terça-feira, novembro 26, 2013

Senado decidirá sobre PEC do Voto Aberto nesta terça

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBCO senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta segunda-feira (25) que há acordo entre as lideranças do diversos partidos para a votação em segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo. Apesar de não haver consenso acerca do mérito da proposta, existe a expectativa de que o texto vá à votação. ”Já se chegou a uma posição que, com a presença de muitos ou poucos parlamentares, não se pode mais adiar essa matéria e, portanto, o Senado cumprirá o seu papel e vai votar nesta terça-feira”, disse Jucá.
Jucá apresentou três destaques, que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados separadamente. O senador defende a manutenção do voto secreto em alguns casos, como o dos vetos presidenciais e da indicação de autoridades. Segundo ele, “para proteger a posição do parlamentar perante pressões do governo e daqueles que vão ser indicados”.
- Defendemos o voto aberto para a cassação de mandatos e também para todo tipo de matéria legislativa, votações de projetos, emendas constitucionais. Tudo isso é feito de forma aberta, portanto não nenhum tipo de escamoteamento da condição de votação de cada parlamentar -  afirmou.
Fonte: Agência Senado

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