais calculado sobre a média dos rendimentos de um professor da rede municipal de educação infantil.

O cálculo leva em conta o menor e o maior salário pagos aos educadores. De acordo com Almeida Júnior, o objetivo da proposta é levar os colegas a refletirem sobre a questão salarial. "Até que ponto é justo que o vereador ganhe mais do que aquele que é responsável pela educação das crianças? Se o vereador pensa em aumentar seus próprios subsídios, terá de pensar também no aumento do salário dos professores." Mesmo ciente de que o salário do funcionalismo é decidido pelo Executivo, ele acha que os vereadores podem pressionar o prefeito para que melhore os ganhos dos profissionais do serviço público.

Vaticano vai ajudar a quitar dívida milionária da JMJ no Rio

O Globo

O Vaticano decidiu dar apoio financeiro à Arquidiocese do Rio para saldar dívidas relacionadas à organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), realizada em julho no Rio. Em nota divulgada nessa quinta, a Arquidiocese ressalta que os contratos em aberto estão sendo negociados e que a dívida total com os credores ficou em R$ 43,2 milhões.

Segundo a entidade, a campanha de doações lançada em outubro já recebeu R$ 536,1 mil. Para alavancar a quitação dos débitos, três DVDs e um CD foram lançados. Um dos DVDs da JMJ chegará à lojas no próximo dia 10.

STF rejeita recurso de João Gilberto para censurar livro

Maurício Meirelles, O Globo

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de João Gilberto para que o livro “João Gilberto”, lançado pela Cosac Naify ano passado, fosse tirado de circulação. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou contra o recurso do cantor e foi acompanhada pelos demais ministros, atingindo unanimidade.

A decisão ocorre no momento em que o STF se prepara para julgar a ação de inconstitucionalidade (ADI) para permitir a publicação de biografias não autorizadas, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A relatora da ADI também é a ministra Cármen Lúcia, e seu voto é esperado com ansiedade por biógrafos e editores.

Ministério da Saúde abre terceira etapa de inscrições do Mais Médicos

Lígia Formenti, Estadão

O Ministério da Saúde abriu nesta quinta-feira, 28, a terceira etapa de inscrições para o Mais Médicos. Profissionais formados no Brasil interessados em participar do programa têm até o dia 9 de dezembro para formalizar a inscrição, na página do ministério na internet. Para formados no exterior, o prazo é um pouco maior: até dia 13.

Os profissionais poderão se candidatar a uma vaga em cidades que ainda não receberam médicos do programa. Das 4.025 cidades que aderiram ao Mais Médicos, 1.099 já receberam profissionais. Nos distritos indígenas, 19 dos 25 inscritos também já dispõem de médicos destacados pelo programa.

ECONOMIA

Aumento nos preços da gasolina e do diesel deve ser decidido hoje

Danilo Fariello, O Globo

O Conselho de Administração da Petrobras se reúne nesta sexta-feira em São Paulo e deve definir um novo reajuste da gasolina e do óleo diesel para vigorar ainda este ano. Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o preço da gasolina apresenta uma defasagem de 15% em relação aos preços internacionais, e o diesel, de 20%.

Embora a estatal apresente uma situação financeira crítica no curto prazo, devido às despesas com investimentos e impacto da importação dos combustíveis nas contas, a meta do governo é manter a inflação abaixo dos 5,84% de 2012. Por isso, os reajustes vêm sendo represados pelo governo. Se aprovado um aumento de 5%, percentual em discussão na equipe econômica, o impacto direto no IPCA será de 0,2 ponto percentual este ano. O diesel, que tem impacto menor no IPCA, pode subir 10%.

A difícil tarefa de deixar as contas do governo em ordem

Maurício Moraes, BBC Brasil

A decisão do Banco Central de elevar na terça-feira a taxa básica de juros para 10% ao ano, que está sendo interpretada por muitos analistas como uma tentativa de controlar a inflação, foi anunciada em um momento que economistas veem com pessimismo a forma como o governo vem gerenciando suas contas.
A fórmula adotada ainda na década passada e mantida nos últimos anos para manter a estabilidade financeira se baseia no tripé controle da inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário.

Mas, nos últimos meses, os três elementos têm gerado preocupações. No período de 12 meses até outubro, o IPCA, índice oficial de inflação, dicou em 5,84% ao ano, acima do centro da meta de 4,5% ao ano; o governo tem sido obrigado a comprar títulos públicos e inundar a economia com dólares, o que tem segurado a cotação da moeda americana.