Os gestores alegam que só gastaram R$ 6 mil nas eleições. A segunda chapa mais votada assume a Prefeitura
A Justiça Eleitoral cassou, ontem, o mandato do prefeito de Itaitinga, Abel Cercelino (PPL), e da vice, Erivanda Serpa (PR), por captação irregular de recursos na campanha eleitoral de 2012. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Ibiapina, da 57ª Zona Eleitoral. Na decisão, o magistrado também determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, contados da data das eleições, bem como a convocação do segundo colocado no pleito e de seu vice. Ambos já assumiram os cargos no início da tarde de ontem, mas a posse foi questionada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade.
Pela decisão do juiz local, o prefeito Abel Cercelino também fica inelegível por oito anos Foto: Divulgação
A cassação dos gestores foi consequência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo diretório municipal do PT, partido do candidato a vice-prefeito Auricélio Nunes na chapa do postulante a prefeito José Nilson de Lima Santos (PROS), que ficou em segundo lugar na eleição passada. Na ação, os candidatos derrotados alegaram que Abel e Erivanda cometeram atos ilícitos na captação e uso dos recursos de campanha, "tendo ainda distribuído camisas e ´sapos´ padronizados", violando a Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
"Os dois (Abel e Erivanda) empreenderam campanha eleitoral milionária, realizando comícios diários, utilizando-se de palcos, material impresso, serviço de ativistas, carros de som, pintura de muros, faixas, cartazes e bandeiras, a despeito de terem informado e prestado contas de gastos equivalentes a apenas R$ 6.450,00", alegou o PT na ação.
Durante a fase de análise do processo, a defesa negou a distribuição de brindes e rebateu as acusações, afirmando que as despesas "pretensamente irregulares" estavam devidamente lançadas na prestação de conta.
Na decisão, o juiz Cláudio Ibiapina afirma que os "gastos pífios" de R$ 6.450,00 não são "algo crível", conforme a sentença que desaprovou as contas de campanha dos dois candidatos. De acordo com o magistrado, as provas coletadas "dão a certeza de que a campanha deles foi bem maior do que sua declarada arrecadação permitira", "posto que arrecadaram e gastaram em suas campanhas em desacordo com as normas (eleitorais), seja porque não contabilizaram dispêndios ou porque se valeram de artifícios vedados".
Posse
Na tarde de ontem, José Nilson e Auricélio Nunes foram empossados pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Itaitinga, vereador José Clenildo (PTB). Nunes contou que a posse ocorreu de forma "tranquila" e não enfrentou dificuldades para ter acesso ao prédio da Prefeitura. O petista comentou que, na manhã de hoje, ele e o prefeito devem se reunir para examinar documentos da gestão anterior e tomar as primeiras decisões. Ele disse que, por enquanto, não estão previstas exonerações de servidores nem de secretários.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Roberto Martins (PRTB), no entanto, questionou a posse. Ele alega que o vice-presidente não poderia ter realizado a sessão, pois ele estava no município. "Pelo Regimento Interno, ele só poderia fazer algo se eu não estivesse na cidade, mas eu estava, tenho provas disso. E outra, só havia quatro vereadores na sessão", justificou. Martins informou que, na manhã de hoje, convocará os 13 vereadores da Casa para realizar outra sessão de posse dos novos gestores, na sexta-feira.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito cassado informou que irá recorrer da decisão de primeiro grau, através de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). Segundo a assessoria, isso só será possível hoje, após ser notificado pela Justiça sobre a cassação. José Nilson e Auricélio Nunes assumiram o mandato, pois a chapa vencedora (composta por Abel e Erivanda) obteve apenas 46,85% dos votos válidos. Somente se tivessem obtido mais de 50% dos votos válidos - que seriam considerados nulos - é que novas eleições deveriam ser convocadas.
Com a cassação de Abel Cercelino, já são pelo menos nove prefeitos cearenses eleitos em 2012 com mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, por irregularidades constatadas após o pleito. Em Tarrafas e Meruoca, os prefeitos eleitos em 2012 foram cassados e novos gestores já foram eleitos em 2013.
