Decisão do STF sobre doações é ‘invasiva', diz Calheiros
Júnia Gama, O Globo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo), afirmou nesta quarta-feira que considera “invasiva” a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir a respeito das doações de empresas para campanhas políticas. Em julgamento que está em curso, o Supremo tende a proibir essas doações, hoje permitidas pela legislação eleitoral.
- Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso não pode e não vai concordar. A melhor reação é sempre lembrar que quem recebeu a delegação do povo para legislar é o Congresso, e não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis, é importante que o Supremo e o TSE saibam disso - afirmou Renan.
Câmara reajusta em 7,76% verba parlamentar de custeio do mandato
Isabel Braga, O Globo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o aumento de 7,76% no chamado Cotão, verba mensal que cobre gastos com passagens aéreas, telefones, correios, entre outros benefícios dos 513 deputados. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, o novo aumento, que passa a valer já em janeiro de 2014, irá provocar um impacto anual de R$ 16 milhões, ou seja, R$ 1,3 milhão a mais.
Em março deste ano, a Mesa Diretora já havia aprovado um reajuste de 12,72% na mesma verba, o que implicou em aumento de gastos de R$ 24 milhões em 2013. A decisão de reajustar o Cotão foi tomada na última reunião da Mesa Diretora da Casa, realizada nesta quarta-feira. A justificativa foi a de que as passagens aéreas sofreram reajustes este ano.
Feliciano se despede da Comissão de Direitos Humanos
Evandro Éboli, O Globo
Na última sessão como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP, foto abaixo) tem certeza que não será reconduzido ao posto em 2014 e, graças à exposição alcançada no cargo, fala em disputar o Senado no ano que vem. O deputado diz ter certeza que o PT não abrirá mão de presidir a comissão. Perguntado se acha que voltará ao comando da comissão, respondeu:
- Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Espero que o PT dê mais valor agora à essa comissão, que eles abandonaram - disse Feliciano.
- Não sei nem se terá comissão para nós (PSC) ano que vem. Se tiver oportunidade, claro, quero voltar. O trabalho aqui foi apaixonante, mas ouvi falar que também o Solidariedade está de olho na comissão, para entregá-la ao deputado Domingos Dutra (MA) - afirmou Feliciano. Dutra deixou o PT esse ano e fez parte da comissão durante anos. Com a eleição do pastor, ele deixou a CDH.
Kassab é condenado a devolver aumento que concedeu a si próprio
Tatiana Farah, O Globo
O ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab (foto abaixo), eleito pelo DEM e atualmente no PSD, foi condenado pela Justiça de São Paulo a devolver aos cofres públicos o aumento de R$ 7.658 que concedeu a si mesmo em fevereiro de 2011.
De acordo com o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, o ex-prefeito e sua então vice, Alda Marco Antônio (PSD), que teve seu salário elevado em mais de 100% (de R$ 10 mil para R$ 21.700), terão de devolver à prefeitura de São Paulo R$ 228 mil em valores atualizados.
O ex-prefeito da capital paulista decretou o reajuste, considerado irregular pela Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2011. Ele teria permanecido irregular até dezembro de 2011. No último ano do governo municipal, em 2012, o valores teriam sido reajustados não por decreto, o que encerrou a irregularidade. O juiz atendeu a uma ação civil pública do promotor Marcelo Daneluzzi e ainda cabe recurso da decisão.
Ditadura torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa
Terra
Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em História e Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no País (1964-1985).
"Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias", disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados nesta quarta-feira. A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Cleide Carvalho e Sérgio Roxo, O Globo
O ex-gerente de Manutenção do metrô Nelson de Carvalho Scaglione, exonerado terça-feira, omitiu, em depoimento prestado à Corregedoria Geral da Administração (CGA) do governo estadual de São Paulo, sua ligação com a empresa Façon Tecnologia, subcontratada pela Alstom para obras de extensão da Linha 2 do metrô. A Façon seria usada para camuflar pagamento de propina.
