Brasil

PGR pede execução da pena de 23 condenados no mensalão

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto abaixo), enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a imediata execução da pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias. Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviço comunitário. Entre os réus que seriam presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes. Ele recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão. Se for vitorioso no julgamento do recurso derradeiro, a pena cairá para sete anos e onze meses.

Foto: André Coelho / O Globo

Governo consegue derrotar votação de emenda do Orçamento Impositivo

Maria Lima e Júnia Gama, O Globo
Com uma manobra governista para esvaziar o plenário do Senado, o governo derrotou na noite desta terça-feira a emenda do PSDB à PEC do Orçamento Impositivo, que duplicava os gastos da União com a Saúde. O texto rejeitado determinava que o orçamento para o setor passe de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões, o que o governo não aceita. O texto aprovado hoje manteve os 15% da receita corrente líquida da União para a saúde, em cinco anos.
A manobra ocorreu no âmbito da votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a destinação de 1,2% da receita corrente líquida da União para às emendas parlamentares. Para diminuir o impacto da medida, o Palácio do Planalto conseguiu incluir no texto que metade desses recursos será destinada para a área da Saúde. O plenário do Senado concluiu a votação em segunda turno e a matéria voltará para a Câmara dos Deputados, já que houve alterações no texto.

Congresso faz ‘jogo de empurra’ sobre fim do voto secreto. diz Alves

Cristiane Jungblut, O Globo
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, foto abaixo), disse nesta terça-feira em discurso no Plenário da Casa que não colocará em votação processos de cassação enquanto o voto aberto não for aprovado. Henrique Alves alertou que o Senado deve votar a PEC do voto aberto nesta quarta-feira, mas acrescentou que haverá alterações e que o texto voltará para a Câmara, onde haverá novas alterações. Mais cedo, ele criticou o jogo de "empurra-empurra" em torno do assunto.
O Senado deve restringir o voto aberto apenas para casos de cassação, mudando a PEC da Câmara, que previa o voto aberto para tudo. Com isso, a PEC voltará à Câmara, onde os deputados vão querer retomar o texto original. Ele disse que PT e PMDB já avisaram que agirão desta forma.

Foto: André Coelho / O Globo

Emenda de Rebelo foi para empresas da Máfia do Asfalto

Andreza Matais e Fabio Fabrini, Estadão
Dois meses antes de assumir o Ministério do Esporte, o então deputado federal Aldo Rebelo (PC do B, foto abaixo) direcionou R$ 1,2 milhão de suas emendas ao Orçamento para obras em quatro municípios de São Paulo. Essas obras foram executadas por empresas da chamada Máfia do Asfalto, grupo acusado de fraudar licitações de asfaltamento em cidades do interior.
Em 2011, Rebelo enviou ao menos três ofícios ao então ministro Pedro Novais (Turismo) para destinar R$ 420 mil aos municípios de Guaraci, Lourdes e Cajobi. Cada um foi contemplado com R$ 140 mil, segundo documentos obtidos pelo Estado. Os municípios contrataram a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura, por meio de carta-convite.

SP: Secretário citado em gravações de fiscais pede demissão

Germano Oliveira e Leonardo Guandeline, O Globo
O secretário municipal de Governo de São Paulo, Antonio Donato (foto abaixo), entregou na tarde desta terça-feira a carta de demissão ao prefeito Fernando Haddad (PT). Donato é citado em gravações entre os auditores fiscais presos suspeitos de corrupção na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) durante a gestão do antecessor Gilberto Kassab (PSD).
Segundo Vanessa Alcântara, que se apresenta como ex-mulher de um dos servidores públicos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, Donato recebeu do fiscal R$ 200 mil para a sua campanha a vereador em 2008. As suspeitas do envolvimento do secretário com o grupo foram reforçadas em depoimento ao Ministério Público (MP) da também auditora fiscal Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete do secretário de Finanças de Kassab, Mauro Ricardo Machado Costa, e exonerada na semana passada de cargo de confiança por Haddad. Nesta terça-feira, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que um outro servidor suspeito de integrar o bando, Eduardo Horle Barcellos, trabalhou cerca de três meses este ano na pasta comandada por Donato.