A Justiça Eleitoral cassou, ontem, o mandato do prefeito de Itaitinga, Abel Cercelino (PPL), e da vice, Erivanda Serpa (PR), por captação irregular de recursos na campanha eleitoral de 2012. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Ibiapina, da 57ª Zona Eleitoral. Na decisão, o magistrado também determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, contados da data das eleições, bem como a convocação do segundo colocado no pleito e de seu vice. Ambos já assumiram os cargos no início da tarde de ontem, mas a posse foi questionada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade.
Pela decisão do juiz local, o prefeito Abel Cercelino também fica inelegível por oito anos Foto: DivulgaçãoA cassação dos gestores foi consequência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo diretório municipal do PT, partido do candidato a vice-prefeito Auricélio Nunes na chapa do postulante a prefeito José Nilson de Lima Santos (PROS), que ficou em segundo lugar na eleição passada. Na ação, os candidatos derrotados alegaram que Abel e Erivanda cometeram atos ilícitos na captação e uso dos recursos de campanha, "tendo ainda distribuído camisas e ´sapos´ padronizados", violando a Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
"Os dois (Abel e Erivanda) empreenderam campanha eleitoral milionária, realizando comícios diários, utilizando-se de palcos, material impresso, serviço de ativistas, carros de som, pintura de muros, faixas, cartazes e bandeiras, a despeito de terem informado e prestado contas de gastos equivalentes a apenas R$ 6.450,00", alegou o PT na ação.
Durante a fase de análise do processo, a defesa negou a distribuição de brindes e rebateu as acusações, afirmando que as despesas "pretensamente irregulares" estavam devidamente lançadas na prestação de conta.
Na decisão, o juiz Cláudio Ibiapina afirma que os "gastos pífios" de R$ 6.450,00 não são "algo crível", conforme a sentença que desaprovou as contas de campanha dos dois candidatos. De acordo com o magistrado, as provas coletadas "dão a certeza de que a campanha deles foi bem maior do que sua declarada arrecadação permitira", "posto que arrecadaram e gastaram em suas campanhas em desacordo com as normas (eleitorais), seja porque não contabilizaram dispêndios ou porque se valeram de artifícios vedados".
Posse
Na tarde de ontem, José Nilson e Auricélio Nunes foram empossados pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Itaitinga, vereador José Clenildo (PTB). Nunes contou que a posse ocorreu de forma "tranquila" e não enfrentou dificuldades para ter acesso ao prédio da Prefeitura. O petista comentou que, na manhã de hoje, ele e o prefeito devem se reunir para examinar documentos da gestão anterior e tomar as primeiras decisões. Ele disse que, por enquanto, não estão previstas exonerações de servidores nem de secretários.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Roberto Martins (PRTB), no entanto, questionou a posse. Ele alega que o vice-presidente não poderia ter realizado a sessão, pois ele estava no município. "Pelo Regimento Interno, ele só poderia fazer algo se eu não estivesse na cidade, mas eu estava, tenho provas disso. E outra, só havia quatro vereadores na sessão", justificou. Martins informou que, na manhã de hoje, convocará os 13 vereadores da Casa para realizar outra sessão de posse dos novos gestores, na sexta-feira.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito cassado informou que irá recorrer da decisão de primeiro grau, através de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). Segundo a assessoria, isso só será possível hoje, após ser notificado pela Justiça sobre a cassação. José Nilson e Auricélio Nunes assumiram o mandato, pois a chapa vencedora (composta por Abel e Erivanda) obteve apenas 46,85% dos votos válidos. Somente se tivessem obtido mais de 50% dos votos válidos - que seriam considerados nulos - é que novas eleições deveriam ser convocadas.
Com a cassação de Abel Cercelino, já são pelo menos nove prefeitos cearenses eleitos em 2012 com mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, por irregularidades constatadas após o pleito. Em Tarrafas e Meruoca, os prefeitos eleitos em 2012 foram cassados e novos gestores já foram eleitos em 2013.
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