Em 2007, dois sócios da Façon, Eduardo Kengi Hirai e Edson Buono Nakano, formaram a Façon Empreendimentos e Participações — que, entre 2008 e setembro de 2010, foi sócia da Celog III. Um dos sócios da Celog foi Nelson de Carvalho Scaglione e o filho dele. Scaglione é gerente de manutenção do metrô, vinculado ao setor de Engenharia. No período da sociedade, a Façon ganhou sete licitações do metrô.
Justiça libera obra na Arena da Amazônia após mortes
O Globo
A Justiça do Trabalho liberou nesta quarta-feira as obras na Arena da Amazônia, que estavam parcialmente interditadas desde domingo, depois da morte de dois operários, um deles em decorrência da queda da cobertura do estádio de Manaus para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão de liberar a obra atendeu parecer da perícia judicial, que atestou o cumprimento das recomendações de segurança do trabalho por parte da construtora Andrade Gutierrez, informou a Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP) em Manaus em comunicado.
SUS terá teste rápido para aids feito com fluido oral em 2014
Aline Valcarenghi, Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou ontem (18) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer um novo tipo de teste rápido de aids no próximo ano. O teste, que é novidade no Brasil, é feito por meio de fluido oral. O objetivo é oferecer o diagnóstico para a população em todas as campanhas do Fique Sabendo, nos serviços de saúde que atendem às populações vulneráveis e nas farmácias da rede pública.
Inicialmente, o teste será usado a partir de março por 40 organizações não governamentais (ONGs) parceiras do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. No segundo semestre, o diagnóstico rápido será oferecido na rede do SUS.
'Não adianta ter política pública sem capacitação', diz Maria da Penha
Terra
Símbolo maior da luta de combate à violência contra a mulher, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha (foto abaixo), cuja história de vida inspirou a lei que leva seu nome, queixa-se da ineficiência, da morosidade e da falta de preparo dos profissionais da magistratura brasileira. Segundo ela, faltam políticas públicas, delegacias da mulher, centros de referência e, também, sensibilidade e capacitação dos profissionais ligados ao Judiciário para lidar com casos como o vivido por ela. Maria da Penha foi a entrevistada do Programa 3 a 1, exibido na noite desta quarta-feira na TV Brasil.
Ocorrido em 1983, o caso de violência contra a farmacêutica bioquímica ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Penha admite que a lei, sozinha, no papel não funciona. "Falta criar políticas públicas, (e investimentos em) delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa abrigo e juizado", disse Maria da Penha. "Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado", acrescentou.
Transferência de tecnologia determinou escolha de caças, diz Amorim
Eduardo Rodrigues e Tânia Monteiro, Estadão
Um dos fatores que levaram o Brasil a escolher o caça sueco Gripen, da Saab, foi o fato da propriedade intelectual sobre os equipamentos se tornar brasileira após o desenvolvimento da aeronave em parceria com a Embraer, afirmou o ministro da Defesa, Celso Amorim. "Isso não ocorre normalmente. Muitas vezes, se transfere a tecnologia mas as patentes continuam no país de origem", afirmou.
Ele reconheceu que partes importantes do caça são norte-americanas, como a turbina, mas as mais sensíveis do ponto de vista tecnológico não estariam atreladas a patentes dos Estados Unidos. "Temos boa relação com os Estados Unidos, não há nenhum temor de que isso possa impedir transferência de tecnologia", completou.
Contas externas: país tem maior rombo desde 1947
Gabriela Valente, O Globo
O Brasil nunca teve um rombo tão grande nas contas externas: US$ 72,7 bilhões acumulados de janeiro a novembro. É o maior já visto desde quando o Banco Central começou a registrar os dados, em 1947. A previsão da autarquia é que o déficit chegue a US$ 79 bilhões até o fim do ano.
Apesar de 2014 ser um ano de Copa do Mundo e de retomada do crescimento mundial, o BC traçou um cenário parecido para o ano que vem. Nem mesmo os investimentos estrangeiros devem crescer, a despeito dos leilões de privatização de obras de infraestrutura.
O Banco Central espera um déficit de US$ 78 bilhões para 2014. Aposta que os gastos líquidos com serviços aumentarão substancialmente, de US$ 47,4 bilhões para US$ 51,7 bilhões. Entre eles, está a balança de viagens internacionais
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