Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.
A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVOmostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.
Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.
Embate
O deputado Tin Gomes (PHS), responsável pela iniciativa, defende que a ação dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos.
O deputado e o presidente da Corte destacam ainda que a prescrição não valerá para casos em que houver dano aos cofres públicos. A interpretação sobre o que é danoso ou não ao erário, no entanto, ficaria a critério da Corte.
Ex-gestores cujos casos podem prescrever
Fortaleza 32
Maracanaú 16
Aquiraz 10
Caucaia 10
Maranguape 10
Quixadá 9
Ararendá 9
Guaramiranga 9
Senador Pompeu 8
Itapipoca 8
Horizonte 8
Quixeramobim 7
Brejo Santo 7
Itaitinga 7
Baturité 7
Juazeiro do Norte 6
Canindé 6
Boa Viagem 6
Eusébio 6
Bela Cruz 6
Barbalha 5
Choró 5
Cascavel 5
Morrinhos 5
Morada Nova 5
Forquilha 5
Crato 5
Aratuba 5
Pentecoste 5
Ocara 4
Beberibe 4
Aracoiaba 4
Ibicutinga 4
Cruz 4
Acarape 4
Acaraú 4
Tururu 4
Amontada 4
Sobral 4
Pacatuba 4
Poranga 4
Paramoti 4
Crateús 4
Barreira 4
Tejuçuoca 4
Pacajús 4
Uruburetama 4
Santana do Acaraú 3
São Luís do Curu 3
Mombaça 3
Itatira 3
Chorozinho 3
Fortim 3
Mulungu 3
Potiretama 3
General Sampaio 3
Pedra Branca 3
Granja 3
Icapuí 3
Russas 3
Limoeiro do Norte 3
São Gonçalo do
Amarante 3
Trairi 3
Tauá 3
Itarema 3
Apuiarés 3
Campos Sales 3
Paraipaba 3
Madalena 3
Tabuleiro do Norte 2
Pacoti 2
Itapiuna 2
Aracati 2
Jaguaribara 2
Marco 2
Tamboril 2
Meruoca 2
São Benedito 2
Reriutaba 2
Massapê 2
Jijoca de
Jericoacoara 2
Croatá 2
Missão Velha 2
Cedro 2
Graça 2
Tianguá 2
Miraíma 2
Nova Olinda 2
Aiuaba 2
Itapajé 2
Altaneira 2
Parambu 2
Viçosa do Ceará 2
Jaguaruana 2
Ipueiras 2
Ipu 2
Milhã 2
Independência 2
Alcântaras 2
Paracuru 2
Caridade 2
Mucambo 2
Pacujá 1
Dep. Irapuan Ribeiro 1
Pereiro 1
Monsenhor Tabosa 1
Ererê 1
Antonina do Norte 1
Potengi 1
Araripe 1
Icó 1
Jardim 1
Barro 1
Barroquinha 1
Guaraciaba do Norte 1
Mauriti 1 Porteiras 1
Caririaçu 1
Itaiçaba 1
Chaval 1
Jaguaretama 1
Catunda 1
Farias Brito 1
Assaré 1
Banabuiu 1
Redenção 1
Palhano 1
Quiterianópolis 1
Cariús 1
Quixeré 1
Camocim 1
Uruoca 1
Alto Santo 1
Arneiroz 1
Cariré 1
Martinópole 1
Saboeiro 1
Solonópole 1
Guaiúba 1
Catarina 1
Moraújo 1
Ipaporanga 1
Coreaú 1
Umirim 1
Novo Oriente 1
Santa Quitéria 1
Pires Ferreira 1
Hidrolândia 1
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