segunda-feira, fevereiro 10, 2014

DIVISAS PIAUÍ E CEARÁ AL quer pressionar STF a julgar ação

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O deputado Dedé Teixeira deve ser o mediador da reunião que contará com a presença dos parlamentares cearenses e do ministro Dias Toffoli
FOTO: JL ROSA
No dia 12, deputados do CE devem se reunir com o ministro Dias Toffoli para pedir celeridade no julgamento do processo
Representantes da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa devem aproveitar a mobilização em Brasília em prol da derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta a criação de municípios em todo o País para cobrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), celeridade no julgamento do processo que define as divisas entre Ceará e Piauí. Desde que o estado vizinho reivindicou parte do território cearense, em 2011, a definição aguarda julgamento pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.
O presidente do grupo, Luiz Carlos Mourão, diz que o deputado Dedé Teixeira (PT) deve intermediar a conversa com o ministro. Isso porque o petista tem uma "relacionamento melhor" com Dias Toffoli, uma vez que o magistrado já foi advogado do PT anteriormente. "Vamos lá pedir celeridade no julgamento dessa questão", diz, comentando que os representantes devem ir à Capital federal no dia 12 de fevereiro. Na ação impetrada no STF, em 2011, o Piauí reivindicou cerca de 2.821 km² que atualmente pertencem ao Ceará.
Conforme o IBGE, a área de litígio entre os estados, conhecida como "Faixa de Gaza Nordestina", abrange 22 municípios, sendo nove piauienses e 13 cearenses, entre eles: Granja, Viçosa, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito e Guaraciaba do Norte. O imbróglio começou em 1880, quando o Ceará cedeu parte de seu litoral para que o estado vizinho tivesse acesso ao mar, recebendo terras em troca.
A Constituição Federal definiu que, até 1991, os estados deveriam delimitar as áreas em litígio. Porém, só em 2008 foi apresentado acordo entre as duas unidades da federação, pelo qual o Ceará ficaria com 1.000 hectares e o Piauí com 1.500. O acordo não aconteceu, pois a Assembleia Legislativa cearense não concordou. Posteriormente, o Censo de 2010 do IBGE aumentou o impasse. O estudo demarcou áreas de litígio entre os dois estados, promovendo mudanças em algumas regiões.
Em 2011, o diálogo entre os dois estados foi abalado após o Piauí entrar com ação no STF pedindo 2.821 km² que atualmente pertencem ao Ceará. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli pediu à Advocacia Geral da União (AGU) para mediar um acordo entre os estados. A AGU pediu ao IBGE Nacional que fizesse estudo de campo piloto, para estabelecer uma metodologia de como identificar e delimitar a divisa entre Ceará e Piauí.
Em junho de 2013, o Piauí contestou e rejeitou o estudo feito pelo IBGE. O governo piauiense alegou que o IBGE sequer tinha ido ao local fazer a demarcação e a metodologia apresentada favorecia o Ceará. Com a contestação do estado vizinho, o impasse entre as divisas aguarda julgamento pelo STF da ação interposta pelo Piauí.
O Ceará também enfrenta imbróglio com dois estados vizinhos: Paraíba e Rio Grande do Norte. No ano passado, o colegiado fez um "levantamento" sobre o caso, que será entregue ao governador Cid Gomes para que resolva o impasse com os governadores dos estados vizinhos.

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