Pimentel diz que é preciso coragem política para reformar ICMS

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) nesta quarta-feira (4/12), o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados. “Temos um problema gravíssimo, que é o ICMS, e é isso que impacta boa parte dos custos das mercadorias e serviços”, disse o senador.

Mas, segundo Pimentel, enfrentar o problema não é tarefa fácil, uma vez que a máquina de boa parte dos estados passa por dificuldades. “Uma série de dívidas foram construídas de 1998 para cá, a título de incentivo fiscal, entre outros fatores. Por isso, é preciso ter muita coragem política para enfrentar e superar esse problema”, afirmou o senador.

Segundo Pimentel, a alíquota do ICMS que incide sobre o setor de energia chega a 35%, enquanto sobre o petróleo é de 33 a 34%, o que prejudica a economia do país. “Já o governo federal reduziu a carga tributária em R$ 72 bilhões em 2013”, informou José Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional.

Ele também fez um balanço dos avanços conquistados pelo país nos últimos dois anos. “Aprovamos a Lei dos Portos, o marco regulatório do setor energético e, também, o Código Florestal”. Tudo isso, segundo o senador, ajudou o país a romper barreiras que impediam o crescimento da economia.

Reforma do ICMS

Em maio, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que estabelece a redução gradual das alíquotas interestaduais do ICMS até a unificação em 4% (PRS 1/13).

Para evitar grandes perdas na arrecadação dos estados menos desenvolvidos, o texto abre uma exceção aos produtos agropecuários ou industrializados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo que forem vendidos às Regiões Sul e Sudeste. Essas operações, que representam apenas 6% de todas as transações entre os estados, terão alíquota de 7%, de acordo com a proposta.

Atendendo a sugestão de alguns senadores, entre eles José Pimentel, o texto aprovado na CAE condiciona a redução gradual do ICMS à aprovação de lei complementar determinando que a União vai compensar eventuais perdas de estados e municípios e, além disso, vai criar um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Mesmo com essas garantias, a proposta enfrenta resistência de alguns governadores e, por isso, ainda não teve sua votação concluída.