Bandidos estariam infiltrados em protestos, diz traficante

Gustavo Goulart, O Globo
Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, Rodrigo Prudêncio Barbosa, o Gordinho (foto abaixo), de 35 anos, ex-gerente do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, revelou que uma facção criminosa infiltrou bandidos nas manifestações, que acontecem desde junho na cidade, para fazer quebra-quebra com a finalidade de enfraquecer, principalmente, o governo estadual e seu projeto de pacificação das favelas cariocas. O bandido, que fez uma delação premiada, disse que a ideia era executar um “projeto de parar o Rio de Janeiro”.
“Então, esse projeto de parar o Rio de Janeiro já está vindo. Na passeata daqueles estudantes viciados, o que que nós fazemos (sic)? Botamos o nosso povo pra se enturmar junto com eles (sic), os playboys viciados, pra quebrar. Junto com as passeatas”, revelou Gordinho, em áudio divulgado no programa “CBN Rio”. Ele falou em troca de proteção, pois se sente ameaçado de morte após decidir não participar de uma fuga para que bandidos de confiança voltassem para os morros, segundo reportagem da revista “Veja”.

Governo busca ações para conter desmatamento na Amazônia

Danilo Fariello, O Globo
Para tentar conter uma retomada consistente do desmatamento na Amazônia Legal, que deverá subir até 20% este ano, o governo federal já começou a adotar nos últimos meses mais medidas de inteligência para coibir máfias envolvendo grileiros e servidores públicos que estariam estimulando esse avanço da devastação. No período entre agosto de 2012 e julho de 2013, ano-base para os comparativos do governo, o valor em autos de infração do Ibama por derrubada ilegal da floresta disparou para R$ 3,558 bilhões, aumento de 120% em relação ao período imediatamente anterior. O número de autos subiu de 3,60 mil para 4,45 mil.
Para o governo, o fato de o valor médio dos autos ter mais do que dobrado aponta que as ações de desmatamento têm sido mais coordenadas e planejadas, por isso foram ampliadas as ações de inteligência envolvendo Ibama, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança. Nessa linha, o número de relatórios de inteligência do sistema de proteção à Amazônia Legal (Prodes) subiu de nove para 73 este ano.

Tropa de Choque faz reintegração de posse da reitoria da USP

O Globo
Depois de 42 dias de ocupação, estudantes da USP deixaram durante a madrugada desta terça-feira a reitoria da universidade, na zona oeste de São Paulo. A reintegração de posse foi feita pela Tropa de Choque da Polícia Militar por volta das seis horas da manhã. Não houve confronto e os jovens deixaram o prédio antes da chegada da polícia. Segundo a PM e a reitoria, o local sofreu depredações e equipamentos teria desaparecido. Dois estudantes de Filosofia foram presos. Eles afirmam que não faziam parte da ocupação e que voltavam de uma festa de seu centro acadêmico.
A PM informou pela manhã que duas pessoas tinham sido detidas na Praça do Relógio, próximo da reitoria, mas liberadas em seguida. No entanto, os estudantes Inauê Taiguara e João Vítor Moralez foram presos e indiciados pela Polícia Civil por furto qualificado, formação de quadrilha e danos ao patrimônio. Em nota, o Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) contestou as prisões, considerando que os estudantes foram levados como “bodes expiatórios”.

Governo muda regra para arrecadar até R$ 12 bi

Martha Beck, O Globo
Preocupado em turbinar as receitas para fechar as contas de 2013, o governo mudou as regras dos novos parcelamentos de dívidas tributárias de bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras, ampliando prazos e reduzindo multas e exigências para quem aderir aos programas.
O texto da medida provisória (MP) 627, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, traz ainda as novas regras para a tributação de lucros de empresas multinacionais no exterior. Neste caso, o governo decidiu dar um prazo de cinco anos, e não mais de oito anos, como anunciado, para que essas empresas recolham os impostos que devem sobre seus lucros auferidos fora do Brasil.
Os técnicos da equipe econômica temiam que os contribuintes não aderissem aos programas, o que comprometeria ainda mais o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Pelas contas do governo, os parcelamentos, combinados com a reabertura do Refis da Crise, podem render entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões aos cofres públicos já este ano.

Operação reprime fraude contra seguro desemprego

Fausto Macedo, Estadão
A Polícia Federal deflagrou nesta terça feira, 12, a Operação Reemissão, para reprimir fraudes contra o Programa de Seguro Desemprego. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo, Franco da Rocha, Juquitiba e Caieiras, na região metropolitana de São Paulo e também em Juazeiro do Norte, no Ceará.
A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego informando que diversos agentes credenciados teriam fraudado o sistema de concessão de benefícios para obter liberação de seguro desemprego ilegalmente.
A PF apurou que os investigados usaram requerimentos de seguro já pagos e, a partir de uma sequência de alterações nos dados cadastrais, ludibriavam os sistemas de controle de forma a disponibilizar parcelas adicionais indevidas.